Sumário

Princípios Constitucionais Tributários

 

O tributo no contexto do Estado Social e Democrático de Direito

 

Demétrius Amaral Beltrão e Elias Kallás Filho.....................................................

17

Imunidade recíproca e IPTU: a indevida pretensão de cobrança de IPTU

 

pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa

 

privada mediante contrato típico de concessão de uso

 

Gustavo Brechbühler................................................................................................

29

A imunidade tributária do ICMS sobre exportações

 

Lucas Pacheco Vieira e Pablo Augusto Lima Mourão...........................................

73

O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as

 

imunidades tributárias

 

Ygor Werner de Oliveira.........................................................................................

93

Obrigação Tributária

 

Tipologia do contribuinte indireto: investigação da posição subjetiva

 

“de fato” na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e

 

da capacidade contributiva

 

Daniela Olímpio de Oliveira......................................................................................

123

Crédito Tributário

 

O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos

 

João Paulo Souza Rodrigues...................................................................................

153

Tributos

 

O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e

 

as alterações decorrentes da MedProv 627/2013

 

Luiz Carlos Roveda e Érico Hack............................................................................

195

Extrafiscalidade

 

Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos:

 

limites à majoração dos tributos extrafiscais

 

Fernanda Cezar Palmeira.........................................................................................

219

RTrib_120.indb 11

12/01/2015 11:48:09

Ordem Econômica e Financeira

 

A progressividade como instrumento para atingir a função social da

 

propriedade predial e territorial urbana

 

Anelisa Rodrigues Sastre e Guilherme Domingos de Luca....................................

233

Direito Tributário Penal

 

Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil

 

Sergio Ricardo Ferreira Mota.................................................................................

251

Processo Administrativo tributário

 

O ônus da prova no processo administrativo tributário

 

Thales Francisco Amaral Cabral.............................................................................

289

Finanças Públicas

 

Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades.

 

A experiência do Orçamento Participativo como instrumento de contro-

 

le externo: da legitimidade para uma cidadania com responsabilidade

 

– Confiança e participação

 

Cláudia Gurgel..........................................................................................................

309

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

IR – Pessoa jurídica – Incidência sobre remessa de juros ao exterior decorrente

 

de contrato de repasse de empréstimo externo firmado por município

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

339

Superior Tribunal de Justiça

 

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Execução Fiscal – Redirecionamento contra

 

os sócios-gerentes

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

346

EXECUÇÃO FISCAL – Desconsideração da personalidade jurídica – Indisponibi-

 

lidade de bens e direitos – Admissibilidade, quando citado o devedor, inexistir

 

pagamento ou oferecimento de itens penhoráveis e esgotadas as diligências

 

para a localização de bens pela Fazenda

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

352

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Descaminho – Valor da dívida dos impostos

 

federais que ultrapassa o teto previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

362

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação de repetição do indébito – Consumi-

 

dor final – Restituição de valores indevidos de ICMS sobre serviço de provedo-

 

res de acesso à Internet

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

370

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

TRIBUTO – PIS e Cofins – Desconto de créditos relacionados a insumos aplica-

 

dos na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose – Apuração

 

com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini.............................................................

376

IRPJ – Incidência sobre o ágio na emissão de cotas de sociedade limitada – Ga-

 

nho de patrimônio para a entidade que deve ser tributado

 

Comentário por Fábio Pallaretti Calcini.............................................................

401

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.........

411