Revista Tributária e de Finanças Públicas, vol. 111

Direito Tributário

O direito tributário diante da complexidade econômica e socioambiental ou: para além de Souto sem sair de Souto nos 50 anos da Teoria Geral de Becker

André Folloni

Direito Tributário Internacional

Benefícios fiscais no âmbito internacional

Alexandra Freire de Sousa Alves

Laerstate case e residência fiscal na Inglaterra: o risco da tributação global dos negócios de seu controlador

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

Globalização, direito tributário e desenvolvimento: tensões entre direito e política no percurso do acordo para troca de informações tributárias entre Brasil e Estados Unidos – Dec. 8.003/2013

Frederico Silva Bastos

Princípios Constitucionais Tributários

Aspectos tributários da cobrança de tributo para implementação da Defensoria Pública no Estado do Paraná. Ilegalidade

Aurélio Câncio Peluso e Ari Carlos Cantele

Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos

Beatriz Lacerda Silva de Souza e Daniela Olímpio de Oliveira

A imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos

César Caputo Guimarães

Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988

Mariane de Sousa Assis Resende

A inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição

Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto

Sistemas Tributários

Sistema Tributário Brasileiro: sugestões em nome da simplicidade

Gustavo Brechbühler

Tributos

Das implicações da legislação paulista sobre os créditos do ICMS tomados por contribuintes do Estado que recebem mercadorias de contribuintes de outras Unidades Federativas e que são beneficiários de incentivos fiscais não submetidos à aprovação do Confaz

Luiz Fernando Mussolini Junior

A tributação da renda gasta com a educação

Sergio Ricardo Ferreira Mota

ICMS-comunicação nos serviços de busca da Internet

Sylvio César Afonso

Responsabilidade Tributária

Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal: uma questão de direitos fundamentais

Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves

Direito Financeiro

Repercussões da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

Matheus Carneiro Assunção

Direito Constitucional

Teoria da legitimação democrática do direito

Ernani Contipelli

Notícias

STF declara inconstitucional inclusão do ICMS, PIS e Cofins sobre PIS e Cofins em importações

Paulo Bassil Hanna Nejm

Comentário ao AgRg no AgIn 1.385.877/RS do STJ e ao AgRg no AgIn 837.858/RS do STF

Superior Tribunal de Justiça

ITBI – Base de cálculo – Apuração dissociada do valor apurado pela municipalidade para cobrança de IPTU – Possibilidade de o município utilizar valores diferentes para calcular os dois impostos

Supremo Tribunal Federal

AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário – Agravante que, em sua irresignação, sustenta o direito de recolher ITBI utilizando-se a mesma base de cálculo do IPTU

Comentário por Carolina De Gioia Paoli

Jurisprudência Comentada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

EXECUÇÃO FISCAL – Extinção do processo executivo – Ação ajuizada contra a Petrobrás visando à cobrança de créditos referentes a arrecadação de empréstimo compulsório

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci

RECURSO ESPECIAL – Deficiência de fundamentação recursal – Recorrente que se omite em impugnar o fundamento do acórdão recorrido, baseado em premissas fáticas, de que os elementos declarados pelo recorrido, quando do preenchimento da DCTF, são suficientes para fins de compensação tributária, não decorrendo qualquer prejuízo ao Fisco pela sua utilização

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci

PROCESSO – Agravo regimental – Julgamento de recurso pelo órgão colegiado, superando eventual ofensa a dispositivo legal perpetrada na decisão monocrática • DECADÊNCIA – Impossibilidade de o documento de confissão de dívida tributária constituir o crédito tributário após o prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN

Comentário por Carolina De Gioia Paoli

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Cobrança com lastro no Código Tributário Municipal e sem observância à valorização do imóvel, do qual o contribuinte é proprietário, que não se coaduna com as normas fixadas nos arts. 81 e 82 do CTN

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci

EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Prescrição – Omissão na certidão de dívida ativa quanto à data de constituição definitiva do crédito tributário

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci

2. Decisões Administrativas

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Ato decisório – Ausência de fundamentação • PRESCRIÇÃO – Existência de recursos administrativos que suspendem a exigibilidade dos créditos tributários confessados • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Responsabilização não limitada a tributos e que também alcança as multas, moratórias ou de ofício, e os créditos tributários definitivamente constituídos, ou em curso de constituição, à data da incorporação, bem como aos constituídos posteriormente, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a data do patrimônio passivo adquirido pelo sucessor

Comentário por Sérgio Presta

IRPJ – Dedução indevida – Apuração de custo de bens ou serviços – Contribuinte que deduz sem lastro legal o IPI recuperável • IRPJ – Dedução indevida – Arrendamento mercantil – Veículo automotor – Bens arrendados, descritos em autuação fiscal, que se enquadram na categoria de automóveis de luxo e que não tem a natureza precípua de transporte de mercadorias

Comentário por Sérgio Presta

Resenha

Responsabilidade e substituição tributárias, de Leandro Paulsen

Resenha por Julio Pinheiro Faro

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