sumário

filosofia do direito

 

Cidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinte

 

Tax citizenship: the taxpayer constitutional statute

 

homero Chiaraba Gouveia..............................................................................

17

direito tributário internacional

 

A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao

 

poder estatal de tributar

 

The heteronomous exemption in international treaties as limitation of

 

state’s power of taxing

 

Clara Gabriela albino soares, jaime leônidas miranda alves e mayara

 

Fernanda Perim santos...................................................................................

55

Seminário em Direito Tributário Internacional promovido pelo Chartered

 

Institute of Taxation, Association of Taxation Technicians e King’s

 

College London, realizado em 03.05.2015 na Faculdade de Direito do

 

King’s College London. Resenhas e palestras

 

CIOT London Branch in association with King’s College London, Fa-

 

culty of Laws. International Tax Seminar 03.05.2015. Reviews and

 

lectures

 

henrique domenici de alencar.......................................................................

79

tributos

 

A (i)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ata-

 

ero) na base de cálculo do ICMS-Importação

 

The (i)legality of the inclusion of the Additional Airport Tariff (Ataero)

 

in the calculation basis of the ICMS-Imports

 

andréa mascitto e josé márcio r. rego Filho............................................

103

A tributação a maior das sociedades corretoras de seguros e o conse-

 

quente direito à restituição

 

The greatest tax of the corporate insurance brokers and the consequent

 

right to refund

 

Carlos henrique rodrigues nascimento e rafael josé nadim de lazari ...

133

 

A cessão de direitos autorais pode ser considerada serviço para fins

 

 

de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza?

 

 

Can the assignment of the copyright be taxed by the Tax on Services

 

 

of Any Nature?

 

 

Glaziele Zanardi...............................................................................................

147

 

Leasing. Interminável discussão quanto ao local de pagamento do ISS

 

 

Leasing. Endless discussion on ISS payment place

 

 

Kiyoshi Harada.................................................................................................

173

 

Crédito Tributário

 

 

O deficiente auditivo e a isenção tributária: análise do caso concreto

 

 

à luz da ontologia heideggeriana

 

 

The hearing impaired and the tax exemption: analysis of the case in

 

 

the of Heidegger’s ontology

 

 

Ademilson Lima de Souza................................................................................

191

 

A cobrança tributária em face de empresa em processo de recupe-

 

 

ração judicial: uma reflexão à luz de recente julgado do STJ e da

 

 

edição da Lei 13.043/2014

 

 

The tax collection in the face of company in judicial reorganization

 

 

process: a reflection in the light of the recent judgment of the STJ

 

 

and the edition of the Law 13.043/2014

 

 

Carolina Dorneles Pisani................................................................................

209

 

Preços Públicos

 

 

Repartição das receitas de royalties do pré-sal: em busca da justiça

 

 

entre regiões e gerações

 

 

Sharing revenues from pre-salt oil royalties: in search of justice between

 

 

regions and generations

 

 

Matheus Carneiro Assunção..........................................................................

225

 

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on de-

 

 

mand à luz do princípio da proporcionalidade

 

 

Analysis of Condecine’s incidence on the video on demand segment

 

 

parting from the proportionality (reasonableness) principle

 

 

Vinícius Alves Portela Martins......................................................................

243

 

Extrafiscalidade

 

 

A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o

 

 

princípio da capacidade contributiva

 

The sustainability in the environmental taxation and the harmonious

 

coexistence with the ability-to-pay principle

 

Sarah Maria Linhares de Araújo...................................................................

257

Execução Fiscal

 

Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária: uma aná-

 

lise de Direito e Economia

 

Tax enforcements and public interest in tax matters: an analysis of law

 

and Economics

 

Luiz Felipe Monteiro Seixas.............................................................................

285

Direito Processual Administrativo Tributário

 

Questões teóricas e práticas quanto à (im)possibilidade de reexame

 

de provas em fase de recurso especial no TIT

 

Theoretical and practical issues related to the ability or inability to

 

review the proof on special appeal in TIT

 

André Félix Ricotta de Oliveira......................................................................

309

Administração Pública

 

O controle de políticas públicas por intermédio do Tribunal de Contas

 

de São Paulo

 

Public policies control through the São Paulo Court of Auditors

 

Luiz Eugenio Scarpino Junior e Cristina Elena Bernadi Iarozeski...............

327

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

REPERCUSSÃO GERAL – ISS – Incidência do imposto sobre operação de

 

industrialização por encomenda configurada como etapa intermediária

 

do ciclo produtivo

 

Comentário por Carolina De Gioia Paoli...................................................

349

Superior Tribunal de Justiça

 

ICMS – Regulamento da Secretaria da Fazenda do Estado que restringe

 

benefício concedido por lei estadual

 

Comentário por Carolina De Gioia Paoli...................................................

361

AÇÃO PENAL – Crime contra a ordem tributária – Pendência de deman-

 

da judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios

 

que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão

 

da independência das esferas cível e criminal

 

Comentário por Marcelo Campos...............................................................

371

 

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – IPVA – Ausência de comunicação de

 

 

transferência ao órgão executivo de trânsito na alienação de veículo

 

 

Comentário por Carolina De Gioia Paoli...................................................

382

 

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

 

TRIBUTO – PIS e Cofins – Royalties – Desconto de créditos relacionados

 

 

à remuneração pelo direito pessoal de uso de tecnologia para fabricação

 

 

de bens e serviços

 

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini....................................................

391

 

TRIBUTOS – IRPJ e CSLL – Incidência sobre permuta de quotas represen-

 

 

tativas de capital social que, mesmo sem torna financeira, gerou ganho

 

 

de capital

 

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini....................................................

403

 

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.....

429