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  • O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO
Dos Direitos aos Litígios Coletivos
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO
637
978-85-203-6832-9
2016
Direito
De: R$89,00
Por: R$ 62,30
SINOPSE
No ano em que o Novo Código de Processo Civil reinaugura a tutela de direitos individuais, a proposta desta obra é fornecer um ponto de partida para a total reconstrução do sistema processual coletivo nacional.

Esse objetivo é realizado pela elaboração de uma teoria dos litígios coletivos, que busca classificá-los em globais, locais e irradiados, de acordo com os impactos efetivamente provocados pela lesão. A pretensão dessa tipologia é substituir o elenco de direitos coletivos oferecido pelo Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos) que, apesar de historicamente relevante, há muito se mostra empiricamente insatisfatório. Tal construção permite um olhar inovador sobre a posição representativa do legitimado coletivo, que deve ser o centro de reflexão de um sistema preocupado em entregar resultados sociais significativos àqueles que não participam do processo.

A pesquisa se vale de ampla comparação com o sistema norte-americano para demonstrar, de maneira concreta, as vantagens da proposta teórica formulada e sugerir, ao final, passos que podem ser adotados para sua implementação no Brasil
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