Revista dos Tribunais - Janeiro de 2016, vol. 963

Editorial


Doutrina

Sociologia do Direito

1. O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima (parte 1)

Rodrigo Bernardes Dias

2. A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual

Samantha Khoury Crepaldi Dufner e Cléber José de Azevedo

Direito Constitucional

1. Os desafios da decisão judicial na concretização do direito à saúde

Juliana Sampaio de Araújo

2. Do direito fundamental à educação inclusiva e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Marcelo Hugo da Rocha

3. A regulamentação do direito de resposta disregard doctrine

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Direito Administrativo

1. A abusiva aplicação do Dec.-lei 201/1967

Simone Berci Françolin

Direito Eleitoral

1. Urna eletrônica e impressão do registro do voto: o direito eleitoral e a segurança no uso da tecnologia da informação

Tarcisio Teixeira e Laura Maria Brandão Estancione

Direito Internacional

1. Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945

Valério de Oliveira Mazzuoli

Direito Tributário

1. Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos

Maria Antonieta Lynch de Moraes e Raif Daher Hardman de Figueiredo

Direito Processual Civil

1. Causas de suspensão do processo civil e o novo Código de Processo Civil

Natalia Queiróz Mulati

Direito Penal

1. O Estado Islâmico e os atentados terroristas em Paris - Tristezas, incertezas e suas ligações com o crime organizado

Rodrigo Carneiro Gomes

1. Progressão de regime per saltum e falta de vagas: qual ilegalidade é mais ilegal?

Antonio Carlos Moni de Oliveira

Direito do Trabalho

1. Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco

Jamilly Michelly Meireles Ribeiro, Evellyn Thiciane M. Coêlho Clemente e Leonardo Rodrigues de Souza

Direito Ambiental

1. Jottings on the juridical sorting of the public audit with environmental focus in Cuba

Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Elena Polo Maceiras e Eulalia Viamontes Guilbeaux

Direito Registral

1. Permuta imobiliária e fraude de execução

Rodrigo Cury Bicalho


Jurisprudência Comentada

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência Selecionada

Decisão Monocrática

• PRISÃO PREVENTIVA – Crimes contra a Administração Pública – Operação “Lava-Jato” – Fortes indícios da atuação de tesoureiro de partido político em complexo esquema criminoso.

Comentário por Aurélio Cesar Nogueira

1. Repercussão Geral

• REPERCUSSÃO GERAL – Concurso público – Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar – Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato.

Comentário por Leonardo Romano Soares

2. Decisão Monocrática

• LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Mandado de segurança – Ajuizamento, em nome próprio, objetivando a proteção de direito alheio.

Comentário por Francisco Diego Moreira Batista

Superior Tribunal de Justiça

1. Acórdãos

• EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – Processamento segundo o rito dos recursos repetitivos.

Comentário por Artur César de Souza

• PRESCRIÇÃO – Ação civil pública – Improbidade administrativa – Prefeito reeleito que teve seu registro de candidatura cassado.

Comentário por Luísa Maffei Costa

• PLANO DE SAÚDE – Consumidor – Cláusula contratual coletiva – Permanência dos trabalhadores aposentados e dos empregados demitidos sem justa causa em plano de saúde extinto, após migração para nova modalidade securitária.

Comentário por Guilherme Calmon Nogueira da Gama

• INDENIZAÇÃO – Dano moral coletivo – Ação civil pública – Jogos de azar.

Comentário por Walter José Faiad de Moura e Simone Martins de Araujo Moura

Jurisprudência Anotada na Íntegra

Supremo Tribunal Federal

• MEIO AMBIENTE – Ação civil pública – Liminar – Suspensão da execução das obras de construção de empreendimento hoteleiro

• PENA – Dosimetria – Bis in idem – Atentado contra a segurança aérea

Superior Tribunal de Justiça

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Celebração de convênio com sociedade empresária com fins lucrativos para gravação de CD de canto gregoriano dos monges

Tribunal Superior do Trabalho

• PENHORA – Execução trabalhista – Constrição sobre imóvel de propriedade de Estado estrangeiro


Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

• CERCEAMENTO DE DEFESA – Tribunal de contas da União – Processo administrativo

• REVISÃO CRIMINAL – Decisão contrária à evidência dos autos – Sentença condenatória fundada somente em elementos de informação obtidos na fase investigatória

• IMPOSTO DE RENDA – Correção monetária do fato gerador imposta durante o exercício corrente

• COISA JULGADA – Violação – Efeitos de sentença transitada em julgado que subsistem até a alteração do regime jurídico, com o qual se torna incompatível

Superior Tribunal de Justiça

• MEDIDA ASSECURATÓRIA – Sequestro e bloqueio de bens – Levantamento de constrição cautelar que recai sobre valores e objetos sem relação com o crime investigado

• FALÊNCIA – Extinção das obrigações do falido sem prova de quitação dos tributos fiscais

• LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Ação civil pública – Demanda ajuizada por associação com objetivos genéricos

• CONSUMIDOR – Desconto para pagamento em dinheiro ou cheque em detrimento ao uso do cartão de crédito

• MEDIDA CAUTELAR – Sustação de protesto – Caução – Deferimento de liminar condicionada à prestação de contracautela em montante correspondente ao valor dos títulos apontados

Tribunal Superior do Trabalho

• COMPETÊNCIA – Ação civil pública – Projeto “Mais médicos para o Brasil” – Reconhecimento da relação de trabalho mantida com o Poder Público

Tribunal Superior Eleitoral

• PROVA ILÍCITA – Interceptação telefônica sem autorização, realizada por um dos interlocutores

Superior Tribunal Militar

• CRIME MILITAR – Homicídio culposo – Disparo acidental de arma de fogo durante brincadeira entre colegas de caserna

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

• SERVIÇO PÚBLICO – Agência reguladora que transfere o sistema de iluminação pública ao município por meio de resolução

Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

• JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Emendatio Libelli – Crime contra o meio ambiente – Usurpação de bem da União – Captação de águas de perímetro irrigado sem autorização

Tribunal de Justiça do Acre

• DANO MORAL – Indenização – Direito de imagem – Publicação não autorizada de foto em revista sem fins lucrativos com o intuito de divulgar programa de gratuidade

Tribunal de Justiça de Alagoas

• DESAPROPRIAÇÃO – Indenização – Inclusão de dano emergente e lucro cessante no cálculo do montante

Tribunal de Justiça do Amazonas

• MANDADO DE SEGURANÇA – Processo seletivo para ingresso em escola estadual de tempo integral – Matrícula de aluna aprovada no certame e que reside em local diverso do previsto no edital

Tribunal de Justiça do Ceará

• ESTABELECIMENTO DE ENSINO – Escola pública – Escolha do diretor da instituição mediante processo eletivo com participação da comunidade escolar

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

• ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – Crime de tortura omissiva praticado por agente público

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

• FGTS – Trabalhador temporário

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

• TORTURA – Crime praticado contra criança – Absolvição por insuficiência de provas

Tribunal de Justiça do Maranhão

• ALIMENTOS – Pensão alimentícia – Inadimplemento – Inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Adolescente – Medida socioeducativa – Condenação do Estado em disponibilizar vaga para cumprimento de sentença imposta a menor infrator em estabelecimento próximo à sua residência

Tribunal de Justiça do Pará

• MEDIDA DE SEGURANÇA – Manutenção de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico provisório até o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• ALIMENTOS – Execução – Alimentante que pretende a compensação da dívida com o pagamento da fatura de cartão de crédito da genitora do alimentando

Tribunal de Justiça de São Paulo

• SAÚDE PÚBLICA – Fornecimento gratuito de medicamento experimental sem registro no órgão sanitário

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

• CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Concussão – Policiais militares que exigiam vantagem indevida em razão de envolvimento com furto de caixas eletrônicos

Índice Alfabético-Remissivo

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