Sumário

Filosofia Do Direito

 

A ilusão da justiça por Kelsen – Um paradigma para a imposição

 

tributária

 

The illusion of justice for Kelsen – A paradigm for the tax levy

 

Renato Maso Previde ......................................................................................

17

Responsabilidade Tributária

 

Grupo econômico e responsabilidade tributária – Análise da juris-

 

prudência do Superior Tribunal de Justiça

 

Corporate groups and tax liability – Analysis of the case law of Bra-

 

zilian Superior Court of Justice

 

Leonardo Nuñez Campos e Juliana Furtado Costa Araujo ..........................

47

Crédito Tributário

 

Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS

 

Unsuitability of the invoice ICMS

 

Maria Stephany dos Santos............................................................................

69

Tributos

 

Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil

 

Inapplicability of IPI on the resale of imported products in Brazil

 

José Airton Bezerra Lima Junior ...................................................................

97

Margem de lucro aplicável para o cálculo do Método do Preço de

 

Revenda Menos Lucro (“PRL”) de fornecedores da indústria farma-

 

cêutica, odontológica e de saúde: 20%, 30% ou 40%?

 

Profit margin for the calculation of the Resale Price Method (“PRL”)

 

applicable to the suppliers of pharmaceutical and health industry:

 

20%, 30% or 40%?

 

Leonardo Freitas de Moraes e Castro ...........................................................

119

Contribuições

 

A (in)constitucionalidade da Lei 12.058/2009 – Uma análise sob

 

a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de

 

carne bovina

 

The (un)constitutionality of the Law 12.058/2009 – An analysis

 

from the perspective of active supermarkets in the sale of beef

 

Henrique Cabral Camargo e Michele Machado Segala...............................

139

A criação indiscriminada de contribuições – Um estudo sobre a

 

Contribuição Sobre o Custeio de Iluminação Pública (Cosip)

 

The indiscriminate creation of contributions – A study on the Con-

 

tribution on Funding of Public Lightning (“Cosip”)

 

Sandro Nery Simões........................................................................................

161

A interpretação do conceito de insumos na não cumulatividade do

 

PIS e da Cofins – O legislador racional e coerente

 

Interpretation of the inputs concept in the systematic non-cumula-

 

tive “PIS” and “Cofins” – The rational and coherent legislator

 

Wagner Arnold Fensterseifer.........................................................................

185

Direito Processual Tributário

 

A prova tributária com as mudanças no dever instrumental – Sped

 

Fiscal

 

Tax test with changes in the instrumental duty – Sped Tax

 

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato.............................................................

227

Administração Tributária

 

Fiscalização e apreensão de mercadorias como meio indireto de

 

cobrança do ICMS – E a sua aplicação no âmbito do Estado do Ceará

 

The supervision en the seizure of goods as an object of tax collec-

 

tion considering its application in the State of Ceará

 

Bruna Melo Oliveira e Tainah Simões Sales.................................................

259

O protesto da Certidão de Dívida Ativa como medida de eficiência

 

na cobrança extrajudicial de créditos tributários

 

The protest of Certificate of Active Debt as an efficient way of extra

 

judicial collection of taxes

 

Laís Batista Guerra..........................................................................................

287

Finanças Públicas

 

As vedações previstas no inc. VI do art. 167 da Constituição Fede-

 

ral, na elaboração da Lei Orçamentária Anual Municipal em bene-

 

fício da coletividade

 

Los sellos como se estabelecen en la cláusula VI, artículo 167 de la

 

Constitución Federal, em la preparación de la Ley de Presupuesto

 

Anual Municipal em beneficio de la comunidad

 

Cristina Elena Bernardi Iarozeski e Zaiden Geraige Neto............................

307

A institucionalização do Conselhos Sociais no controle dos gastos

 

públicos

 

The Social Councils’ institutionalization process in public spending

 

control

 

Pedro Germano dos Anjos..............................................................................

325

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Superior Tribunal de Justiça

 

ISS – Recolhimento a maior – Notas fiscais emitidas com valores superiores

 

aos preços finais recebidos pelos serviços de publicidade e propaganda.

 

Comentário por Carolina De Gioia Paoli...................................................

347

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Execução fiscal – Recuperação judicial – Dois

 

juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio.

 

Comentário por Marcelo Campos...............................................................

357

TRIBUTO – PIS e Cofins – Creditamento de gastos com materiais de limpeza,

 

desinfecção e dedetização utilizados em processo produtivo.

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini....................................................

365

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PIS e Cofins – Incidência de correção monetária nos

 

pedidos de ressarcimento em dinheiro ou compensação com outros tributos.

 

Comentário por Marcelo Campos...............................................................

407

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

MULTA – Cobrança por atraso na comunicação de entrega de declaração

 

sobre operações imobiliárias.

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini....................................................

417

TRIBUTO – IRPJ – Base de cálculo – Convivência de dois regimes de apuração

 

de lucro em um mesmo período.

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini....................................................

441

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita...........

455