Sumário

Processo à Luz da Constituição Federal

 

Os efeitos civis da fixação de valor preparatório aos prejuízos da

 

vítima na sentença criminal: a reforma do Código de Processo Pe-

 

nal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no

 

novo Código de Processo Civil

 

The civil effectiveness of the reparatory value to the victim on the

 

criminal sentence: the Criminal Procedure Code reform, Constitu-

 

tional hermeneutics and the contradictory on the New Procedural

 

Civil Code

 

Guilherme Antunes da Cunha e Jessica Zimmer da Silva .............................

17

Ideologie e teorie dela giustizia civile

 

Ideologia e teoria da justiça

 

Michele Taruffo ..............................................................................................

49

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento

 

O novo Código de Processo Civil brasileiro e a ordem processual

 

civil vigente

 

The new Brazilian Civil Procedure Code and the current Brazilian

 

procedural law

 

Cândido Rangel Dinamarco............................................................................

63

Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e

 

conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489,

 

§ 1.º, IV, do novo CPC

 

Dynamic dimension of adversary, reasons of the decision and the

 

ethical connotation of the fair trial: brief reflection about the arti-

 

cle 489, § 1.º, IV, of the new Code of Civil Procedure

 

Marcelo Veiga Franco....................................................................................

105

Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico

 

processual – Parte I

 

Formation and content control of procedural contracts – Part I

 

Marco Paulo Denucci Di Spirito....................................................................

137

Tutela jurídica da personalidade humana após a morte: conflitos

 

em face da legitimidade ativa

 

Legal custody of human personality after death: Conflict in face of

 

active legitimacy

 

Silvio Romero Beltrão.....................................................................................

177

O princípio da proteção da confiança e o novo Código de Processo

 

Civil brasileiro

 

The protection of legitimate expectations and the new Brazilian Ci-

 

vil Procedure Code – Law 13.105/2015

 

Victor Roberto Corrêa de Souza....................................................................

197

Tutela Executiva

 

Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no

 

Código de Processo Civil de 2015

 

Subrogatory, coercive, order and inductive measures in Brazilian

 

Civil Procedural Code

 

Edilton Meireles...............................................................................................

231

Tutela Provisória

 

A estabilização da tutela antecipada como forma de desaceleração

 

do processo (uma análise crítica)

 

Estabilización de la medida como primer proceso de desaceleración

 

de la forma (un análisis crítico)

 

Mirna Cianci....................................................................................................

249

Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

 

As funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a ne-

 

cessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à leal-

 

dade processual (parte um)

 

Le funzioni delle Corti Superiori Brasiliane, le impugnazioni ecce-

 

zionale e la necessaria revisione di parametri interpretativi della

 

lealtà processuale (prima parte)

 

Márcio Carvalho Faria...................................................................................

265

Aspectos destacados da reclamação no novo Código de Processo Civil

 

Main aspects of “reclamação” in new Civil Procedure Code

 

Pedro Miranda de Oliveira.............................................................................

299

Técnicas Adequadas à Litigiosidade Coletiva e Repetitiva

 

O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela

 

dos interesses transindividuais – Desjudicialização, contraditório e

 

participação

 

The Civil Investigation as an effective and resolutory instrument in

 

the defense of transindividual interests – Reduction of Judicial In-

 

volvement, Adversary Proceeding and Participation

 

Bruno de Sá Barcelos Cavaco........................................................................

321

Tipologia dos litígios transindividuais I: um novo ponto de partida

 

para a tutela coletiva

 

New types of transindividual conflicts I: a new beginning for col-

 

lective redress

 

Edilson Vitorelli...............................................................................................

353

Tutela Diferenciada

 

Função social da posse e ações possessórias (releitura do art. 927,

 

I, do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I,

 

do NCPC)

 

Social function of ownership and possessory actions (interpretra-

 

tion of the brazilian Civil Procedure Code – art. 927, I, – and the

 

perspectives of interpretation of the new Brazilian Civil Procedure

 

Code – art. 561, I)

 

Eduardo Cambi e Eduardo de Lima Galduróz................................................

387

Direito Jurisprudencial

 

Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na

 

entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada

 

nos termos de jurisprudência anterior

 

Changes in STF case law regarding the failure to record credits of

 

IPI on exempt raw materials does not affect res judicata decisions

 

based on previous precedents

 

Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez e Fátima

 

Fernandes Rodrigues de Souza.......................................................................

411

Precedentes judiciais e separação de poderes

 

Judicial precedents and separation of powers

 

Thiago Baldani Gomes de Filippo....................................................................

423

Direito Estrangeiro e Comparado – Generalidades

 

Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo por-

 

tuguês e as alternativas viáveis

 

Tax execution: a picture of ineffectiveness, the (good) example por-

 

tuguese and viable alternatives

 

Marcelo Barbi Gonçalves...............................................................................

451

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos – ADR

 

Os desafios para a integração das práticas conciliatórias ao novo

 

Processo Civil

 

The challenges on the integration of self-solution conflict in the

 

new Brazilian Civil Procedure context

 

Michele Paumgartten......................................................................................

475

Jurisprudência Comentada

 

Acórdão

 

Superior Tribunal de Justiça

 

EMBARGOS INFRINGENTES – Oposição em face de acórdão que decidiu

 

pela ilegitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação coletiva de con-

 

sumo • LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação civil pública – Defenso-

 

ria Pública – Pretensa declaração de nulidade dos aumentos abusivos de

 

determinado plano de saúde em razão da idade – Grupo de consumidores

 

que pressupõe ter condições de suportar as despesas inerentes aos serviços

 

jurídicos de que necessita, sem prejuízo de sua subsistência

 

Comentário por Eduardo Cândia.................................................................

507

Jurisprudência Anotada

 

Acórdãos

 

Supremo Tribunal Federal

 

AÇÃO RESCISÓRIA – Violação literal de lei – Matéria objeto da decisão res-

 

cindenda fundada em jurisprudência da Suprema Corte posteriormente

 

modificada.......................................................................................................

541

Superior Tribunal de Justiça

 

MANDADO DE SEGURANÇA – Suspensão de liminar – Medida que impede

 

o Estado de efetuar o desconto salarial dos servidores grevistas..............

557

RECURSO ESPECIAL – Deserção – Recolhimento do porte de remessa e

 

retorno efetuado sem o pagamento das custas – Conceito genérico de

 

preparo que engloba todas as verbas previstas em norma legal • EXECU-

 

ÇÃO – Entrega de coisa incerta – Conversão em execução por quantia

 

certa – Oposição de embargos de devedor após a penhora que discute a

 

origem da dívida.............................................................................................

565

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Prazo – Contagem realizada a partir da

 

intimação da penhora – Oposição na hipótese excepcional em que o juízo

 

executório expressamente dispensa a apresentação da garantia prévia...

599

Resenhas

 

Droit(s) européenn(s) à un procès équitable, de Pascal Gilliaux

 

Resenha por Daniela Mirante......................................................................

609

Principios del derecho de los procesos colectivos, de Reporteros

 

Samuel Issacharoff, Robert Klonoff, Richard Nagareda e Charles

 

Silver, Traducido por Francisco Verbic

 

Resenha por José María Salgado................................................................

615

Índice Alfabético-Remissivo........................................................................................

619

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita...........

631