sumário

Princípios constitucionais

 

Caso América Virgínia Tabacos à luz da teoria de Robert Alexy

 

mariane de sousa assis resende ............................................................................

15

Princípios constitucionais tributários

 

Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial

 

Julio pinheiro Faro e marcelo sant’anna vieira Gomes......................................

29

direito tributário comparado

 

Religiosidade e justiça tributária – A função social da imunidade dos

 

templos de qualquer culto no Direito Comparado

 

marcelo Gonzaga de santana.................................................................................

51

Rumo ao contratualismo fiscal: análise dos instrumentos de contratu-

 

alismo em matéria tributária no Direito Comparado. Uma perspectiva

 

para o Direito Brasileiro

 

phelippe toledo pires de oliveira ............................................................................

69

contriBuiçÕes sociais

 

Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal

 

lucas pacheco vieira................................................................................................

91

triButos

 

A não incidência do Imposto Sobre Serviços na atividade de veiculação

 

de propaganda e publicidade

 

ananias ribeiro de oliveira JÚnior .........................................................................

117

O IPVA e a sua exigibilidade como condição para liberação da indeniza-

 

ção securitária por perda total do veículo

 

augusto Franke dahinten ........................................................................................

143

Repetição do indébito tributário na tributação indireta – o ICMS e a

 

imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto

 

Bruno marques Bensal ...........................................................................................

169

Análise crítica do julgamento da Repercussão Geral no RE 582.525-6

 

A proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1.º

 

da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de renda

 

Gustavo da Gama Vital de Oliveira.........................................................................

189

ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes

 

Kiyoshi Harada..........................................................................................................

205

O empréstimo compulsório na Teoria Tricotômica

 

Marly Moreira Couto Criales.................................................................................

223

Benefícios Fiscais

 

Os benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de

 

presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas

 

alternativas

 

Cláudio Tessari..........................................................................................................

245

Administração Tributária

 

A distinção entre matriz e filial no Direito Tributário

 

Esdras Boccato.........................................................................................................

269

Direito Processual Tributário

 

A importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro

 

Sirley Aparecida Lopes Rodrigues............................................................................

287

Despesas Públicas

 

Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório

 

com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibili-

 

dade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário

 

jurisprudencial

 

Eduardo Muniz M. Cavalcanti................................................................................

311

Parecer

 

Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o esta-

 

belecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue

 

ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das

 

vendas à ordem

 

Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e

 

Soraya David Monteiro Locatelli............................................................................

323

Jurisprudência Comentada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ISS – Imunização de livros, jornais, periódicos e o

 

papel destinado a sua impressão

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

349

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Controle de constitucionalidade – Reserva de

 

plenário – Interposição contra aresto que se limita a aplicar entendimento se-

 

dimentado, nas Cortes Superiores, no sentido de que o simples deslocamento

 

de mercadoria, de um estabelecimento para outro, pela mesma empresa, não é

 

hipótese de incidência do ICMS

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

368

Superior Tribunal de Justiça

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência, no acórdão embargado, de quaisquer

 

dos vícios elencados no art. 535 do CPC • EXECUÇÃO FISCAL – Penhora on-line

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

373

AGRAVO REGIMENTAL – Pretensão da agravante de compensar créditos tribu-

 

tários federais com precatórios estaduais

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

379

PROCESSO – Recurso especial – Inviabilidade de aferição – Interposição com

 

fundamento no art. 105, III, a, da CF/1988 – Aresto recorrido que decide pela

 

impossibilidade de exclusão, do recorrido, por descumprimento de obrigação

 

acessória, em programa de parcelamento fiscal

 

Comentário por Eduardo Sadalla Bucci..............................................................

386

IPI – Incidência no desembaraço aduaneiro e após a saída do produto, do esta-

 

belecimento, a título de revenda – Previsão, pelo legislador pátrio, de dois fatos

 

geradores distintos para o imposto

 

Comentário por Antonio Baptista Gonçalves e Bruna Melão Delmondes........

391

Tribunal de Justiça de São Paulo

 

MANDADO DE SEGURANÇA – ISS – Recauchutagem de pneus – Writ visando

 

enquadrar a atividade exercida pela empresa impetrante dentro dos moldes

 

previstos em lei municipal, a fim de obter os benefícios nela concedidos

 

Comentário por Marcelo Campos........................................................................

402

Decisões Administrativas

 

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 

CERCEAMENTO DE DEFESA – Lançamento de ofício – Deficiência ou erro no

 

enquadramento legal da infração • JUROS DE MORA – Aplicação sobre multa

 

isolada

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

406

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Decadência – IRPJ, CSLL e PIS – Dolo, fraude, simulação

 

– Termo inicial de contagem

 

Comentário por Sérgio Presta.............................................................................

415

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita................

425