Revista Tributária e de Finanças Públicas 2016, vol 128

direito tributÁrio internACionAl

1. A troca internacional de informações em matéria tributária de acordo com os modelos propostos pela OCDE

renato adolFo tonelli Junior

direiTo TribuTário ComPArAdo

1. A tributação da renda ativa e passiva auferida por empresas coligadas e controladas no exterior e a legislação Controlled Foreign Corporation (CFC) brasileira

FeliPe tHé Freire

PrinCÍPios ConsTiTuCionAis

1. Justiça social e o modelo de tributação brasileira: contradições do sistema

natHalia Brito de CarValHo

2. Costumes como fonte do direito tributário no Brasil versus Princípio da legalidade tributária

sergio riCardo Ferreira Mota

sisTemA TribuTário brAsileiro

1. Justiça distributiva fi scal e capacidade contributiva: uma análise da regressividade do Sistema Tributário Brasileiro

HenriQue andrade Fontes de resende

Tributos

1. Caracterização da exportação de serviços para fins de fruição da isenção do ISS prevista no art. 156, § 3.º, II, da CF/1988 e art. 2.º da LC 116/03: uma abordagem pragmática

Cristiane Pires

2. A base de cálculo do Imposto de Importação e as despesas realizadas no território nacional

Hugo de Brito Machado

3. Anexo IV da IN 1.515/14 e a adoção inicial da Lei 12.973/14: reflexões sobre ajuste da taxa de depreciação

José Arnaldo Godoy Costa de Paula

4. A impossibilidade de cobrança do ISS em relação aos serviços públicos sem caráter econômico

Vinicus Monte Serrat Trevisan e Paulo Roberto Trevisan

Crédito Tributário

1. Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais

Milena Zampieri Sellmann e Andreia Fogaça Rodrigues Maricato

2. Da análise individualizada dos depósitos bancários como requisito de validade para o lançamento por presunção de omissão de receita

Pedro Felipe de Oliveira Rocha

Processo Administrat ivo Fiscal

1. A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014 e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório

Cláudio Tessari e Orontes Pedro Antunes Mariani

Jurisprudência Comentada

Supremo Tribunal Federal

IOF – Constitucionalidade da incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações – Tributação do negócio jurídico que se insere na competência tributária atribuída à União

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

Superior Tribunal de Justiça

1. MANDADO DE SEGURANÇA – Direito de proceder à importação de soja paraguaia, adquirida de empresa sediada na República Paraguaia, sem a incidência do PIS/Cofins-Importação, invocando o Tratado Mercosul

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

2. TRIBUTO – PIS e Cofins – Dedução do valor destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio – Importância que, embora não constituam receitas financeiras, não podem ser classificados tributariamente como lucros e dividendos em razão da diferença de regimes aplicáveis

Comentário por Marcelo Campos

3. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Execução fiscal – IPTU – Promessa de compra e venda de imóvel – Proprietário e promitente comprador que são responsáveis pelo pagamento dos tributos na ausência de averbação no Registro de Imóveis, cabendo ao administrador público eleger o sujeito passivo do imposto

Comentário por Marcelo Campos

4. ITR – Isenção – Área de reserva legal – Inexistência de averbação no registro do imóvel – Inscrição na matrícula da propriedade que é imprescindível para a concessão do benefício – Formalidade, ademais, que possui natureza constitutiva e não formal

Comentário por Marcelo Campos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

1. IMPOSTO DE RENDA – Pessoa jurídica – Compensação de prejuízos além do percentual de 30% do lucro real da empresa – Ausência de previsão legal que afaste a aplicabilidade dos arts. 15 e 16 da Lei 9.065/1995, ainda que a pessoa jurídica esteja no encerramento das suas atividades

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – IPI – Decisão que não lista as operações e notas fiscais emitidas em desacordo com os requisitos formais que foram excluídas da exigência tributária

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

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