Revista dos Tribunais - Junho de 2016, vol 968

1. Editorial

Doutrina

Direito Ambiental

1. The entrepreneurial social responsibility. The responsible company with the environment

ALCIDES ANTÚNEZ SÁNCHEZ e EDUARDO DÍAZ OCAMPO

DIREITO CIVIL

1. O silêncio como declaração de vontade e a sistemática do Código Civil brasileiro

MAGNO ALVES

2. Da responsabilidade civil pela frustração do tempo disponível

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM

Direito Constitucional

1. Do impeachment do Vice-presidente da República

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

2. Direito a saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos: sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

3. Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil

SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA

DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Plano de saúde e internação em regime home care: da obrigatoriedade de sua cobertura contratual

JOSIANE ARAÚJO GOMES

DIREITO DO TRABALHO

1. Dano moral nas relações jurídicas empresariais: notas sobre a situação empresarial e do trabalhador nos dias atuais

RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES

2. Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva: instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho

LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA

Direito EMPRESARIAL

1. A propriedade intelectual como fator de diferenciação e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre concorrência

NUNO PIRES DE CARVALHO

DIREITO INTERNACIONAL

1. O Estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

2. Questões de direito internacional relacionadas ao contrato de sociedade e possíveis soluções frente à Lei de Introdução às normas do direito brasileiro - LINDB

VERA AMARAL CARVALHO MOMO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. O CPC/2015 - Procedimento na fraude à execução

GELSON AMARO DE SOUZA

Jurisprudência Selecionada

Supremo Tribunal Federal

Decisão monocrática
• ADOÇÃO – Delimitação do sexo e da idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo.

• PRISÃO PREVENTIVA – Garantia da ordem pública – Crime contra administração pública – Organização criminosa

Comentário por ALENCAR FREDERICO MARGRAF, ANDRELIS CHRISTINE DE MEIRA e PRISCILA SUTIL DE OLIVEIRA: Adoção Homoafetiva: mais uma conquista jurídica brasileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do Recurso Extraordinário n. RE 846.102

• RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Interposição contra decisão interlocutória cautelar.

Comentário por LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR: Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador – Preclusão pro judicato e seus limites

• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – Nulidade

Comentário por BRUNO CORTEZ TORRES CASTELO BRANCO: Comentário STF – Inq 3.732/DF

Superior Tribunal de Justiça

• CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS – Uso indevido de informação privilegiada

Superior Tribunal de Justiça

• CONSUMIDOR – Ação coletiva – Disponibilização de canais gratuitos de atendimento ao consumidor.

Comentário por RONALDO SOUZA BORGES: REsp 1.493.031

Decisão monocrática
• HERANÇA – Reconhecimento do direito sucessório de cônjuge sobrevivente, excluído da condição de herdeiro necessário.

Comentário por NAJLA LOPES CINTRA e MARIA IZABEL DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS: Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro – Há concorrência com colaterais? EDcl no REsp 1.466.647/RS

Tribunal Superior do Trabalho

• DANO MORAL – Indenização – Ex-funcionário de hospital que, após a rescisão contratual, deu entrevista a um jornal da região, alertando sobre a situação de descaso com a saúde e a vida dos pacientes tratados na entidade, gerando ações criminais a seu desfavor, as quais foi absolvido.

Comentário por Mônica Sette Lopes: Comentário – Processo TST – AgIn em RR- 65700- 64.2006.5.02.0087

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO

MEDIDA CAUTELAR – Fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética por prazo indeterminado.

Comentário por ANDRÉIA REGINA SCHNEIDER NUNES: Fornecimento de medicamento: o uso da substância fosfoetanolamina sintética no tratamento contra o câncer

Jurisprudência Anotada na íntegra

Supremo Tribunal de JUSTIÇA

• NOTA PROMISSÓRIA – Ação de locupletamento ilícito – Apresentação do título prescrito acompanhado do protesto por inadimplência

• DANO MORAL – Responsabilidade Civil – Cobrança indevida inserida em fatura de cartão de crédito

Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

• EXTRADIÇÃO – Imputação penal a americano por suposta prática de conduta sexual criminosa de primeiro grau e de terceiro grau

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei distrital que vincula a arrecadação de impostos a finalidades não expressas na Carta Magna

• AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE – Liminar – Suspensão de norma estadual que veda ao Poder Público local a exigência de revalidação de diplomas obtidos nos países do Mercosul

• HONORÁRIOS DE ADVOGADO – Causídico que pretende receber os valores correspondentes à ação trabalhista cuja execução está suspensa

Repercussão geral
• SERVIDOR PÚBLICO – Continuidade em atividade após preenchimento dos requisitos para concessão de aposentadoria especial voluntária – Concessão de abono de permanência

Superior Tribunal de Justiça

• COMPETÊNCIA – Execução – Demanda ajuizada em face de sócios-avalistas de pessoa jurídica em recuperação judicial – Empresa recuperanda que é de responsabilidade limitada, afastando a exceção prevista na Lei de Falências

• CONTRATO – Compra e venda de produtos derivados do petróleo – Redução do valor convencionado a título de multa rescisória por inobservância de cláusula contratual

Tribunal Superior do Trabalho

• DIREITO AUTORAL – Violação – Reclamante contratada como coordenadora pedagógica e atuou na elaboração de apostilas organizadas pela reclamada

Tribunal Superior Eleitoral

• ELEITORAL – Propaganda partidária – Imposição de penalidade pela ausência de promoção da participação política feminina

Superior Tribunal Militar

• CRIME MILITAR – Réu que se encontra em lugar incerto e não sabido – Intimação por edital

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

• CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – Supressão de tributos – Uso de comprovantes de serviços médicos falsos na declaração de imposto de renda

Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

• ENSINO SUPERIOR – Mestrado realizado no exterior – Reconhecimento automático do diploma obtido em instituição de ensino do Mercosul

Tribunal de Justiça DO MARANHÃO

• SEGURO – Acidente de trânsito – Indenização dos lucros cessantes pela empresa seguradora

Tribunal de Justiça DO MATO GROSSO DO SUL

• INDENIZAÇÃO – Danos moral e material – Atraso na cirurgia agendada que culminou com a administração de medicamentos à paciente e adiamento da intervenção – Demora que foi ocasionada por complicações e intercorrências no procedimento cirúrgico anterior

Tribunal de Justiça DE MINAS GERAIS

• SEGURO DE VIDA – Indenização – Negativa da seguradora em efetuar o pagamento sob alegação de doença preexistente

Tribunal de Justiça DO PARÁ

• CONSTRANGIMENTO ILEGAL – Crime ambiental – Inquérito policial – Prorrogação do prazo de duração da apreensão de passaporte durante a investigação criminal, sem previsão de encerramento

Tribunal de Justiça DA PARAÍBA

• DIREITO AUTORAL – Violação – Empresa que utilizada fotografia em seu site sem a autorização ou créditos ao responsável pela obra

Tribunal de Justiça DO PIAUÍ

• INJÚRIA QUALIFICADA – Agente que insulta a vítima na frente de várias pessoas, utilizando claramente expressões referentes à sua raça e cor para ofendê-la

Tribunal de Justiça DO RIO DE JANEIRO

• EXECUÇÃO – Falecimento do executado – Inclusão dos herdeiros diretamente no polo passivo

Tribunal de Justiça DO RIO GRANDE DO NORTE

• UNIÃO ESTÁVEL – Reconhecimento pós-morte – Casal que demonstrava em site de relacionamentos a existência de relação afetiva

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• DANO MORAL – Indenização – Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto e proliferação de insetos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização – Indivíduo que é assassinado em pátio de delegacia, que se encontrava fechada e sem atendente de plantão – Pensão à cônjuge sobrevivente

Tribunal de Justiça de São Paulo

• OBRIGAÇÃO DE FAZER – Internet – Remoção de página em rede social que convocava reunião em shopping center com o objetivo de incitar a prática de crimes

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

• COMPETÊNCIA – Homicídio – Delito praticado por militar em serviço contra civil

Índice Alfabético-Remissivo

Índice de Temas

Índice de Autores

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita