Sumário

Princípios Constitucionais Tributários

 

A imunidade musical

 

Lucas de Lima Carvalho...........................................................................................

15

O alcance da imunidade tributária prevista na recente EC 75/2013

 

Marcelo Braghini e Ricardo Braghini....................................................................

61

Direito Tributário Comparado

 

Expert determination no direito tributário

 

Leonardo Gil Douek..................................................................................................

77

Crédito Tributário

 

A “reinvenção” dos depósitos judiciais nas discussões relativas a “tribu-

 

tos indiretos”: o (nada) singelo problema de sua destinação

 

Leonardo e Silva de Almendra Freitas....................................................................

99

Tributos

 

Critério quantitativo do IPTU: atualização da Planta Genérica de Valo-

 

res e Progressividade de Alíquotas

 

Angela Maria da Motta Pacheco e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto.

119

Créditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosófica

 

Diego Diniz Ribeiro...................................................................................................

137

Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária: con-

 

trovérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na

 

base de cálculo do PIS e da Cofins

 

Gustavo Nascimento Fiuza Vechietti e Guilherme Kim Moraes.............................

151

Ensaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)

 

Marcello Martins Motta Filho...............................................................................

175

Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos

 

decorrente de inventário processado no exterior

 

Nycolas Martins Colucci e Diogo Ferraz...............................................................

203

Extrafiscalidade

 

A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do

 

meio ambiente

 

Leonardo Nunes Marques, Princesshelenm Giovanelli Barbosa e Simone

 

Xavier Noronha........................................................................................................

217

Direito Processual Tributário

 

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para

 

prevenir decadência

 

Célio Armando Janczeski..........................................................................................

237

O descumprimento do devido processo legal como causa da inseguran-

 

ça jurídica tributária: uma afronta à cidadania

 

Fulvia Helena de Gioia..............................................................................................

247

Administração Tributária

 

A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida

 

estatística

 

Luiz Henrique Travassos Machado..........................................................................

265

Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?

 

Marcio Rodrigo Frizzo e Eduardo Baylão Alves....................................................

299

Jurisprudência Comentada

 

Superior Tribunal de Justiça

 

Acórdãos

 

IPTU – Cobrança à arrendatária de imóvel – Mera detentora de bem localizado

 

em área portuária, de propriedade da União, que não é responsável tributária

 

pelo recolhimento do tributo, nos termos do art. 34 do CTN

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

319

PROCESSO – Recurso – Falta de prequestionamento – Não constatação de que

 

parte da decisão recorrida foi consignada em obiter dictum • ITR – Isenção

 

tributária – Área de reserva legal

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

325

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuição social – Cofins – Compensação in-

 

devida informada por meio de DCTF – Desconsideração pela autoridade fiscal

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

335

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

 

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – Absolvição – Prática de fato tipificado

 

no art. 1.º, I, da Lei 8.137/1990

 

Comentário por Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.......................................

343

Tribunal de Justiça de São Paulo

 

ISS – Serviços de registros públicos, cartoriais e notariais – Cobrança nos ter-

 

mos do art. 9.º, § 1.º, do Dec.-lei 406/1968 • ISS – Responsabilização tributária

 

por sucessão – Exercício de notário, tabelião e oficial de registro que desenca-

 

deia responsabilidade personalíssima de caráter pessoal

 

Comentário por Kiyoshi Harada...........................................................................

353

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – Certidão de dívida ativa – Nulidade

 

– Débito apresentado, pelo contribuinte, em documento fiscal e não pago – Hi-

 

pótese de autolançamento • MULTA – Infração à legislação tributária • DÉBITO

 

TRIBUTÁRIO – Taxa Selic

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

359

Decisões Administrativas

 

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

TRIBUTO – Cobrança de ISS e IPI – Serviço de composição gráfica personalizado

 

– Empresa contribuinte que adquire determinados insumos e depois elabora

 

um novo produto

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

364

DECADÊNCIA – Prazo para constituir obrigação tributária acessória

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

373

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.........

381