Revista Tributária e de Finanças Públicas, vol. 110

Princípios Constitucionais

1. Princípio da segurança jurídica e os benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do Confaz

Carla de Carvalho Sudré Henriques

2. Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Leonardo Varella Giannetti

Princípios Constitucionais Tributários

1. A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012

Alysson Sousa Mourão

2. As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA – Ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 12.767/2012

Milton Carmo de Assis Júnior

3. Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas

Veyzon Campos Muniz

Direito Tributário

1. A alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário brasileiro

Julio Cesar Santiago

Direito Penal Tributário

1. O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ

Edgar Marques Eugenio

Competência Tributária

1. Notas sobre a competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária

Noel de Oliveira Bastos

Responsabilidade Tributária

1. A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos Tribunais Superiores

Jorge Sylvio Marquezi Junior e João Augusto Monteiro de Siqueira Michelin

2. É possível haver responsabilidade sem culpa no Direito Tributário?

Juliana Endriss C. Campello e Hélio Sílvio Ourém Campos

3. Empresa, empresário e responsabilidade tributária

Mauricio Coutinho de Almeida

Extrafiscalidade

1. Direito tributário e desenvolvimento sustentável no Estado Socioambiental

André Folloni

2. A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica – Condecine: uma contribuição sui generis?

Vinícius Alves Portela Martins

Elisão Fiscal

1. Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório

Antonio Baptista Gonçalves

Execução Fiscal

1. Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-
-matriz

Ricardo Mafra Treu

Regimes Fiscais

1. O regime tributário brasileiro das sociedades estrangeiras sediadas em paraísos fiscais

Walter Douglas Stuber

Planejamento Tributário

1. O planejamento tributário como alternativa para defesa concorrencial em operações de importação com o mercado chinês

André Koller Di Francesco Longo

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

LEI – Aplicação retroativa de norma interpretativa dos arts. 3.º e 4.º da LC 118/2005 – Prazo prescricional para compensação ou repetição do indébito tributário.

Resenha por Marcelo Campos

Superior Tribunal de Justiça

SOCIEDADE ANÔNIMA – Isenção tributária – IRPJ – Base de cálculo.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Causa interruptiva do lapso prescricional.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Incidência sobre valores pagos a título de salário-maternidade – Benefício que deve ser visto dentro da singularidade do trabalho feminino e da proteção a maternidade e ao recém-nascido • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Incidência sobre valores pagos a título de remuneração de férias usufruídas.

Resenha por Fabio Pallaretti Calcini

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – ICMS – Fornecimento de água tratada – Propositura de ação anulatória cumulada com repetição de indébito.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

TRIBUTO – PIS e Cofins – Industrialização por encomenda – Processo administrativo – Desconsideração de atos e negócios jurídicos de pessoa jurídica – Suposta inexistência de separação material entre a empresa encomendante e a prestadora de serviço.

Resenha por Fabio Pallaretti Calcini

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita