Sumário

Apresentação Edição Especial: Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

Apresentação RT Especial: a Lei Anticorrupção Administrativa

 

Igor Santanna Tamasauskas....................................................................................

11

Doutrina

Panorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

 

Humberto Barrionuevo Fabretti...............................................................................

25

Lei 12.846/2013: Lei da Empresa Limpa

 

Jorge Hage Sobrinho................................................................................................

37

Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5.º

 

Gabriel de Carvalho Sampaio e Anna Claudia Pardini Vazzoler..........................

57

Cooperação da pessoa jurídica para apuração do ato de corrupção:

 

investigação privada?

 

Antenor Madruga e Luciano Feldens......................................................................

73

A desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção

 

Natália Bertolo Bonfim............................................................................................

91

Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da

 

pena de multa na Lei Anticorrupção

 

Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Dadona Matthiesen........

119

A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na

 

Lei Anticorrupção

 

Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini.........................................

133

O acordo de leniência na Lei Anticorrupção

 

Renato de Mello Jorge Silveira...............................................................................

157

Notas sobre corrupção privada e corretagem de seguros

 

Paulo Luiz de Toledo Piza.........................................................................................

179

Lei Anticorrupção e a Defesa da Concorrência

 

Ricardo Inglez de Souza e Luciana Dutra de Oliveira Silveira.............................

201

Lei Anticorrupção e lavagem de dinheiro

 

Fausto Martin De Sanctis........................................................................................

213

A Lei Anticorrupção e o terceiro setor

 

Luis Eduardo Patrone Regules.................................................................................

237

Tipo objetivo e personalização penal na Lei 12.846/2013

 

Ricardo Dip................................................................................................................

257

Procedimento e sanções na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

 

Paulo Henrique dos Santos Lucon..........................................................................

267

Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013

 

Sebastião Botto de Barros Tojal.............................................................................

281

Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013

 

Márcio Fernando Elias Rosa e Wallace Paiva Martins Junior............................

295

Responsabilidade solidária por atos de corrupção

 

Maurício Silva Leite e Eduardo Maffia Queiroz Nobre.........................................

313

A Lei Anticorrupção e a Administração Pública Estrangeira

 

Miguel Pereira Neto.................................................................................................

331

O controle da corrupção: a experiência espanhola

 

Ignacio Berdugo Gómez de La Torre e Ana Elisa Liberatore S. Bechara.............

359

O combate à corrupção no mundo: a experiência inglesa

 

Rossana Brum Leques...............................................................................................

385

The U.S. Foreign Corrupt Practices Act: eradicating corruption in U.S.

 

and non-U.S. companies

 

Hillary Rosenberg, Adam S. Kaufmann and Tara J. Plochocki............................

399

Corrupção: questões éticas e jurídicas

 

Alexandre Manoel Gonçalves e Priscila de Castro Busnello...............................

425

Jurisprudência Anotada

 

Supremo Tribunal Federal

 

Acórdão

 

MEDIDA CAUTELAR – Tribunal de Contas da União – Desconsideração da

 

personalidade jurídica – Suspensão de deliberação que determina a aplicação

 

da disregard doctrine em desfavor de empresa....................................................

443

Legislação

 

Lei 12.846, de 1 de agosto de 2013....................................................................

457

Índice Alfabético-Remissivo................................................................................................

469

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.................

475