Sumário

Edição Especial: Dossiê Direitos Humanos

 

Editorial ...........................................................................................................................................

7

Doutrina

 

Administrativo

 

Biopolítica e meios de comunicação: excurso sobre a liberdade de imprensa e

 

a promoção dos Direitos Humanos

 

Marcelo de Vargas scherer e Maurício Futryk bohn................................................

19

Civil

 

Considerações acerca do Estatuto Jurídico do Corpo Humano

 

Aline de Miranda Valverde Terra e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira ...

37

O princípio da proporcionalidade frente aos fenômenos civis pós-modernos

 

Daniela Fernandes de Oliveira.......................................................................................

59

O direito ao esquecimento na sociedade da informação

 

Gustavo Carvalho Chehab .............................................................................................

85

Constitucional

 

Controle preventivo de constitucionalidade sob a óptica das minorias parla-

 

mentares

 

Eduardo Cambi e viCTor Eduardo bErToldi boFF .........................................................

123

Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do

 

sistema interamericano

 

Flávia Piovesan ...............................................................................................................

141

Internacional

 

O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de

 

direitos humanos

 

Carlos Eduardo Sindona de Oliveira e Caíque Tomaz Leite da Silva..........................

167

Penal

 

Direito à memória e aspectos criminais: a ditadura militar e os efeitos da anistia

 

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.....................................................

195

Processo

 

As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais

 

Janine Maria Pellegrini e Luciana Turatti....................................................................

215

Direito de petição individual e ações coletivas perante a Corte Interamericana

 

de Direitos Humanos

 

Lucas Pacheco Vieira e Jânia Maria Lopes Saldanha..................................................

241

A verdade como ferramenta de investigação criminal à luz do garantismo penal

 

Roberto Antônio Darós Malaquias...............................................................................

265

Jurisprudência Comentada e Anotada

 

Jurisprudência Selecionada

 

Supremo Tribunal Federal

 

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – “Cotas raciais” – Programa de ação afirmativa que estabelece sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior público.

Comentário por Danielle C. Oliveira: Ações afirmativas baseadas em critérios

 

étnico-raciais: avanços e desafios..........................................................................................

297

Jurisprudência Comentada

Supremo Tribunal Federal

AÇÃO RESCISÓRIA – Utilização da demanda como instrumento de interpretação do princípio constitucional da não cumulatividade no creditamento de IPI nas hipóteses de aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

Comentário por Deyse dos Santos Moinhos: Breves considerações sobre o RE

 

590.809/RS – Cabimento (ou não) de ação rescisória para desconstituição de

 

julgado com base em nova orientação jurisprudencial do STF....................................

362

Superior Tribunal de Justiça

EXECUÇÃO PENAL – Superlotação de presídio – Expedição de portaria pelo Judiciário, limitando o número de detentos em estabelecimento prisional.

Comentário por Aline Andrighetto: Comentários ao AgRg no RMS 38.966 da 5.ª T.

 

do STJ..................................................................................................................................................

377

HABEAS CORPUS – Paciente que pleiteia o trancamento da ação penal após a concessão da suspensão condicional do processo • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – Agente que invade gabinete de delegado de polícia.

Comentário por Camilla Furegato da Silva: Inviolabilidade do domicílio e conceito

 

de casa para o direito penal brasileiro...................................................................................

393

RECURSO ESPECIAL – Hipótese de fundamentação deficiente, ante a ausência de indicação clara dos artigos da lei federal que supostamente estariam afrontados • RECURSO ESPECIAL – IPVA – Pessoa com deficiência que pleiteia a isenção do tributo

Comentário por Antonio Baptista Gonçalves e Bruna Melão Delmondes: A isenção

 

de IPVA para deficiente – Análise jurisprudencial..........................................................

402

Jurisprudência Anotada na Íntegra

Supremo Tribunal Federal

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação civil coletiva – Ministério Público – Defesa de interesses de titulares do seguro DPVAT cuja indenização foi paga

em valor inferior ao previsto em lei.......................................................................................

421

Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

1. Acórdãos

• EXTRADIÇÃO – Tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico........

449

LIBERDADE DE IMPRENSA – Medida cautelar – Responsabilidade civil – Publicação de matéria jornalística digital que divulga opiniões em tom de

crítica severa à pessoa pública.................................................................................................

451

INTERROGATÓRIO JUDICIAL – Acompanhamento pessoal e formulação de perguntas por qualquer dos litisconsortes passivos durante a oitiva dos demais

corréus................................................................................................................................................

453

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação civil pública – Ministério Público

– Custeio, pelo Estado, de serviços hospitalares prestados por instituições

privadas em benefício de pacientes do SUS, nos casos de emergência e de

 

inexistência de leitos na rede pública – Defesa de direitos e interesses

 

metaindividuais que se revestem de relevância social de preservação à vida e

 

à saúde • AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Custeio, pelo Estado, de serviços hospitalares

 

prestados por instituições privadas em benefício de pacientes do SUS, nos

 

casos de emergência e de inexistência de leitos na rede pública – Omissão

 

do dever constitucional estatal de assistência à saúde e de proteção à vida •

 

DIREITO À SAÚDE – Responsabilidade civil do Estado – Custeio, pelo Estado,

 

de serviços hospitalares prestados por instituições privadas em benefício de

 

pacientes do SUS, nos casos de emergência e de inexistência de leitos na rede

 

pública – Responsabilização solidária das pessoas políticas que integram o

 

Estado Federal brasileiro.............................................................................................................

456

2. Decisão Monocrática

• REGIME PRISIONAL – Progressão – Peculato e Corrupção passiva..........................

460

Superior Tribunal de Justiça

1.Acórdãos

CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Estupro de vulnerável – Agente que

mantinha relacionamento amoroso com vítima menor de catorze anos..............

462

AUXÍLIO-RECLUSÃO – Flexibilização do critério econômico absoluto previsto

 

na legislação previdenciária......................................................................................................

464

2. Decisão Monocrática

 

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – Liminar – Impetração contra iminente divulgação de imagens e fotos da perícia e exumação dos restos mortais de ex-Presidente da República, em razão de reabertura de inquérito

civil para investigação das circunstâncias do óbito........................................................

466

Tribunal Superior do Trabalho

1.Acórdãos

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – Norma coletiva que autoriza a supressão

temporária do pagamento da benesse.................................................................................

470

DANO MORAL – Indenização – Comando do empregador para que o trabalhador dispa-se de suas roupas em um ponto do vestiário e se desloque para outro, na

presença de terceiros, para então receber e vestir o uniforme..................................

472

Índice Alfabético-Remissivo.............................................................................................................

475

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita...........................

501