Sumário - Prática Forense Penal, 3ª. ed.

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Apresentação à 1.ª edição

Capítulo I – Inquérito Policial

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Prazo de conclusão

4.3 Início e término

4.4 Indiciamento

4.5 Individualização do indiciado e identificação criminal

5. Procedimento esquemático

1.^o) Inquérito policial

6. Modelos de peças

     1.^o) Auto de prisão em flagrante

     2.^o) Portaria de instauração de inquérito policial

     3.^o) Termo circunstanciado – Lesão dolosa

     4.^o) Termo circunstanciado – Porte de drogas para uso próprio

     5.^o) Termo de comparecimento

     6.^o) Requisição de representante do Ministério Público ou juiz para instauração de inquérito policial

     7.^o) Requerimento do ofendido para instauração de inquérito policial

     8.^o) Procuração ad judicia

     9.^o) Termo de representação do ofendido para ação pública condicionada

     10) Nota de culpa em caso de prisão em flagrante

     11) Termo de qualificação e vida pregressa

     12) Relatório da autoridade policial

     13) Representação da autoridade policial pela busca e apreensão

     14) Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo bancário ou fiscal

     15) Representação da autoridade policial pela quebra de sigilo de dados telefônicos

     16) Representação da autoridade policial pela interceptação telefônica

     17) Representação da autoridade policial pela instauração de incidente de insanidade

     18) Decisão judicial de decretação da busca e apreensão

     19) Decisão judicial de quebra de sigilo bancário ou fiscal

     20) Decisão judicial de quebra de sigilo de dados telefônicos

     21) Decisão judicial de autorização para interceptação telefônica

Capítulo II – Ação Penal

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Prazo

4.3 Início e término

5. Procedimentos esquemáticos

1.^o) Identificação de modalidade de ação

2.^o) Identificação de rito

3.^o) Comum (ordinário)

4.^o) Sumaríssimo

5.^o) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público

6.^o) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública)

7.^o) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada)

8.^o) Especiais – Crime de imprensa

9.^o) Especiais – Crime falimentar – Falências anteriores a 09.06.2005

10) Especiais – Crime falimentar – Condutas ocorridas após 09.06.2005

11) Especiais – Procedimento previsto na Lei de Drogas – 11.343/2006

12) Especiais – Procedimento para condutas alcançadas pela Lei 11.340/2006 –Violência Doméstica

13) Especiais – Resumo de teses – Falta de justa causa

14) Especiais – Resumo de teses – Nulidade processual

15) Termos para identificação do momento enfrentado na persecução penal

16) Princípios constitucionais explícitos do processo penal

17) Princípios constitucionais implícitos do processo penal

6. Modelos de peças

     1.^o) Denúncia

     2.^o) Queixa-crime

     3.^o) Pedido de habilitação como assistente de acusação

     4.^o) Defesa prévia

     5.^o) Defesa preliminar – Funcionário público

     6.^o) Defesa preliminar – Funcionário público (modelo II)

     7.^o) Defesa preliminar – Competência originária

     8.^o) Defesa preliminar – Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006)

     9.º) Alegações finais – Ministério Público

     10) Alegações finais – Ministério Público (modelo II)

     11) Alegações finais – Defesa

     12) Alegações finais – Defesa (modelo II)

     13) Pedido de explicações

Capítulo III – Ação Civil Ex Delicto

1. Conceito

2. Finalidade

3. Fundamento legal

4. Pontos relevantes

4.1 Perfil

4.2 Excludentes de ilicitude reconhecidas na esfera criminal

4.3 Sentenças criminais absolutórias e seu reflexo no cível

5. Procedimento esquemático

1.^o) Ação civil ex delicto

6. Modelo de peça

     1.^o) Ação civil ex delicto

Capítulo IV – Jurisdição e Competência

1. Conceitos

2. Competência absoluta e relativa

3. Regras básicas para a fixação da competência

4. Procedimentos esquemáticos

1.^o) Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal)

2.^o) Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual

3.^o) Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal

4.^o) Competência originária por prerrogativa de função e matéria

5.^o) Competência da Justiça Federal – art. 109 da CF

Capítulo V – Incidentes Processuais

1. Conceito

2. Questões prejudiciais

3. Procedimentos incidentes

3.1 Exceções

3.2 Incompatibilidades e impedimentos

3.3 Conflitos de competência

3.4 Restituição de coisa apreendida

3.5 Medidas assecuratórias

3.6 Incidente de falsidade

3.7 Incidente de insanidade mental

4. Procedimentos esquemáticos

1.^o) Conflito negativo de competência

2.^o) Conflito positivo de competência

3.^o) Quadro resumo de conflito de competência

4.^o) Restituição de coisas apreendidas

5.^o) Incidente de insanidade mental

5. Modelos de peças

     1.^o) Questão prejudicial heterogênea

     2.^o) Questão prejudicial homogênea

     3.^o) Exceção de suspeição

     4.^o) Exceção de impedimento

     5.^o) Exceção de incompetência

     6.^o) Exceção de litispendência

     7.^o) Exceção de coisa julgada

     8.^o) Exceção de ilegitimidade de parte

     9.^o) Suscitação de conflito positivo de competência

     10) Suscitação de conflito negativo de competência

     11) Restituição de coisa apreendida

     12) Pedido de seqüestro

     13) Pedido de especialização de hipoteca legal

     14) Pedido de arresto

     15) Embargos de terceiro em caso de seqüestro

     16) Embargos de terceiro de boa-fé

     17) Embargos apresentados pelo réu

     18) Impugnação ao arresto

     19) Impugnação à especialização de hipoteca legal

     20) Pedido de instauração de incidente de falsidade documental

     21) Pedido de instauração de incidente de insanidade mental pela acusação

     22) Portaria de instauração de incidente de insanidade mental

Capítulo VI – Prisão e Liberdade Provisória

1. Conceitos

2. Regras gerais para a efetivação da prisão

3. Prisão preventiva

4. Prisão em flagrante

5. Prisão temporária

6. Prisão decorrente de pronúncia

7. Prisão decorrente de sentença condenatória

8. Prisão para condução coercitiva

9. Regras gerais para a concessão de liberdade provisória

10. Procedimentos esquemáticos

1.º) Quadro resumo – Prisões de caráter penal

2.º) Prisões e seus remédios

11. Modelos de peças

     1.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária

     2.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão temporária (modelo II)

     3.º) Representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva

     4.º) Requerimento da acusação para a decretação da prisão preventiva

     5.º) Decisão judicial de decretação da prisão preventiva

     6.º) Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva

     7.º) Decisão judicial de revogação da prisão preventiva

     8.º) Requerimento da defesa de revogação da prisão temporária

     9.º) Requerimento da acusação para a decretação da prisão temporária

     10) Decisão judicial de decretação da prisão temporária

     11) Decisão judicial de revogação da prisão temporária

     12) Requerimento para o relaxamento da prisão em flagrante

     13) Decisão judicial de manutenção da prisão em flagrante

     14) Decisão judicial de relaxamento da prisão em flagrante

     15) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes do oferecimento da denúncia

     16) Requerimento de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois do oferecimento da denúncia

     17) Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, antes do oferecimento da denúncia

     18) Requerimento de concessão de liberdade provisória com fiança, após o oferecimento da denúncia

     19) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, antes da denúncia

     20) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória sem fiança, depois da denúncia

     21) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, antes da denúncia

     22) Decisão judicial de concessão de liberdade provisória com fiança, depois da denúncia

     23) Decisão judicial de decretação da prisão por pronúncia

     24) Decisão judicial de decretação da prisão por sentença condenatória

Capítulo VII – Júri

1. Conceito

2. Princípios constitucionais regentes

3. Procedimento trifásico

4. Possibilidades do magistrado ao término da fase de formação da culpa

5. Pontos relevantes

6. Libelo-crime acusatório

7. Julgamento em Plenário

8. Procedimentos esquemáticos

1.^o) 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis

2.^o) 2.ª fase – preparação do Plenário

3.^o) 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae

9. Modelos de peças

     1.º) Sentença de pronúncia

     2.º) Sentença de impronúncia

     3.º) Decisão de desclassificação

     4.º) Sentença de absolvição sumária

     5.º) Libelo-crime acusatório

     6.º) Contrariedade ao libelo

     7.º) Decisão de recebimento do libelo

     8.º) Decisão de rejeição do libelo

     9.º) Pedido de justificação no júri

     10) Quesitos – Homicídio simples

     11) Quesitos – Homicídio qualificado

     12) Quesitos – Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

     13) Quesitos – Infanticídio

     14) Quesitos – Aborto praticado pela gestante

     15) Quesitos – Crime conexo

     16) Quesitos – Co-autoria

     17) Quesitos – Participação

     18) Quesitos – Legítima defesa

     19) Quesitos – Estado de necessidade

     20) Quesitos – Exercício regular de direito

     21) Sentença absolutória em Plenário

     22) Sentença condenatória em Plenário

     23) Pedido de desaforamento

Capítulo VIII – Sentença

1. Conceito

2. Outras decisões judiciais

3. Conteúdo da sentença

4. Correlação entre imputação e sentença

5. Absolvição vinculada

6. Modelos de peças

     1.^o) Sentença condenatória (roubo em concurso de agentes – penas variadas

     2.^o) Sentença condenatória (receptação qualificada – pena mínima)

     3.^o) Sentença absolutória (art. 386, I, CPP)

     4.^o) Sentença absolutória (art. 386,II, CPP)

     5.^o) Sentença absolutória (art. 386, III, CPP)

     6.^o) Sentença absolutória (art. 386, IV, CPP)

     7.^o) Sentença absolutória (art. 386, V, CPP)

     8.^o) Sentença absolutória (art. 386, VI, CPP)

Capítulo IX – Recursos

1. Conceito e efeitos

2. Pressupostos de admissibilidade

3. Recurso em sentido estrito

4. Correição parcial

5. Agravo em execução

6. Apelação

7. Embargos de declaração

8. Protesto por novo júri

9. Carta testemunhável

10. Embargos infringentes e de nulidade

11. Recurso especial

12. Recurso extraordinário

13. Agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário

14. Recurso ordinário constitucional

15. Agravo regimental nos tribunais

16. Reclamação

17. Procedimentos esquemáticos

1.^o) Esquema para identificação do recurso

2.^o) Recurso em sentido estrito

3.^o) Correição parcial

4.^o) Agravo em execução

5.^o) Apelação

6.^o) Apelação na Lei 9.099/95

7.^o) Embargos de declaração de sentença

8.^o) Embargos de declaração de acórdão

9.^o) Protesto por novo júri

10) Carta testemunhável

11) Embargos infringentes e de nulidade

12) Recurso especial

13) Recurso extraordinário

14) Recurso ordinário constitucional

15) Agravo regimental

16) Análise do art. 581 do CPP

17) Análise do art. 593 do CPP

18) Apelação de sentença do Tribunal do Júri

18. Modelos de peças

     1.º) Petição de interposição e razões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia

     2.º) Petição de interposição e contra-razões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia

     3.º) Petição de interposição e razões de apelação em caso de condenação por crime comum

     4.º) Petição de interposição e contra-razões de apelação em caso de condenação por crime comum

     5.º) Petição de interposição e razões de agravo em execução

     6.º) Petição de interposição e contra-razões de agravo em execução

     7.º) Petição de interposição e razões de correição parcial

     8.º) Petição de interposição e contra-razões de correição parcial

     9.º) Embargos de declaração de sentença

     10) Embargos de declaração de acórdão

     11) Protesto por novo júri

     12) Carta testemunhável e razões

     13) Embargos infringentes e de nulidade

     14) Petição de interposição e razões de recurso especial

     15) Petição de interposição e contra-razões de recurso especial

     16) Petição de interposição e razões de recurso extraordinário

     17) Petição de interposição e contra-razões de recurso extraordinário

     18) Interposição de agravo de despacho denegatório de recurso especial

     19) Razões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

     20) Interposição de contra-razões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

     21) Contra-razões de agravo de despacho denegatório de recurso especial

     22) Interposição de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

     23) Interposição de razões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

     24) Interposição de contra-razões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

     25) Contra-razões de agravo de despacho denegatório de recurso extraordinário

     26) Petição e razões de agravo regimental contra decisão de relator em tribunal

     27) Reclamação

     28) Petição de interposição e razões de recurso ordinário constitucional

     29) Petição de interposição e contra-razões de recurso ordinário constitucional

Capítulo X – Ações de Impugnação

1. Conceitos e visão constitucional

2. Particularidades sobre o habeas corpus

2.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

2.2 Extensão do habeas corpus

2.3 Processamento e competência

2.4 Hipóteses legais de cabimento

2.5 Conteúdo da petição inicial

2.6 Espécies de habeas corpus

3. Particularidades sobre o mandado de segurança

3.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

3.2 Extensão do mandado de segurança

3.3 Processamento e competência

3.4 Hipóteses legais de cabimento

3.5 Conteúdo da petição inicial

3.6 Espécies de mandado de segurança

4. Particularidades sobre a revisão criminal

4.1 Legitimidade ativa e legitimidade passiva

4.2 Extensão da revisão criminal

4.3 Processamento e competência

4.4 Hipóteses legais de cabimento

4.5 Conteúdo da petição inicial

5. Procedimentos esquemáticos

1.^o) Identificação da autoridade coatora

2.^o) Mandado de segurança

3.^o) Justificação

4.^o) Revisão criminal

5.^o) Habeas Corpus

6.^o) Roteiro orientador de pedidos de Habeas Corpus

7.^o) Resumo de teses do HC

6. Modelos de peças

     1.º) Habeas corpus contra decisão judicial determinando a prisão do réu

     2.º) Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal

     3.º) Habeas corpus para impedir o indiciamento de investigado

     4.º) Habeas corpus para anular processo penal

     5.º) Habeas corpus para a soltura do réu preso por mais tempo do que determina a lei

     6.º) Habeas corpus para a soltura de réu quando cessados os motivos determinantes da prisão

     7.º) Habeas corpus – Telefone celular em presídio

     8.º) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo bancário

     9.º) Mandado de segurança para impedir a quebra do sigilo fiscal

     10) Mandado de segurança para garantir a admissão do assistente de acusação

     11) Mandado de segurança para impedir a soltura do réu

     12) Revisão criminal contra sentença condenatória que for contrária ao texto expresso de lei penal

     13) Revisão criminal contra decisão condenatória que for contrária à evidência dos autos

     14) Revisão criminal contra decisão condenatória que se fundar em prova falsa

     15) Revisão criminal contra decisão condenatória em face de prova nova demonstrativa da inocência do réu

     16) Justificação para a revisão criminal

Capítulo XI – Execução Penal

1. Conceito e natureza jurídica

2. Individualização executória da pena

3. Sistema progressivo de cumprimento da pena

4. Livramento condicional

5. Remição

6. Indulto

7. Modelos de peças

     1.º) Pedido de progressão do regime fechado para o semi-aberto

     2.º) Pedido de progressão do regime semi-aberto para o aberto

     3.º) Pedido de progressão de regime – Crime hediondo

     4.º) Pedido de livramento condicional

     5.º) Pedido de remição

     6.º) Pedido de indulto

     7.º) Pedido de comutação (indulto parcial)

     8.º) Pedido de incidente de desvio de execução

     9.º) Pedido de conversão de pena em medida de segurança

     10) Pedido de unificação de penas por crime continuado

     11) Pedido de unificação de penas por concurso formal

     12) Pedido de aplicação de lei penal benéfica

     13) Decisão do juiz – Lei posterior benéfica

     14) Pedido de reabilitação