Revista dos Tribunais - Março de 2016, vol. 965

Editorial


Doutrina

caDerno especial: novo cÓDigo De processo civil

1. Defensoria pública no novo Código de Processo Civil

JosiAne ArAÚJo goMes

2. O veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno

Diego sAntiAgo y cAlDo

3. A justiça gratuita no novo Código de Processo Civil

cristiAno De Melo BAstos

4. O Novo Código de Processo Civil voltado para a resolução de confl itos: mudança de paradigma?

renAto hortA rezenDe

Direito Constitucional

1. O direito fundamental de participação como fator de legitimidade democrática do Poder Judiciário: uma perspectiva hermenêutica

gresiéli tAÍse FicAnhA

Direito Administrativo

1. Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica: comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995

Márcio Alceu Pazeto

Direito Empresarial

1. O contrato de patrocínio englobando instituições financeiras

Douglas Belanda

Direito Penal

1. Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismo

Matheus Zorzi Sá

Direito do Trabalho

1. A revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego

Emanuela Machado Andrade

2. O fim da contribuição sindical compulsória no Brasil: uma rediscussão necessária

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Direito Previdenciário

1. Considerações acerca do instituto da desaposentação no Regime Geral da Previdência Social

Amanda Bosco de Campos e Anny Ramos Viana


Jurisprudência Comentada

Superior Tribunal Federal

Jurisprudência Selecionada

• INDULTO – Concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis.

Comentário por Cleber Olympio

1. Acórdãos

• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Inaplicabilidade – Crime militar – Posse de substância entorpecente.

Comentário por Nestor Eduardo Araruna Santiago e Andréa de Boni Nottingham

• COMPETÊNCIA – Reclamação trabalhista – Cobrança de prestações decorrentes da relação de trabalho – Servidor público – Contratação em regime celetista sem concurso público antes do advento da atual Constituição Federal.

Comentário por Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia

• EXTRADIÇÃO – Admissibilidade – Estrangeiro

Comentário por Valério de Oliveira Mazzuoli: O requisito da dupla tipicidade na extradição

• EXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Procedimento administrativo.

Comentário por Thiago Colnago Cabral: Devido processo legal na execução penal

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Caracterização – Cessão de imóvel público à exservidor após requisição verbal.

Comentário por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

• HABEAS CORPUS – Perda de objeto – Ocorrência.

Comentário por Helio Narvaez: Serendipidade: encontro fortuito de prova

• SOCIEDADE COMERCIAL – Registro na Junta Comercial – Exigência de certidões negativas de débitos da União e do FGTS.

Comentário por Eumar Evangelista de Menezes Júnior: Da teorização escrita no REsp 1.393.724/PR provido parcialmente em 2015 pelo STJ

Tribunal Superior do Trabalho

• CONTRATO DE TRABALHO – Cláusula contratual.

Comentário por Fernando Augusto de Vita Borges de Sales: Como as mudanças no mundo corporativo afetam as relações de trabalho e porque o direito não pode ficar alheio a isso: a importância do recente posicionamento do TST sobre “stock options plans” e a validade da “clawback clause”


Jurisprudência Anotada na Íntegra

Superior Tribunal de Justiça

• CONDOMÍNIO – Cotas condominiais – Inadimplemento da obrigação – Cumulação de multa moratória com sanção pecuniária


Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

1. Acórdãos

• REPERCUSSÃO GERAL – Ocorrência – Competência legislativa

• TAXA – Coleta de lixo domiciliar – Uso da área do imóvel como base de cálculo

• COMPETÊNCIA – Servidor público – Demanda que visa obter prestações decorrentes de relação de trabalho em regime celetista com a Administração Pública

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida cautelar

Superior Tribunal de Justiça

1. Acórdãos

• COMPETÊNCIA – Crimes praticados por organização criminosa em vários municípios – “Operação Gravata” – Investigação iniciada em comarcas distintas

• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – Trancamento

• RECURSO ESPECIAL – Ação declaratória de inexistência de obrigação – Omissão de questão relevante à solução da demanda pelo aresto recorrido

2. Recurso repetitivo

• TRIBUTO – Equiparação para fins tributários – Sociedade corretora de seguros e agente autônomo de seguro privado

• SENTENÇA – Nulidade – Inocorrência. Fundamentos da decisão que foram disponibilizados nos autos por meio de mídia eletrônica

Tribunal Superior do Trabalho

•AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Concessão de local apropriado para que os trabalhadores terceirizados armazenem e aqueçam suas refeições

Tribunal Superior Eleitoral

• LITISPENDÊNCIA – Ocorrência – Ações interpostas por autores diferentes e com nomes diversos

Superior Tribunal Militar

• CRIME MILITAR – Homicídio culposo – Agravação da reprimenda – Bis in idem

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

• MILITAR – Reforma de castrense com percepção de soldo superior à patente que ostentava quando em atividade

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

• INDENIZAÇÃO – Dano moral difuso – Responsabilidade civil – Músicas que banalizam a violência contra a mulher

Tribunal de Justiça do Acre

• REGIME PRISIONAL – Detento que reuniu os requisitos para progressão do regime fechado para o semiaberto

Tribunal de Justiça de Alagoas

• APELAÇÃO – Razões recursais baseadas em questões de mérito não decididas em sentença

Tribunal de Justiça do Amazonas

• CITAÇÃO – Nulidade – Inocorrência – Mandado de segurança impetrado contra a mesa diretora de Assembleia Legislativa

Tribunal de Justiça do Piauí

• SOCIEDADE COMERCIAL – Quadro societário – Ingresso de beneficiária de sócia originária por anulação de aditivos contratuais

Tribunal de Justiça do Ceará

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização – Autor que perdeu a visão ao ser atingido por bala perdida em festividade municipal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• RESPONSABILIDADE CIVIL – Consumidor – Vício do produto

Tribunal de Justiça de Goiás

• AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Determinação judicial para remoção de assentamentos de famílias carentes com escopo de preservação do meio ambiente

Tribunal de Justiça do Maranhão

• PENHORA – Substituição sem manifestação do executado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

• DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Ação de manutenção de posse – Lide denunciada à antecessora na detenção do imóvel

Tribunal de Justiça de São Paulo

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei municipal que revoga proibição legal de realização de prova de laço e vaquejada

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

• INQUÉRITO POLICIAL – Arquivamento

Índice Alfabético-Remissivo

Índice de Temas

Índice de Autores

Índice de Legislativo

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita