Revista Tributária e de Finanças Públicas 2014, Vol. 114

Direito Tributário Internacional

1. A globalização e os tratados e convenções internacionais

José de Castro Meira

A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos Estados e Municípios. Os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo

Ramon Tomazela Santos

O estabelecimento permanente no direito tributário internacional: o art. 5.º das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA

Jeferson Teodorovicz

Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price

Mariane de Sousa Assis Resende

Princípios Constitucionais Tributários

Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica

Ernani Contipelli e Daniel Francisco Nagao Menezes

Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS

Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto

Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade tributária: termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputação

Marcos José Santos Meira

Extrafiscalidade

Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória

Luiz Henrique Travassos Machado e Rogério Said Calil

Receitas Públicas

Pedágio: tributo, preço público ou tarifa?

Luciano de Almeida Pereira

Crimes contra a Ordem Tributária

Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária – Análise jurisprudencial

Antonio Baptista Gonçalves e Bruna Melão Delmondes

Processo Administrativo Fiscal

Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal

Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Parecer

Parecer ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação. Base de cálculo. LC 87/1996, art. 13, § 4.º, I. Conceito de valor da entrada mais recente

Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

Notícia

XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário – Aspectos Polêmicos de PIS-Cofins. Conclusões

Ives Gandra da Silva Martins

Jurisprudência Comentada

Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

AGRAVO REGIMENTAL – Alegação da parte agravante com base na Súmula vinculante 31 do STF que não prospera

Comentário por Marcelo Campos

Superior Tribunal de Justiça

EXECUÇÃO FISCAL – Penhora – Precatório – Recusa da Fazenda Pública sob a alegação de inobservância da ordem de preferência

Comentário por Marcelo Campos

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – Ação penal – Arguição de nulidade do procedimento administrativo fiscal • RECURSO ESPECIAL – Processo criminal – Matéria veiculada na instância superior que não foi alvo de discussão na origem, mesmo após o manejo de embargos de declaração

Comentário por Marcelo Campos

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Efeito suspensivo – Primazia do crédito público sobre o privado

Comentário por Marcelo Campos

PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Propositura da ação que, a princípio, constitui o dies ad quem do prazo prescricional, e não a citação válida do executado

Comentário por Marcelo Campos

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

EXECUÇÃO FISCAL – Penhora – Incidência sobre o faturamento mensal da empresa

Comentário por Marcelo Campos

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução fiscal – Interposição contra decisão singular que atribuiu duplo efeito em favor da parte embargante

Comentário por Marcelo Campos

Decisão Administrativa

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

IMPOSTO DE RENDA – Pessoa física – Dedução indevida

Comentário por Marcelo Campos

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