Sumário

Editorial ...........................................................................................................................................

5

Doutrina

 

Caderno Especial Novo Código de Processo Civil

 

Pontos e contrapontos sobre o projeto do Novo CPC

 

Fernando da Fonseca Gajardoni...........................................................................

17

O projeto do novo Código de Processo Civil e a (re)afirmação da decisão

 

interlocutória de mérito

 

José Carlos Van Cleef de Almeida Santos............................................................

39

O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal no CPC projetado:

 

óbice ao avanço da jurisprudência ofensiva

 

Pedro Miranda de Oliveira..................................................................................

107

A responsabilidade patrimonial secundária e a fraude à execução do atual CPC

 

até o novo CPC

 

Rita Dias Nolasco, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e Gilberto Gomes Bruschi......

133

Precedente Judicial

 

Da Corte que declara o “sentido exato da lei” para a Corte que institui precedentes

 

Luiz Guilherme Marinoni.....................................................................................

165

Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais

 

no processo civil brasileiro

 

Alexandre Freire e Alonso Freire.........................................................................

199

Teoria Geral do Processo

 

A lógica da argumentação jurídica positivista. Como é a sentença do juiz Hart?

 

Heraldo Elias Montarroyos.................................................................................

235

A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de

 

modelos de referência – Teoria de W. Mark C. Weidemaier

 

Ana Cristina Baruffi...........................................................................................

257

Memória do Direito

 

O direito processual civil brasileiro em face da Constituição. Arts. 34, n. 23,

 

35 e 65, n. 2

 

Estevam de Almeida.............................................................................................

319

Revista ás inovações e obscuridades do novo Código do Processo Civil

 

Ataliba Vianna....................................................................................................

329

A nova terminologia do Código de Processo Civil

 

Alcides de Mendonça Lima...................................................................................

339

Análise das principais inovações do sistema e da estrutura do Código de

 

Processo Civil

 

Arruda Alvim......................................................................................................

359

A questão do efeito vinculante

 

Evandro Lins e Silva............................................................................................

387

Jurisprudência Comentada e Anotada

 

Jurisprudência Selecionada

 

Supremo Tribunal Federal

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Competência legislativa – Lei estadual que autoriza a comercialização em farmácias e drogarias de artigos de conveniência, produtos de consumo comum e rotineiro

Comentário por Juliano Madalena: Comercialização de produtos correlatos em

 

farmácias e a competência estadual suplementar para legislar........................

395

CRIME CONTINUADO – Roubo qualificado – Delitos que, embora praticados na mesma comarca e com proximidade temporal, não possuem unidade de desígnios, já que cometidos contra vítimas diversas e em contextos fáticos distintos

Comentário por Alexandre Knopfholz: Habeas

corpus contra decisão

monocrática do STJ. Não conhecimento. Ausência de colegialidade. Crime

de roubo. Continuidade delitiva. Modo de execução e vítimas diversas.

Impossibilidade de reconhecimento....................................................................

407

Superior Tribunal de Justiça

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Banco – Instituição financeira que desconta da conta- -corrente de clientes despesas bancárias em valor superior ao limite de 30% de salários e aposentadorias

Comentário por Leonard Ziesemer Schmitz e Nathalia Gonçalves De Macedo Carvalho:

 

Apropriação integral do salário para saldar empréstimo bancário...................

419

CRIME AMBIENTAL – Caracterização – Lançamento de dejetos provenientes de suinocultura diretamente no solo, em desconformidade com leis ambientais

Comentário por Daniel Rubens Cenci: Sustentabilidade e socioambientalismo: a

 

superação da racionalidade econômica para a qualidade de vida....................

433

Superior Tribunal Militar

 

CRIME MILITAR – Furto mediante fraude – Agente que, portando senhas e cartões bancários da genitora falecida, fazia-se passar por ela e efetuava saques na conta-corrente após o óbito

Comentário por Enio Luiz Rossetto: Furto e estelionato: controvérsia no direito

 

penal militar.........................................................................................................

457

Tribunal Superior do Trabalho

 

CONTRATO DE TRABALHO – Rescisão por justa causa – Suspeita de alcoolismo crônico do trabalhador – Síndrome reconhecida como doença grave pela Organização Mundial de Saúde

Comentário por Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra: O alcoolismo sob

 

o olhar da Constituição de 1988: a substituição da semântica da punição

 

disciplinar pelo sentido de proteção social.........................................................

481

Jurisprudência Anotada na Íntegra

 

Superior Tribunal de Justiça

1.Acórdãos

PRISÃO PREVENTIVA – Homicídio – Réu que citado e intimado por edital, não

constitui defensor e não comparece em juízo......................................................

499

• TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – Pena – Causa de aumento – Agente que se

 

utiliza do transporte público para conduzir a droga............................................

511

Jurisprudência Geral Anotada

Supremo Tribunal Federal

1.Acórdãos

HABEAS CORPUS – Impetração contra decreto de prisão preventiva – Superveniência de sentença condenatória • PRISÃO PREVENTIVA – Decretação para assegurar a vida da responsável pela reabertura do caso criminal e para obter a correta instrução criminal • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Nulidade

– Ausência de intimação da defesa para apresentação de contrarrazões............

523

• CERCEAMENTO DE DEFESA – Aplicação de causa de aumento de pena somente

 

no julgamento do recurso da acusação................................................................

526

ICMS – Isenção heterônoma – Importação de leite em pó de país signatário do GATT – Extensão às mercadorias importadas da benesse concedida às similares

nacionais.................................................................................................................

528

2. Decisão Monocrática

RECLAMAÇÃO – Insurgência contra decisão que suspende a obrigação de site de pesquisa de retirar do seu sistema de busca determinadas imagens – Ofensa

à Súmula Vinculante 10 do STF não demonstrada...............................................

531

Superior Tribunal de Justiça

1.Acórdãos

CONTRATO INTERNACIONAL – Financiamento bancário destinado à importação de equipamento industrial – Aplicação da legislação brasileira para regular a

relaçãocontratual•CONTRATOINTERNACIONAL–Importaçãodeequipamento industrial – Vício do produto – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 535

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação anulatória de registro civil – Propositura pelos filhos do de cujus – Demanda que não possui caráter personalíssimo, podendo ser proposta por qualquer pessoa que tenha legítimo

interesse em demonstrar a existência de erro ou falsidade do assento..............

538

INDENIZAÇÃO – Dano moral coletivo – Plano de saúde – Cláusula abusiva que exclui a cobertura de próteses cardíacas – Ilegalidade que concretamente atinge somente os consumidores que tiveram o tratamento embaraçado ou

 

que desembolsaram valores sonegados pelo convênio........................................

540

FGTS – Trabalhador avulso – Aplicação da taxa progressiva de juros à conta

 

 

vinculada – Inclusão que se atrela à existência de vínculo empregatício...........

542

ESTATUTO DO IDOSO – Desvio de bens – Transferência de valores, por meio de

 

 

fraude, da conta bancária de pessoa idosa para conta pessoal do acusado.......

544

SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – Acidente de trânsito – Indenização – Morte intrauterina do feto gestado –

Hipótese em que a genitora não coincide com a vítima do sinistro....................

546

2.Recurso Repetitivo

CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA – Consumidor – Manutenção da inscrição do nome do inadimplente em órgão de proteção ao crédito após a quitação da

dívida – Exclusão do registro que é ônus do credor e não do devedor...............

549

Tribunal Superior do Trabalho

RECURSO – Interesse recursal – Interposição pelo reclamante, contra decisão que condena exclusivamente o seu procurador ao pagamento da multa por

litigância de má-fé.................................................................................................

553

Tribunal Superior Eleitoral

 

• CONCURSO FORMAL – Corrupção eleitoral – Delito praticado por meio de

 

única conduta dirigida a mais de uma vítima determinada.................................

557

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

 

• MILITAR – Processo administrativo disciplinar – Nulidade – Advogado que não

 

foi intimado da solução de recurso interposto.....................................................

561

Índice Alfabético-Remissivo.................................................................................................

565

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.......................

571