Sumário

Editorial ..............................................................................................................................

7

Doutrina

 

Direito Civil

 

O dano decorrente da perda de uma chance: questões problemáticas

 

The damages arising for the loss of a chance: complex issues

 

agnoclébia Santos Pereira e Felipe Soares torres ................................................

23

O contrato de pesquisa clínica – Estratégias para a negociação de um

 

contrato atípico

 

The clinical trial agreement – Negotiation strategies of an “atypical” agreement

 

analluza bravo bolivar......................................................................................

45

Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio

 

eletrônico à luz do Marco Civil da Internet

 

Personal data storage and electronic records by e-commerce portals in the

 

light of the Civil March Internet

 

Caio César Carvalho lima...................................................................................

63

A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado

 

no âmbito dos direitos reais mediante o princípio da função social da

 

propriedade

 

The validity of the classical distinction between public and private law in scope

 

of property law upon the social function of property principle

 

luiz Gustavo vasques De moraes.........................................................................

73

A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus

 

The cause of the contracts and the exceptio non adimpleti contractus

 

ralpho waldo de barros monteiro e marina Stella de barros monteiro ...........

99

Uma nova proposta para a diferenciação entre o dano moral, o dano social e

 

os punitive damages

 

A new proposal for the differentiation between the moral damage, the social

 

damage and the punitive damages

 

Silvano José Gomes Flumignan............................................................................

119

Direito Constitucional

 

Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo

 

Min. Cezar Peluso no STF

 

Ritual analysis of the judgment of the quilombola question (ADIn 3.239/2004)

 

by Justice Cezar Peluso in the Supreme Court

 

Dandara dos Santos Damas Ribeiro.....................................................................

151

Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro

 

Impact of the Brazilian constitution norms on random breath-testing

 

Cássio Mattos Honorato.....................................................................................

169

Direito Internacional

 

O controle da aplicação do direito internacional pelo Poder Judiciário

 

brasileiro: uma análise crítica

 

Le contrôle de l’application du droit international par le Pouvoir Judiciaire

 

brésilien: une analyse critique

 

Jahyr-Philippe Bichara........................................................................................

233

Direito Penal

 

Breves comentários à Lei 13.104/2015

 

Brief comments on Law 13.104/2015

 

Adriana Ramos de Mello.....................................................................................

273

Fundamentos do Direito

 

Los juristas y la verdad: triunfos y derrotas de una investigación permanente

 

Jurists and the truth: successes and failures of a continuous research

 

Andrea Errera....................................................................................................

295

As Ordenações Filipinas: o DNA do Brasil

 

King Phillip the First’s Code: Brazil’s legal DNA

 

Hugo Otavio Tavares Vilela.................................................................................

317

Processo Civil

 

O processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015

 

The collective process and the Civil Procedure Code 2015

 

Hugo Nigro Mazzilli...........................................................................................

331

Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil

 

Notes about the new Civil Procedure Code

 

Luiz Rascovski.....................................................................................................

363

Parecer

 

Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o

 

exterior. Inteligência do art. 155, § 2.º, X, a da Constituição e consequências

 

jurídicas. Parecer

 

Ives Gandra da Silva Martins..............................................................................

389

Jurisprudência Comentada e Anotada

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência Selecionada

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO – Plano de dispensa incentivada – Quitação ampla do contrato laborativo em consequência à adesão ao plano de demissão voluntária.

Comentário por Patrick Maia Merrick: Recurso Extraordinário 590.415: Plano de

 

dispensa voluntária: a nova caracterização constitucional da autonomia

 

privada..................................................................................................................

415

1.Acórdãos

MANDADO DE SEGURANÇA – Concurso público – Anulação de decisão que estabelece regra para desempate de certame com base no tempo de serviço em detrimento do critério etário.

Comentário por Leandro Corrêa de Oliveira e Fabiano Melo: MS 33.046/PR – STF.....

451

2.Repercussão Geral

REPERCUSSÃO GERAL – Proposição de ação penal privada, após o decurso do prazo legal, em razão da inércia do Ministério Público.

Comentário por Cleber Olympio: Comentários ao ARE 859.251/DF (Tema 811 de

 

repercussão geral)................................................................................................

471

Superior Tribunal de Justiça

1.Acórdãos

SIGILO DAS COMUNICAÇÕES – Interceptação telefônica – Advogado – Determinação judicial baseada em fotos de causídicos durante manifestações populares ou em reuniões de partidos políticos.

Comentário por Rogério Cury e Daniela Marinho Scabbia Cury: RMS 47.481/RJ.......

491

SENTENÇA – Decisão parcial de mérito – Legislação processual vigente que veda ao juiz proferir, no curso da demanda, tantas decisões terminativas ou meritórias quantos forem os pedidos apresentados do autor na mesma fase processual.

Comentário por Tiago Asfor Rocha Lima: Comentários ao REsp 1.281.978/RS........

511

RESPONSABILIDADE CIVIL – Consumidor – Vício do produto – Concessionária revendedora de automóveis que veicula publicidade garantindo a qualidade pela montadora dos seminovos por ela vendidos – Responsabilidade solidária da fornecedora.

Comentário por Luiz Fernando Afonso: Comentários ao acórdão proferido no

 

REsp 1.365.609/SP................................................................................................

525

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Execução provisória – Impugnação após a penhora on-line do quantum fixado em sentença, descontado o montante depositado em Juízo pelo executado referente ao valor incontroverso.

Comentário por Clarissa Diniz Guedes: Comentário ao REsp 1.446.322..................

548

• PENHORA – Fundo partidário.

 

Comentário por Deise Nicola Tanger Jardim: A impenhorabilidade absoluta dos

 

recursos do fundo partidário consiste (ou não) na solução mais adequada

 

para salvaguardar o direito do credor de partido político e da isonomia

 

eleitoral? ..............................................................................................................

571

2.Recurso Repetitivo

CRIME DE TRÂNSITO – Permissão, confiança ou entrega de direção de automóvel à pessoa desabilitada ou que não esteja em condições de conduzi- lo em segurança.

Comentário por Renato Marcão: REsp 1.485.830 – O crime tipificado no art. 310

 

do CTB é de perigo abstrato.................................................................................

590

Tribunal Superior do Trabalho

1.Acórdãos

CONTRATO DE TRABALHO – Rescisão – Dispensa sem justa causa – Professor de entidade privada de educação superior – Instituição que, por muitos anos, submeteu as propostas de demissão à deliberação de órgão colegiado • DANO MORAL – Indenização – Relação de emprego – Rescisão sem justa causa – Professor.

Comentário por Gleibe Pretti: O princípio da primazia da realidade na prática.. 611

Tribunal de Justiça do Maranhão

MANDADO DE SEGURANÇA – Meio Ambiente – Pretensa autorização de desmate e Licença Operacional para Projeto Agrossilvopastoril em área particular.

Comentário por Fabiano Melo e Leandro Corrêa de Oliveira: Comentário ao MS

028392/2012........................................................................................................ 626

Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

 

• APOSENTADORIA – Servidor público – Membro do Ministério Público

Pretendida aplicação do regime jurídico vigente à época da EC 20/1998...........

641

HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Homicídio duplamente qualificado – Paciente que se evadiu do distrito da culpa, sendo

preso posteriormente, em razão da prática de outro crime.................................

643

• PRESCRIÇÃO – Redução do prazo – Idoso – Crime praticado por agente que

 

completou 70 anos de idade entre a prolação da sentença condenatória e o

 

acórdão da apelação...............................................................................................

645

Repercussão Geral

REPERCUSSÃO GERAL – União estável – Sucessão – Controvérsia acerca da validade de dispositivo legal que prevê tratamento diferenciado ao

companheiro frente àquele outorgado ao cônjuge na partilha de bens, no

 

mesmo Código........................................................................................................

647

Decisão Monocrática

 

• JÚRI – Teses antagônicas – Reforma de decisão do Conselho de Sentença que

 

acata uma das versões suscitadas.........................................................................

649

Superior Tribunal de Justiça

CONTRATO – Cláusula de não concorrência – Imposição ao parceiro comercial credenciado do dever de exclusividade após a rescisão do vínculo, sob pena de

multa.......................................................................................................................

653

HONORÁRIOS DE ADVOGADO – Verbas sucumbenciais – Cobrança pelo defensor substabelecido com reserva de poderes sem a intervenção do

substabelecente......................................................................................................

655

• LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Anulação de título aquisitivo propriedade

 

– Mitra Diocesana...................................................................................................

657

• RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Litisconsórcio – Prazo em dobro..............................

659

• SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – Cisão parcial –

 

Aplicação subsidiária da Lei 6.404/1976................................................................

661

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização – Danos material e moral

 

– Morte de menor internado em centro de ressocialização.................................

663

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Indenização – Danos moral e material

– Concessionária que alienou fiduciariamente automóvel antes de vendê-lo a

consumidor.............................................................................................................

665

MEIO AMBIENTE – Infração administrativa – Apreensão de veículo por transporte de madeira de espécie diversa da constante na Guia Florestal – Pena

de perdimento de bens...........................................................................................

667

Tribunal Superior do Trabalho

HORAS EXTRAS – Atividades externas – Motorista de carreta que efetua entregas • DANO MORAL – Indenização – Motorista que se alimenta em

condições precárias durante as viagens • ASSÉDIO MORAL – Dano moral –

 

Indenização – Empregado compelido a cantar o hino nacional diante dos

 

colegas de trabalho como reprimenda por atraso................................................

671

COMPETÊNCIA – Ação civil pública – Pretensa declaração de ilegalidade de cláusula coletiva de trabalho • AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Declaração de ilegalidade

de cláusula coletiva de trabalho............................................................................

677

Tribunal Superior Eleitoral

 

• PROVA ILÍCITA – Representação eleitoral – Captação de sufrágio com

 

pagamento em dinheiro após comprovação de voto...........................................

681

Superior Tribunal Militar

CRIME MILITAR – Recusa de obediência – Soldado que se recusa a acatar ordem superior para entrar em forma, sob alegação de estar sem fardamento

e possuir dispensa...................................................................................................

685

Tribunal de Justiça da Bahia

• ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado pelo Fisco estadual sobre as operações interestaduais de aquisições por consumidor final a partir

da Internet ou telemarketing.................................................................................

689

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

 

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Licitação – Contratação

emergencial

de serviços de publicidade mediante dispensa de licitação – Instrumento

celebrado com a mesma empresa anteriormente prestadora dos serviços, cujo

contrato foi encerrado no mesmo dia por esgotamento da verba......................

693

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Medida liminar – Suspensão de eficácia de lei municipal que exige do Poder Executivo a obtenção de

autorização do Legislativo para praticar atos típicos de gestão administrativa.. 699

Tribunal de Justiça do Paraná

 

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Prefeito Municipal – Contratação de

 

serviços topográficos com dispensa de licitação – Pagamento mediante doação

 

ilegal de imóvel público, a qual não se complementou, tendo sido revogada

 

posteriormente.......................................................................................................

703

Tribunal de Justiça de Pernambuco

 

• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização – Danos moral e material

 

– Morte de civil após acidente de automóvel.......................................................

707

Tribunal de Justiça do Piauí

 

• ESTUPRO DE VULNERÁVEL – Violência presumida................................................

713

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei estadual que discorre sobre prevenção e proteção contra incêndios e atribui competência exclusiva ao

 

Corpo de Bombeiros para realizar vistorias e emitir alvarás................................

719

Tribunal de Justiça de São Paulo

 

• CRIME CONTRA A HONRA – Injúria qualificada – Discriminação racial – Atleta

 

 

que ofende adversário durante partida de futebol...............................................

723

• GREVE – Servidores públicos – Corte do ponto....................................................

725

Tribunais Regionais Federais

 

 

TRF-2.ª Região

 

PRESCRIÇÃO – Estelionato – Crime praticado contra a Previdência Social –

 

 

Obtensão dolosa de benefício fraudulento de aposentadoria..............................

729

 

TRF-4.ª Região

 

• APOSENTADORIA POR IDADE – Trabalhador rural – Descontinuidade do

 

 

exercício da atividade por longo período..............................................................

733

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

 

MILITAR – Cassação de posto e patente – Policial que se associou a outros

 

 

indivíduos para a prática de crime de roubo.........................................................

739

Índice Alfabético-Remissivo.................................................................................................

741

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita.......................

781