Revista Tributária e de Finanças Públicas 2016 , vol. 127

PrinCíPios ConstituCionais tributários

1. Aplicação da norma de imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 aos livros digitais: uma análise à luz dos recentes precedentes sobre o assunto

ana CaRolina CaRpineTTi e STella ogeR p. SanToS

2. Isenções no âmbito do Simples Nacional: notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006

eduaRdo muniz m. CaValCanTi

3. Análise da compatibilidade da taxa de fi scalização dos recursos minerários do Estado do Pará com o princípio da equivalência

Felipe gaRCia liSBoa BoRgeS

4. A imunidade tributária aos e-books frente à atuação doutrinária e jurisprudencial: análise das perspectivas da hermenêutica jurídica constitucional no Brasil

FRanCiSCo daS ChagaS Sampaio medina, paulo RoBeRTo meyeR pinheiRo e môniCa moTa TaSSigny

5. Os custos dos direitos: quem paga a conta do Estado Social?

gaBRiel joneR

6. Os contratos de licença de uso da marca e a imunidade de PIS e de Cofins sobre as receitas decorrentes de exportação

Ramon Tomazela Santos

7. Convênio ICMS 93/2015: inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários

Thiago de Mattos Marques

Sistema Tributário Nacional

1. Análise do Sistema Tributário Nacional e a delimitação da competência tributária nas restrições ao poder de tributar do Estado

Luís Henrique Bortolai

Tributos

1. Tributação do software no Brasil. Mercadoria ou serviço?

Ana Teresa Lima Rosa Lopes

Extrafiscalidade

2. Distribuição de dividendos sem cobertura cambial: aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil

Leonardo Freitas de Moraes e Castro

3. Ainda o IPI sobre a revenda de importados. Inconstitucionalidade. Afronta ao Gatt e ao art. 146 da CF/1988

Patrícia Cristina Orlando Villalba

Obrigação Tributária

1. A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação

Bruno Fajersztajn e Maicon Galafassi

2. Responsabilidade pessoal do sócio não administrador pela dívida tributária da empresa à luz da LC 147, de 07.08.2014

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Extrafiscalidade

1. Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal

Larissa Laks e Cristiane de Marchi

Direito Penal Tributário

1. Sonegação fiscal no Brasil: reflexões sob a perspectiva da economia do crime

Luiz Felipe Monteiro Seixas

Direito Processual Tributário

1. O direito processual tributário português: complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Inês Oliveira Andrade de Jesus

Direito Processual Administrativo Fiscal

1. Direito de defesa do administrador de pessoa jurídica no âmbito do processo administrativo fiscal

Andrey José Taffner Fraga

Finanças Públicas

1. Alterações das metas do superávit primário e suas consequências jurídicas

Kiyoshi Harada


Jurisprudência Comentada

Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

ICMS – Base de cálculo – Redução – Vedação de creditamento do valor pago na entrada – Admissibilidade – Benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor

Comentário por Marcelo Campos

Superior Tribunal de Justiça

IMPOSTO DE RENDA – Pessoa jurídica – Incidência sobre lucro de empresa estrangeira prestadora de serviços à empresa brasileira – Empresa que não possui estabelecimento permanente no Brasil.

Comentário por Marcelo Campos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ausência de manifestação no acórdão regional sobre a validade das provas, extinção do crédito pela decadência e isenção tributária.

Comentário por Marcelo Campos

IMPOSTO DE RENDA – Incidência sobre valores decorrentes de acordo celebrado em razão de rescisão imotivada de contrato de representação comercial.

Comentário por Marcelo Campos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

IRPJ – Dedução da amortização do ágio resultante de incorporação de ações com expectativa de rentabilidade futura.

Comentário por Sérgio Presta

TRIBUTOS – IRPJ e CSLL – Incidência sobre o ganho de capital auferido pela desmutualização de pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Comentário por Sérgio Presta

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Sentença – Nulidade.

Comentário por Sérgio Presta

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