Revista Tributária e de Finanças Públicas, vol. 109

Direito Internacional Constitucional

1. Caracteres do direito internacional constitucional

Ana Flávia Messa

Direito Tributário

1. Reforma tributária

Kiyoshi Harada

2. A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum

Maysa de Sá Pittondo

Direito Tributário Comparado

1. Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas. Justiça tributária e redistribuição das riquezas

Octaviano Padovese de Arruda

Direito Penal Tributário

1. A autoria como requisito para o recebimento da denúncia crime contra a ordem tributária

Gustavo Nascimento Fiuza Vechietti

Tributos

1. Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da Cofins sobre os valores reintegrados

Carla de Carvalho Sudré Henriques

2. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito precatório

Eduardo Muniz M. Cavalcanti

3. O ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo

Rafael César Coelho dos Santos e Américo Nobre de Mariz Maia

Obrigação Tributária

1. As obrigações tributárias acessórias e a proporcionalidade na sua instituição: uma análise a partir da teoria dos deveres fundamentais

Henrique da Cunha Tavares e Adriano Sant’Ana Pedra

2. A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional

Julio Pinheiro Faro

Crédito Tributário

1. Brazil – A semiotic view about the tax offsetting law

Fernando da Silva Chaves

Elisão Fiscal

1. O planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art. 116 do CTN

Cláudio de Oliveira Santos Colnago

Bens da União

1. Do tratamento constitucional à partilha de royalties: o que nos diz o § 1.º do art. 20 da CF?

Andressa Guimarães Torquato Fernandes

2. Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais

Cláudia Magalhães Guerra Attiná

Direito Processual Tributário

1. O amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do direito tributário. Efeitos dos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

Pareceres

1. A tributação dos serviços prestados por registradores públicos, cartorários e notariais estão sujeitos ao recolhimento do ISSQN por meio de valores fixos, sem levar em consideração a efetiva remuneração percebida na prestação dos serviços (art. 9.º, § 1.º, do Dec.-lei 406/1968)

Cláudio Tessari

2. Denúncia espontânea. Art. 138 do CTN. Compensação. Possibilidade. Multa moratória. Exclusão

Fábio Pallaretti Calcini

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Supremo Tribunal Federal

IPI – Incidência – Importação de bem para uso próprio por não contribuinte – Ofensa ao princípio da não cumulatividade

Resenha por Marcelo Campos

Superior Tribunal de Justiça

ICMS – Isenção tributária – Exportação – Transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior – Finalidade da exoneração do tributo que é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional

Resenha por Marcelo Campos

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – ICMS – Combustível – Imposto indireto sob o regime de substituição tributária – Revendedor que pleiteia de distribuidora repetição do tributo pago a maior

Resenha por Fulvia Helena de Gioia

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Repetição do indébito – ICMS – Energia elétrica

Resenha por Marcelo Campos

EXECUÇÃO FISCAL – Crédito tributário – Substituição da penhora – Exigibilidade do tributo suspensa que obsta a prática de qualquer ato enquanto perdurar a sustação do processo, salvo o intuito de se evitar dano irreparável à parte

Resenha por Fulvia Helena de Gioia

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

AÇÃO POPULAR – Autora de múltiplas demandas que pleiteia a anulação de decisões administrativas do Carf, em que o órgão exonera empresas do pagamento de multas tributárias

Resenha por Marcelo Campos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PRESCRIÇÃO – Aplicação com base em lei ordinária – Matéria reservada à lei complementar que impõe a incidência do Código Tributário Nacional • TRIBUTO – Decadência – Lançamento por homologação

Resenha por Sérgio Presta

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Lançamento tributário – Ilegalidade – Depósito do montante integral que visa prevenir a decadência • CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – CSLL – Base de cálculo – Erro na lavratura do auto de infração – Cancelamento

Resenha por Sérgio Presta

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