sumário

Princípios constitucionais tributários

 

 

Imunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucional

ernani contipelli e nathalia senna ........................................................................

 

15

Opressão fiscal e repartição desigual da carga tributária no Brasil: de-

sigualdades e mazelas históricas

 

 

sergio ricardo Ferreira Mota ................................................................................

 

37

A sistemática da progressividade tributária

como mecanismo de igualdade

sirleY Aparecida lopes rodrigues ...........................................................................

 

57

direito tributário comparado

 

 

As novas regras de tributação de lucros no exterior e a introdução dos

conceitos de renda ativa e renda passiva

(MedProv 627/2013 e Lei

12.973/2014) – Breve estudo comparado

 

 

Mauro da cruz Jacob e rafael capanema petrocchi ............................................

81

tributos

 

 

Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em

relação a créditos de ICMS – Estudo de caso envolvendo indústria be-

neficiária do Repetro

 

 

cristiAne de MArcHi .................................................................................................

 

97

Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral

da

apuração do lucro operacional

 

 

Mauricio coutinho de Almeida................................................................................

 

115

extrafiscalidade

 

 

Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado

no domínio econômico

 

 

demétrius Amaral Beltrão .....................................................................................

 

161

Logística reversa e incentivos fiscais

 

 

patrícia kotzias.........................................................................................................

 

187

execução Fiscal

 

 

Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal

previdenciário-trabalhista

 

 

luciano MArinHo de Barros e souza Filho............................................................

 

213

Administração Tributária

 

Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucessão

das multas fis-

cais à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos

Fiscais – Carf

 

Anne Aluska Feitosa Barbosa..................................................................................

225

Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o

entendimento do Carf

 

Renata Soares Leal Ferrarezi...................................................................................

235

Finanças Públicas

 

O orçamento da Seguridade Social e o financiamento de políticas pú-

blicas para a proteção social do idoso no Brasil

 

Fulvia Helena de Gioia..............................................................................................

253

Pareceres

 

Legalidade da incidência do ICMS sobre a taxa de embarque – Parecer

Ageu Libonati Junior.................................................................................................

267

Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria eco-

nômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer.

Ives Gandra da Silva Martins.................................................................................

281

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – Extinção da punibilidade – Par

celamento e pagamento do débito antes do trânsito em julgado da sentença

penal condenatória

 

Comentário por Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.......................................

307

Superior Tribunal de Justiça

 

IPI – Incidência – Inadmissibilidade – Fornecimento de elevadores – Atividade

que envolve a produção sob encomenda e a instalação no edifício – Não en

quadramento no conceito de montagem industrial, uma vez que complementa

o serviço de construção civil, caracterizando uma prestação de serviços

Comentário por Ricardo Mafra Treu..................................................................

316

TRIBUTO – IRPJ e CSLL – Incidência sobre resultados positivos de equivalência patrimonial, bem como de lucros, apurados por controladas nacionais sediadas no exterior • TRIBUTO – IRPJ e CSLL – Incidência sobre resultados positivos de equivalência patrimonial, bem como de lucros, apurados por controladas

nacionais sediadas no exterior – Ausência de acordo entre o Brasil e o país

 

estrangeiro

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

328

EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição intercorrente – Exequente que permanece iner

 

te por período superior a cinco anos

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

377

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Repetição do indébito tributário – Fun

 

rural – Adquirente de produto agrícola que é mero retentor da contribuição

 

incidente sobre a sua comercialização, sendo legitimado apenas para discutir a

 

validade da contribuição, mas não para o fim pretendido

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

383

Decisões Administrativas

 

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

PRESCRIÇÃO – Prazo – Repetição de indébito tributário – Ação intentada ante

 

riormente à vigência da LC 118/2005

 

Comentário por Sérgio Presta..............................................................................

388

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nulidade – Alegação de vício formal no lança

 

mento do débito – Falta de ciência do contribuinte dentro do prazo de vigência

 

dos atos praticados pela Administração Pública • CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN

 

CIÁRIA – Incidência sobre o programa de participação nos lucros e resultados

 

– Pagamento realizado indiscriminadamente a todos os empregados, não indi

 

vidualizando por critérios de produtividade, lucros, dentre outros

 

Comentário por Sérgio Presta..............................................................................

392

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.................

411