Revista dos Tribunais - Maio de 2016, vol 967

1. Editorial

Doutrina

Destaque

1. O dano pela perda da vida

Cesare massimo BianCa, Cristiano CoLomBo e marCo FriDoLin sommer santos

Direito administratiVo

1. La potestad inspectiva v/s la auditoría pública: ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano

aLCiDes antunez sanChez e ameD ramirez sanChez

2. Mediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015

naJLa LoPes Cintra

Direito Civil

1. Considerações iniciais acerca da construção unitária da teoria geral do subcontrato

anDré FurtaDo De oLiveira

2. Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade

Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade

3. Vale a pena aprovar o estatuto das famílias?

Cristiane Faria e José Luís Gomez Gonzalez Jr.

4. A união estável putativa em concomitância com o casamento

Bruno Bottiglieri Freitas Costa, Kátia Domingues Blota, e Eliane Marta Quiñones

Direito Constitucional

1. Microcefalia: Direitos humanos e a responsabilidade civil do Estado

Maria Garcia

2. Amamentação – um direito que ultrapassa os limites da lei

Marcia Cristina Ananias Neves

Direito da Criança e do Adolescente

1. Marco legal da Primeira Infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016

Leonardo Alves de Oliveira

Direito Digital

1. A usucapião de domínios de internet

Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior e Cassiano de Araújo Pimentel

Direito Penal

1. O direito penitenciário e a proposta de criação das polícias penitenciárias: o equívoco incontroverso

Tadeu Coelho Ribeiro Maia

Direito Processual Civil

1. A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil

Aldem Johnston Barbosa Araújo

2. O instituto da multa coercitiva (astreintes) no novo Código de Processo Civil

Giliani Costa Romano

3. Princípios dos recursos no CPC/2015

Alberto Gossom Jorge Junior

Direito Difusos e Coletivos

1. Dano moral residual: O pedido por uma discussão mais livre no âmbito da responsabilidade civil e uma proposta para o desentravamento do judiciário

Aline Maria Pala Cruz

Parecer

1. Acordos de leniência – Evolução do instituto na legislação brasileira – Abrangência, legalidade e atualidade da MedProv 703/2015 – Parecer

Ives Gandra da Silva Martins

Jurisprudência Comentada

Supremo Tribunal Federal

1. Jurisprudência Selecionada
• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Liminar – Norma que define novas condições legais para criação, fusão e incorporação de partidos políticos

• PRISÃO PREVENTIVA – Garantia da ordem pública – Crime contra administração pública – Organização criminosa

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Provimento do Tribunal de Justiça Estadual que disciplina as audiências de custódia e a persecução penal

Superior Tribunal de Justiça

• CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS – Uso indevido de informação privilegiada

Superior Tribunal de Justiça

• CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS – Uso indevido de informação privilegiada

Tribunal Superior do Trabalho

• SUSPEIÇÃO – Testemunha

Jurisprudência Anotada na íntegra

Supremo Tribunal Federal

• MANDADO DE SEGURANÇA – Teoria da encampação – Omissão do Ministro de Estado em apreciar pedido a ele dirigido – Requerimento administrativo respondido pelos subordinados do titular da demanda

Decisão Monocrática
• IPTU – Incidência sobre imóveis pertencentes à empresa pública

Superior Tribunal de Justiça

• AÇÃO RESCISÓRIA – Violação literal à lei – Honorários advocatícios

• CONSÓRCIO – Desistência ou exclusão de associado – Incidência de correção monetária sobre as parcelas pagas e a respectiva restituição de valores

Recurso Repetitivo
• PREVIDÊNCIA SOCIAL – Aposentadoria rural por idade – Comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que de forma descontínua

Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

• DENÚNCIA – Prosseguimento – Falsidade ideológica – Acusação contra Prefeito recebida na origem

• IMUNIDADE PARLAMENTAR – Crimes contra a honra – Calúnia e injúria – Senador que propaga ofensas a outro em entrevistas a meios de comunicação de massa e em postagens em rede social – Parlamentares que estão em posição de antagonismo ideológico

• COMPETÊNCIA – Mandado de segurança – Impetração contra ato do presidente do Banco Central do Brasil e de Tribunal Regional Federal

• ICMS – Lei municipal que vincula indiretamente a receita proveniente do tributo a fundo – Inconstitucionalidade

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida cautelar – Lei federal que exige manifestação de juízo colegiado prévio para suspender, em recurso, o direito de resposta

Superior Tribunal de Justiça

1. Acórdãos
• AÇÃO RESCISÓRIA – Violação literal à lei – Decisão acerca da pensão especial de excombatente

• LEILÃO – Hasta pública – Pretensão de licenciamento de veículo arrematado como sucata

• COMPETÊNCIA – Conexão – Crime de homicídio supostamente motivado pelo intuito de ocultar a participação do mandante em organização criminosa de lavagem de dinheiro internacional

2. Recurso Repetitivo
• COFINS – Equiparação entre sociedades corretora de seguros e agente autônomo de seguro privado

• PRONÚNCIA – Homicídio qualificado – Fundamentação baseada em testemunha indireta, colhida na fase inquisitorial

Tribunal Superior do Trabalho

• ASSÉDIO MORAL– Dano moral – Indenização – Empregados que ao retornarem da licença médica são agrupados em determinada sala, sem receber nenhuma atribuição, apenas aguardando a respectiva alocação que durava mais de três meses

– Possibilidade, ademais, de adoção de outros meios de fiscalização para preservar os direitos da empresa – Verbas devidas – Inteligência do art. 5.º, III e X, da CF/1998

Tribunal Superior Eleitoral

• CRIME ELEITORAL – Calúnia – Agente que divulga montagem fotográfica associando candidato a prefeito em eleição municipal à prática criminosa

Superior Tribunal Militar

• CRIME MILITAR – Homicídio culposo – Castrense que destrava fuzil, executa golpe de segurança, carrega-o e aponta a arma com o dedo no gatilho, vindo a provocar disparo acidental culminando na morte do colega de caserna

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

• DANO MORAL – Indenização – Agente de saúde que se contamina ao pulverizar inseticida manualmente, sem equipamento de proteção adequado

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

• DANO MORAL – Indenização – Servidora temporária que é submetida à ameaças, reclamações e atitudes desrespeitosas por seu superior imediato

Tribunal de Justiça do Acre

• PRISÃO PREVENTIVA – Associação criminosa e posse ou porte ilegal de arma de fogo – Organização criminosa para realização de assalto em residência

Tribunal de Justiça de Alagoas

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Edificação da obra pública supostamente executada com desvio de finalidade e sem dotação orçamentária

Tribunal de Justiça do Amazonas

• INDENIZAÇÃO – Danos material e moral – Consumidor – Vício do produto – Compra de notebook com defeito

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• EXECUÇÃO PENAL – Direito de visita – Ingresso de menores para visitar irmão detento

Tribunal de Justiça de Goiás

• INDENIZAÇÃO – Danos moral e material – Manchas em piso residencial após contratação de empresa para executar restauração

Tribunal de Justiça do Maranhão

• MANDADO DE SEGURANÇA – Suspensão de efeitos de lei estadual que permite a outorga de isenção fiscal de ICMS pelo Estado, em benefício próprio

Tribunal de Justiça do Pará

• JÚRI – Desaforamento – Homicídio contra os extrativistas – Dúvida quanto à ordem pública e a imparcialidade dos jurados, tendo em vista a tensão e a pressão do julgamento de grande repercussão

Tribunal de Justiça do Paraná

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Assessor de vereador que ocupa cargo em comissão e cumpre apenas metade do horário de expediente de trabalho

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – Autora que tem contato em rede social com o julgador que preside a causa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• CONSUMIDOR – Multa administrativa – Sanção imposta pelo Procon à empresa de aparelhos eletrônicos em decorrência de descumprimento do prazo legal para solução de problema denunciado por um consumidor

Tribunal de Justiça de São Paulo

• MANDADO DE SEGURANÇA – Liminar – Detenta em regime semiaberto que pretende se matricular em curso de graduação – Impetrante que foi condenada por crime que gerou grande comoção social

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

• CRIME MILITAR – Violação de sigilo profissional – Policial militar que informa a contraventor sobre a realização de operação em estabelecimento comercial onde funcionam máquinas caça-níquel

Índice Alfabético-Remissivo

Índice de Temas

Índice de Autores

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita