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E o Controle Difuso de Constitucionalidade
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL, O - VOL.13
254
85-203-2954-3
2006
Direito
De: R$57,00
Por: R$ 48,45
SINOPSE
O objeto da presente obra faz parte de um problema maior que vem preocupando constantemente doutrina e jurisprudência, qual seja a conflituosa convivência entre o recurso extraordinário e o recurso especial e a tentativa de harmonização de ambos. Assim, partindo de um estudo da inconstitucionalidade dos atos normativos, seu controle e conseqüências, e do exame das características próprias desses recursos excepcionais, o autor extrai conclusões inovadoras a respeito da questão central do trabalho: até que ponto é possível a instauração do controle difuso de constitucionalidade no bojo do julgamento do recurso especial para o STJ, considerada a sua função primordial de guarda da integridade da legislação infraconstitucional. O tema, complexo, é atual e de grande interesse, envolvendo tanto aspectos práticos como teóricos, e o texto se desenvolve em linguagem clara, ágil e correta, o que torna sua leitura extremamente agradável.
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