Revista Tributária e de Finanças Públicas 2016 , vol. 126

PrinCíPios ConstituCionais tributários

1. A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais

caroline Maia De oliveira

2. Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal

Maurício couTinho De alMeiDa

3. Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana

ricarDo DuarTe cavazzani e alencar FreDerico MargraF

tributos

1. A sistemática do ISSQN fi xo e sua aplicabilidade nos serviços de registro públicos e notariais

aDalMo oliveira DoS SanToS Junior

2. Outorga onerosa de solo criado. Análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa

Sergio Paulo goMeS gallinDo e eDuarDo Marcial Ferreira JarDiM

3. ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?

viníciuS alveS PorTela MarTinS

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1. Cide-combustível: a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente

Daniel Sbeghen

Extrafiscalidade

1. A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor- -pagador

Magno Federici Gomes e Larissa Gabrielle Braga e Silva

Planejamento Tributário

1. Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil

Adriano Barreira de Andrade, Janio Elias Teixeira e Janaína Borges de Almeida

Benefícios Fiscais

1. PAT: dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador

Ricardo de Holanda Janesch

Execução Fiscal

1. Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal

Haroldo Camargo Barbosa

2. O seguro garantia judicial no Novo CPC

Vinícius de Carvalho Pires Mendonça

Finanças Públicas

1. A descentralização da satisfação de direitos nos governos locais e os recursos públicos

Fabiana Schafrik de Nuñez


Jurisprudência Comentada

Supremo Tribunal Federal

HABEAS DATA – Garantia constitucional da pessoa de acessar dados que lhe digam respeito que visa preservar seus interesses – Sigilo das informações, ademais, que não atinge à quem elas se referem, se não for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

Superior Tribunal de Justiça

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Incidência sobre a receita bruta da comercialização de produtos pelo empregador rural – Levantamento dos valores depositados em juízo pela cooperativa sub- -rogada

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

TRIBUTO – Incidência de impostos na venda das embarcações novas e usadas – Empresa que aceita barco usado como parte de pagamento de um novo – Valor do bem novo, ademais, que é composto pelo montante pago em dinheiro somado à importância pecuniária atribuída ao bem usado aceito

Comentário por Marcelo Campos

CADASTRO DE INADIMPLENTES – Inclusão do nome de sócio gerente após execução fiscal garantida por fiança bancária – Ação que foi proposta apenas contra pessoa jurídica e possui garantia de juízo

Comentário por Marcelo Campos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PRESCRIÇÃO – Repetição de indébito – Finsocial e ILL – Tributos sujeitos a homologação – Decisões emanadas da Corte Superior na sistemática dos recursos repetitivos, ademais, que devem ser seguidas pelo Tribunal Administrativo

Comentário por Sérgio Presta Calcini

DECADÊNCIA – Ocorrência – IRPF – Tributo sujeito a lançamento por homologação com pagamento antecipado – Prazo decadencial que se opera em cinco anos a partir do fato gerador, quando ausentes dolo, fraude ou simulação

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini

IPI – Compensação tributária – Pretensão com base nas declarações apresentadas pela requerente à Receita Federal – Ressarcimento, ademais, que só é autorizado se os créditos forem revestidos de liquidez e certeza

Comentário por Sérgio Presta

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