Sumário

Princípios Constitucionais Tributários

 

O princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações

 

tributárias acessórias

 

Danielle Bertagnolli.................................................................................................

15

Taxas: equivalência e igualdade

 

Felipe Garcia Lisboa Borges e Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin....................

33

Sistema Tributário

 

Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da con-

 

corrência – Análise do art. 146-A da CF/1988

 

Tiago Coster..............................................................................................................

49

A sétima tese: uma contribuição ao pensamento jurídico-financeiro

 

no Brasil

 

Paulo Roberto dos Santos Corval...........................................................................

67

Direito Tributário Comparado

 

A utilização da transação em conflitos tributários – Uma reflexão

 

a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

 

e da experiência norte-americana com o Administrative Dispute

 

Resolution Act

 

Simone Cruz Nobre..................................................................................................

91

Tributos

 

Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações

 

back-to-back de comércio exterior: caráter declaratório do art. 37 da

 

IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996

 

Leonardo Freitas de Moraes e Castro.....................................................................

109

Tributos indiretos incidentes na produção e comercialização do café

 

Paulo Cesar Pimentel Raffaelli...............................................................................

127

Crédito Tributário

 

Isenção de ICMS na saída interna de energia elétrica e manutenção do

 

emprego para o setor termoplástico do Amazonas

 

Elyseu Santos Montarroyos e Gisa Alencar Picanço de Souza............................

137

A dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do

 

crédito tributário: uma crítica hermenêutica ao julgamento da ADIn

 

1.917-5/DF pelo STF

 

Marcelo Rodrigues Mazzei, Alexsandro Fonseca Ferreira e Zaiden Geraige Neto....

157

Benefícios Fiscais

 

O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obri-

 

gação de o estado concedente promover a arrecadação do ICMS não

 

recolhido

 

Leonardo Nunes Marques e Thaiany Costa Fernandes..........................................

175

Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil

 

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.....................................................................

201

Administração Tributária

 

A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta

 

de apresentação dos arquivos magnéticos

 

André Felix Ricotta de Oliveira e Andreia Fogaça Rodrigues Maricato..............

233

Planejamento Tributário

 

Levando o planejamento tributário a sério – Não existe planejamento

 

de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma

 

Leonardo Zehuri Tovar.............................................................................................

259

Direito Processual Tributário

 

Coisa julgada em matéria tributária

 

Reis Friede.................................................................................................................

289

Finanças Públicas

 

Orçamento público no direito comparado: Brasil, Estados Unidos, Por-

 

tugal e Itália

 

Marcus Abraham, Rodrigo da Guia Silva e Roberta de Oliveira..........................

305

Princípios Gerais da Atividade Econômica

 

A prática dos “rolezinhos” e o neodesenvolvimentismo brasileiro

 

Marcela Andresa Semeghini Pereira.......................................................................

343

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensa modulação dos efeitos da decisão que

 

declarou a inconstitucionalidade de parte do inc. I do art. 7.º da Lei 10.865/2004.

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

363

Superior Tribunal de Justiça

 

MANDADO DE SEGURANÇA – Inadmissibilidade – Impetração contra resolução

 

estadual que regulamenta o ICMS devido por empresas optantes do Simples

 

Nacional nas operações realizadas pelo regime de substituição tributária.

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

368

TRIBUTO – Benefício fiscal – Regime aduaneiro especial de exportação e impor-

 

tação de equipamentos destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas

 

de petróleo e gás natural.

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

375

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Imposto de renda – Apresentação de declaração retifi-

 

cadora, aumentando o saldo do tributo a pagar, após o início da fiscalização e

 

parcelado o respectivo valor.

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

382

PRESCRIÇÃO – Repetição do indébito – Tributos sujeitos a lançamento por ho-

 

mologação – Prazo que é quinquenal para demandas ajuizadas após a vigência

 

da LC 118/2005.

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

389

Decisões Administrativas

 

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

TRIBUTO – IRPJ e CSLL – Preço de transferência – Arguição de ilegalidade de

 

instrução normativa cuja metodologia busca proporcionalizar o preço parâme-

 

tro ao bem importado inserido na produção.

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

394

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – Nulidade – Ocorrência – Utilização de empresa

 

componente do grupo para a organização de negócios e implementação da

 

estrutura análoga às dos correspondentes bancários.

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

480

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.........

493