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  • CÓDIGO CIVIL COMENTADO - 10ªED.
CÓDIGO CIVIL COMENTADO - 10ªED.
CÓDIGO CIVIL COMENTADO - 10ªED.
2064
978-85-203-4701-0
2013
Direito
De: R$420,00
Por: R$ 273,00
SINOPSE
Diante do esgotamento da edição pretérita, damos à publicação a 10.ª edição do Código Civil Comentado revista, atualizada e ampliada com a doutrina - nacional e estrangeira -, bem como com a jurisprudência de nossos tribunais, especialmente a do STJ, além dos mais recentes entendimentos sumulados deste tribunal e verbetes mais atuais das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e dos enunciados da I Jornada de Direito Comercial do STJ.
Ao lado do Índice Alfabético-Remissivo, houve a inclusão de Índice de Súmulas, mecanismo facilitador da pesquisa sobre os temas constantes da jurisprudência sumulada dos tribunais do País.
Esperamos poder continuar a contribuir com os estudiosos do Direito Privado e operadores do direito em geral, colocando à disposição de todos este valioso instrumento de consulta rápida e segura.
SUMÁRIO

Código Civil Comentado

CURRICULA DOS AUTORES

AGRADECIMENTO

PREFÁCIO DA 10.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 9.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 8.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 7.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 6.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 5.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 4.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 3.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 2.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO DA 1.ª EDIÇÃO

ABREVIATURAS

COMO CONSULTAR O LIVRO

INTRODUÇÃO às normas do direito brasileiro

DL 4657, de 4.9.1942 (LINDB)Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL – Mensagem 160

ALTERAÇÕES HAVIDAS NO CÓDIGO CIVIL (CC)

CÓDIGO CIVIL

L 10406, de 10.1.2002 (CC)Institui o Código Civil

CÓDIGO CIVIL

Parte Geral (Arts. 1.º a 232)

LIVRO I – DAS PESSOAS (Arts. 1.º a 78)

TÍTULO I      –  DAS PESSOAS NATURAIS (Arts. 1.º a 39)

CAPÍTULO I        –  Da personalidade e da capacidade (Arts. 1.º a 10)

CAPÍTULO II       –  Dos direitos da personalidade (Arts. 11 a 21)

CAPÍTULO III      –  Da ausência (Arts. 22 a 39)

Seção I        –   Da curadoria dos bens do ausente (Arts. 22 a 25)

Seção II       –   Da sucessão provisória (Arts. 26 a 36)

Seção III      –   Da sucessão definitiva (Arts. 37 a 39)

TÍTULO II    –  DAS PESSOAS JURÍDICAS (Arts. 40 a 69)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 40 a 52)

CAPÍTULO II       –  Das associações (Arts. 53 a 61)

CAPÍTULO III      –  Das fundações (Arts. 62 a 69)

TÍTULO III   –  DO DOMICÍLIO (Arts. 70 a 78)

LIVRO II – DOS BENS (Arts. 79 a 103)

TÍTULO ÚNICO – DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (Arts. 79 a 103)

CAPÍTULO I        –  Dos bens considerados em si mesmos (Arts. 79 a 91)

Seção I        –   Dos bens imóveis (Arts. 79 a 81)

Seção II       –   Dos bens móveis (Arts. 82 a 84)

Seção III      –   Dos bens fungíveis e consumíveis (Arts. 85 e 86)

Seção IV      –   Dos bens divisíveis (Arts. 87 e 88)

Seção V       –   Dos bens singulares e coletivos (Arts. 89 a 91)

CAPÍTULO II       –  Dos bens reciprocamente considerados (Arts. 92 a 97)

CAPÍTULO III      –  Dos bens públicos (Arts. 98 a 103)

LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS (Arts. 104 a 232)

TÍTULO I      –  DO NEGÓCIO JURÍDICO (Arts. 104 a 184)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 104 a 114)

CAPÍTULO II       –  Da representação (Arts. 115 a 120)

CAPÍTULO III      –  Da condição, do termo e do encargo (Arts. 121 a 137)

CAPÍTULO IV      –  Dos defeitos do negócio jurídico (Arts. 138 a 165)

Seção I        –   Do erro ou ignorância (Arts. 138 a 144)

Seção II       –   Do dolo (Arts. 145 a 150)

Seção III      –   Da coação (Arts. 151 a 155)

Seção IV      –   Do estado de perigo (Art. 156)

Seção V       –   Da lesão (Art. 157)

Seção VI      –   Da fraude contra credores (Arts. 158 a 165)

CAPÍTULO V        –  Da invalidade do negócio jurídico (Arts. 166 a 184)

TÍTULO II    –  DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (Art. 185)

TÍTULO III   –  DOS ATOS ILÍCITOS (Arts. 186 a 188)

TÍTULO IV   –  DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (Arts. 189 a 211)

CAPÍTULO I        –  Da prescrição (Arts. 189 a 206)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 189 a 196)

Seção II       –   Das causas que impedem ou suspendem a prescrição (Arts. 197 a 201)

Seção III      –   Das causas que interrompem a prescrição (Arts. 202 a 204)

Seção IV      –   Dos prazos da prescrição (Arts. 205 e 206)

CAPÍTULO II       –  Da decadência (Arts. 207 a 211)

TÍTULO V     –  DA PROVA (Arts. 212 a 232)

PARTE ESPECIAL (Arts. 233 a 2.046)

LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 965)

TÍTULO I      –  DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 285)

CAPÍTULO I        –  Das obrigações de dar (Arts. 233 a 246)

Seção I        –   Das obrigações de dar coisa certa (Arts. 233 a 242)

Seção II       –   Das obrigações de dar coisa incerta (Arts. 243 a 246)

CAPÍTULO II       –  Das obrigações de fazer (Arts. 247 a 249)

CAPÍTULO III      –  Das obrigações de não fazer (Arts. 250 e 251)

CAPÍTULO IV      –  Das obrigações alternativas (Arts. 252 a 256)

CAPÍTULO V        –  Das obrigações divisíveis e indivisíveis (Arts. 257 a 263)

CAPÍTULO VI      –  Das obrigações solidárias (Arts. 264 a 285)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 264 a 266)

Seção II       –   Da solidariedade ativa (Arts. 267 a 274)

Seção III      –   Da solidariedade passiva (Arts. 275 a 285)

TÍTULO II    –  DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 286 a 303)

CAPÍTULO I        –  Da cessão de crédito (Arts. 286 a 298)

CAPÍTULO II       –  Da assunção de dívida (Arts. 299 a 303)

TÍTULO III   –  DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 304 a  388)

CAPÍTULO I        –  Do pagamento (Arts. 304 a 333)

Seção I        –   De quem deve pagar (Arts. 304 a 307)

Seção II       –   Daqueles a quem se deve pagar (Arts. 308 a 312)

Seção III      –   Do objeto do pagamento e sua prova (Arts. 313 a 326)

Seção IV      –   Do lugar do pagamento (Arts. 327 a 330)

Seção V       –   Do tempo do pagamento (Arts. 331 a 333)

CAPÍTULO II       –  Do pagamento em consignação (Arts. 334 a 345)

CAPÍTULO III      –  Do pagamento com sub-rogação (Arts. 346 a 351)

CAPÍTULO IV      –  Da imputação do pagamento (Arts. 352 a 355)

CAPÍTULO V        –  Da dação em pagamento (Arts. 356 a 359)

CAPÍTULO VI      –  Da novação (Arts. 360 a 367)

CAPÍTULO VII     –  Da compensação (Arts. 368 a 380)

CAPÍTULO VIII    –  Da confusão (Arts. 381 a 384)

CAPÍTULO IX      –  Da remissão das dívidas (Arts. 385 a 388)

TÍTULO IV   –  DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 389 a 420)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 389 a 393)

CAPÍTULO II       –  Da mora (Arts. 394 a 401)

CAPÍTULO III      –  Das perdas e danos (Arts. 402 a 405)

CAPÍTULO IV      –  Dos juros legais (Arts. 406 e 407)

CAPÍTULO V        –  Da cláusula penal (Arts. 408 a 416)

CAPÍTULO VI      –  Das arras ou sinal (Arts. 417 a 420)

TÍTULO V     –  DOS CONTRATOS EM GERAL (Arts. 421 a 480)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 421 a 471)

Seção I        –   Preliminares (Arts. 421 a 426)

Seção II       –   Da formação dos contratos (Arts. 427 a 435)

Seção III      –   Da estipulação em favor de terceiro (Arts. 436 a 438)

Seção IV      –   Da promessa de fato de terceiro (Arts. 439 e 440)

Seção V       –   Dos vícios redibitórios (Arts. 441 a 446)

Seção VI      –   Da evicção (Arts. 447 a 457)

Seção VII     –   Dos contratos aleatórios (Arts. 458 a 461)

Seção VIII    –   Do contrato preliminar (Arts. 462 a 466)

Seção IX      –   Do contrato com pessoa a declarar (Arts. 467 a 471)

CAPÍTULO II       –  Da extinção do contrato (Arts. 472 a 480)

Seção I        –   Do distrato (Arts. 472 e 473)

Seção II       –   Da cláusula resolutiva (Arts. 474 e 475)

Seção III      –   Da exceção de contrato não cumprido (Arts. 476 e 477)

Seção IV      –   Da resolução por onerosidade excessiva (Arts. 478 a 480)

TÍTULO VI   –  DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (Arts. 481 a 853)

CAPÍTULO I        –  Da compra e venda (Arts. 481 a 532)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 481 a 504)

Seção II       –   Das cláusulas especiais à compra e venda (Arts. 505 a 532)

Subseção I  –  Da retrovenda (Arts. 505 a 508)

Subseção II –  Da venda a contento e da sujeita a prova (Arts. 509 a 512)

Subseção III    – Da preempção ou preferência (Arts. 513 a 520)

Subseção IV    – Da venda com reserva de domínio (Arts. 521 a 528)

Subseção V –  Da venda sobre documentos (Arts. 529 a 532)

CAPÍTULO II       –  Da troca ou permuta (Art. 533)

CAPÍTULO III      –  Do contrato estimatório (Arts. 534 a 537)

CAPÍTULO IV      –  Da doação (Arts. 538 a 564)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 538 a 554)

Seção II       –   Da revogação da doação (Arts. 555 a 564)

CAPÍTULO V        –  Da locação de coisas (Arts. 565 a 578)

CAPÍTULO VI      –  Do empréstimo (Arts. 579 a 592)

Seção I        –   Do comodato (Arts. 579 a 585)

Seção II       –   Do mútuo (Arts. 586 a 592)

CAPÍTULO VII     –  Da prestação de serviço (Arts. 593 a 609)

CAPÍTULO VIII    –  Da empreitada (Arts. 610 a 626)

CAPÍTULO IX      –  Do depósito (Arts. 627 a 652)

Seção I        –   Do depósito voluntário (Arts. 627 a 646)

Seção II       –   Do depósito necessário (Arts. 647 a 652)

CAPÍTULO X        –  Do mandato (Arts. 653 a 692)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 653 a 666)

Seção II       –   Das obrigações do mandatário (Arts. 667 a 674)

Seção III      –   Das obrigações do mandante (Arts. 675 a 681)

Seção IV      –   Da extinção do mandato (Arts. 682 a 691)

Seção V       –   Do mandato judicial (Art. 692)

CAPÍTULO XI      –  Da comissão (Arts. 693 a 709)

CAPÍTULO XII     –  Da agência e distribuição (Arts. 710 a 721)

CAPÍTULO XIII    –  Da corretagem (Arts. 722 a 729)

CAPÍTULO XIV    –  Do transporte (Arts. 730 a 756)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 730 a 733)

Seção II       –   Do transporte de pessoas (Arts. 734 a 742)

Seção III      –   Do transporte de coisas (Arts. 743 a 756)

CAPÍTULO XV      –  Do seguro (Arts. 757 a 802)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 757 a 777)

Seção II       –   Do seguro de dano (Arts. 778 a 788)

Seção III      –   Do seguro de pessoa (Arts. 789 a 802)

CAPÍTULO XVI    –  Da constituição de renda (Arts. 803 a 813)

CAPÍTULO XVII   –  Do jogo e da aposta (Arts. 814 a 817)

CAPÍTULO XVIII  –  Da fiança (Arts. 818 a 839)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 818 a 826)

Seção II       –   Dos efeitos da fiança (Arts. 827 a 836)

Seção III      –   Da extinção da fiança (Arts. 837 a 839)

CAPÍTULO XIX    –  Da transação (Arts. 840 a 850)

CAPÍTULO XX      –  Do compromisso (Arts. 851 a 853)

TÍTULO VII  –  DOS ATOS UNILATERAIS (Arts. 854 a 886)

CAPÍTULO I        –  Da promessa de recompensa (Arts. 854 a 860)

CAPÍTULO II       –  Da gestão de negócios (Arts. 861 a 875)

CAPÍTULO III      –  Do pagamento indevido (Arts. 876 a 883)

CAPÍTULO IV      –  Do enriquecimento sem causa (Arts. 884 a 886)

TÍTULO VIII    – DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (Arts. 887 a 926)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 887 a 903)

CAPÍTULO II       –  Do título ao portador (Arts. 904 a 909)

CAPÍTULO III      –  Do título à ordem (Arts. 910 a 920)

CAPÍTULO IV      –  Do título nominativo (Arts. 921 a 926)

TÍTULO IX   –  DA RESPONSABILIDADE CIVIL (Arts. 927 a 954)

CAPÍTULO I        –  Da obrigação de indenizar (Arts. 927 a 943)

CAPÍTULO II       –  Da indenização (Arts. 944 a 954)

TÍTULO X     –  DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (Arts. 955 a 965)

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA (Arts. 966 a 1.195)

TÍTULO I      –  DO EMPRESÁRIO (Arts. 966 a 980)

CAPÍTULO I        –  Da caracterização e da inscrição (Arts. 966 a 971)

CAPÍTULO II       –  Da capacidade (Arts. 972 a 980)

TÍTULO I-A  –  DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Art. 980-A)

TÍTULO II    –  DA SOCIEDADE (Arts. 981 a 1.141)

CAPÍTULO ÚNICO – Disposições gerais (Arts. 981 a 985)

SUBTÍTULO I           –  DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (Arts. 986 a 996)

CAPÍTULO I        –  Da sociedade em comum (Arts. 986 a 990)

CAPÍTULO II       –  Da sociedade em conta de participação (Arts. 991 a 996)

SUBTÍTULO II         –  DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (Arts. 997 a 1.141)

CAPÍTULO I        –  Da sociedade simples (Arts. 997 a 1.038)

Seção I        –   Do contrato social (Arts. 997 a 1.000)

Seção II       –   Dos direitos e obrigações dos sócios (Arts. 1.001 a 1.009)

Seção III      –   Da administração (Arts. 1.010 a 1.021)

Seção IV      –   Das relações com terceiros (Arts. 1.022 a 1.027)

Seção V       –   Da resolução da sociedade em relação a um sócio (Arts. 1.028 a 1.032)

Seção VI      –   Da dissolução (Arts. 1.033 a 1.038)

CAPÍTULO II       –  Da sociedade em nome coletivo (Arts. 1.039 a 1.044)

CAPÍTULO III      –  Da sociedade em comandita simples (Arts. 1.045 a 1.051)

CAPÍTULO IV      –  Da sociedade limitada (Arts. 1.052 a 1.087)

Seção I        –   Disposições preliminares (Arts. 1.052 a 1.054)

Seção II       –   Das quotas (Arts. 1.055 a 1.059)

Seção III      –   Da administração (Arts. 1.060 a 1.065)

Seção IV      –   Do conselho fiscal (Arts. 1.066 a 1.070)

Seção V       –   Das deliberações dos sócios (Arts. 1.071 a 1.080)

Seção VI      –   Do aumento e da redução do capital (Arts. 1.081 a 1.084)

Seção VII     –   Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários (Arts. 1.085 e 1.086)

Seção VIII    –   Da dissolução (Art. 1.087)

CAPÍTULO V        –  Da sociedade anônima (Arts. 1.088 e 1.089)

Seção Única –   Da caracterização (Arts. 1.088 e 1.089)

CAPÍTULO VI      –  Da sociedade em comandita por ações (Arts. 1.090 a 1.092)

CAPÍTULO VII     –  Da sociedade cooperativa (Arts. 1.093 a 1.096)

CAPÍTULO VIII    –  Das sociedades coligadas (Arts. 1.097 a 1.101)

CAPÍTULO IX      –  Da liquidação da sociedade (Arts. 1.102 a 1.112)

CAPÍTULO X        –  Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades (Arts. 1.113 a 1.122)

CAPÍTULO XI      –  Da sociedade dependente de autorização (Arts. 1.123 a 1.141)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.123 a 1.125)

Seção II       –   Da sociedade nacional (Arts. 1.126 a 1.133)

Seção III      –   Da sociedade estrangeira (Arts. 1.134 a 1.141)

TÍTULO III   –  DO ESTABELECIMENTO (Arts. 1.142 a 1.149)

CAPÍTULO ÚNICO – Disposições gerais (Arts. 1.142 a 1.149)

TÍTULO IV   –  DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (Arts. 1.150 a 1.195)

CAPÍTULO I        –  Do registro (Arts. 1.150 a 1.154)

CAPÍTULO II       –  Do nome empresarial (Arts. 1.155 a 1.168)

CAPÍTULO III      –  Dos prepostos (Arts. 1.169 a 1.178)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.169 a 1.171)

Seção II       –   Do gerente (Arts. 1.172 a 1.176)

Seção III      –   Do contabilista e outros auxiliares (Arts. 1.177 e 1.178)

CAPÍTULO IV      –  Da escrituração (Arts. 1.179 a 1.195)

LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS (Arts. 1.196 a 1.510)

TÍTULO I      –  DA POSSE (Arts. 1.196 a 1.224)

CAPÍTULO I        –  Da posse e sua classificação (Arts. 1.196 a 1.203)

CAPÍTULO II       –  Da aquisição da posse (Arts. 1.204 a 1.209)

CAPÍTULO III      –  Dos efeitos da posse (Arts. 1.210 a 1.222)

CAPÍTULO IV      –  Da perda da posse (Arts. 1.223 e 1.224)

TÍTULO II    –  DOS DIREITOS REAIS (Arts. 1.225 a 1.227)

CAPÍTULO ÚNICO – Disposições gerais (Arts. 1.225 a 1.227)

TÍTULO III   –  DA PROPRIEDADE (Arts. 1.228 a 1.368-A)

CAPÍTULO I        –  Da propriedade em geral (Arts. 1.228 a 1.237)

Seção I        –   Disposições preliminares (Arts. 1.228 a 1.232)

Seção II       –   Da descoberta (Arts. 1.233 a 1.237)

CAPÍTULO II       –  Da aquisição da propriedade imóvel (Arts. 1.238 a 1.259)

Seção I        –   Da usucapião (Arts. 1.238 a 1.244)

Seção II       –   Da aquisição pelo registro do título (Arts. 1.245 a 1.247)

Seção III      –   Da aquisição por acessão (Arts. 1.248 a 1.259)

Subseção I  –  Das ilhas (Art. 1.249)

Subseção II –  Da aluvião (Art. 1.250)

Subseção III    – Da avulsão (Art. 1.251)

Subseção IV    – Do álveo abandonado (Art. 1.252)

Subseção V –  Das construções e plantações (Arts. 1.253 a 1.259)

CAPÍTULO III      –  Da aquisição da propriedade móvel (Arts. 1.260 a 1.274)

Seção I        –   Da usucapião (Arts. 1.260 a 1.262)

Seção II       –   Da ocupação (Art. 1.263)

Seção III      –   Do achado do tesouro (Arts. 1.264 a 1.266)

Seção IV      –   Da tradição (Arts. 1.267 e 1.268)

Seção V       –   Da especificação (Arts. 1.269 a 1.271)

Seção VI      –   Da confusão, da comissão e da adjunção (Arts. 1.272 a 1.274)

CAPÍTULO IV      –  Da perda da propriedade (Arts. 1.275 e 1.276)

CAPÍTULO V        –  Dos direitos de vizinhança (Arts. 1.277 a 1.313)

Seção I        –   Do uso anormal da propriedade (Arts. 1.277 a 1.281)

Seção II       –   Das árvores limítrofes (Arts. 1.282 a 1.284)

Seção III      –   Da passagem forçada (Art. 1.285)

Seção IV      –   Da passagem de cabos e tubulações (Arts. 1.286 e 1.287)

Seção V       –   Das águas (Arts. 1.288 a 1.296)

Seção VI      –   Dos limites entre prédios e do direito de tapagem (Arts. 1.297 e 1.298)

Seção VII     –   Do direito de construir (Arts. 1.299 a 1.313)

CAPÍTULO VI      –  Do condomínio geral (Arts. 1.314 a 1.330)

Seção I        –   Do condomínio voluntário (Arts. 1.314 a 1.326)

Subseção I  –  Dos direitos e deveres dos condôminos (Arts. 1.314 a 1.322)

Subseção II –  Da administração do condomínio (Arts. 1.323 a 1.326)

Seção II       –   Do condomínio necessário (Arts. 1.327 a 1.330)

CAPÍTULO VII     –  Do condomínio edilício (Arts. 1.331 a 1.358)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.331 a 1.346)

Seção II       –   Da administração do condomínio (Arts. 1.347 a 1.356)

Seção III      –   Da extinção do condomínio (Arts. 1.357 e 1.358)

CAPÍTULO VIII    –  Da propriedade resolúvel (Arts. 1.359 e 1.360)

CAPÍTULO IX      –  Da propriedade fiduciária (Arts. 1.361 a 1.368-A)

TÍTULO IV   –  DA SUPERFÍCIE (Arts. 1.369 a 1.377)

TÍTULO V     –  DAS SERVIDÕES (Arts. 1.378 a 1.389)

CAPÍTULO I        –  Da constituição das servidões (Arts. 1.378 e 1.379)

CAPÍTULO II       –  Do exercício das servidões (Arts. 1.380 a 1.386)

CAPÍTULO III      –  Da extinção das servidões (Arts. 1.387 a 1.389)

TÍTULO VI   –  DO USUFRUTO (Arts. 1.390 a 1.411)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.390 a 1.393)

CAPÍTULO II       –  Dos direitos do usufrutuário (Arts. 1.394 a 1.399)

CAPÍTULO III      –  Dos deveres do usufrutuário (Arts. 1.400 a 1.409)

CAPÍTULO IV      –  Da extinção do usufruto (Arts. 1.410 e 1.411)

TÍTULO VII  –  DO USO (Arts. 1.412 e 1.413)

TÍTULO VIII    – DA HABITAÇÃO (Arts. 1.414 a 1.416)

TÍTULO IX   –  DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR (Arts. 1.417 e 1.418)

TÍTULO X     –  DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE (Arts. 1.419 a 1.510)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.419 a 1.430)

CAPÍTULO II       –  Do penhor (Arts. 1.431 a 1.472)

Seção I        –   Da constituição do penhor (Arts. 1.431 e 1.432)

Seção II       –   Dos direitos do credor pignoratício (Arts. 1.433 e 1.434)

Seção III      –   Das obrigações do credor pignoratício (Art. 1.435)

Seção IV      –   Da extinção do penhor (Arts. 1.436 e 1.437)

Seção V       –   Do penhor rural (Arts. 1.438 a 1.446)

Subseção I  –  Disposições gerais (Arts. 1.438 a 1.441)

Subseção II –  Do penhor agrícola (Arts. 1.442 e 1.443)

Subseção III    – Do penhor pecuário (Arts. 1.444 a 1.446)

Seção VI      –   Do penhor industrial e mercantil (Arts. 1.447 a 1.450)

Seção VII     –   Do penhor de direitos e títulos de crédito (Arts. 1.451 a 1.460)

Seção VIII    –   Do penhor de veículos (Arts. 1.461 a 1.466)

Seção IX      –   Do penhor legal (Arts. 1.467 a 1.472)

CAPÍTULO III      –  Da hipoteca (Arts. 1.473 a 1.505)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.473 a 1.488)

Seção II       –   Da hipoteca legal (Arts. 1.489 a 1.491)

Seção III      –   Do registro da hipoteca (Arts. 1.492 a 1.498)

Seção IV      –   Da extinção da hipoteca (Arts. 1.499 a 1.501)

Seção V       –   Da hipoteca de vias férreas (Arts. 1.502 a 1.505)

CAPÍTULO IV      –  Da anticrese (Arts. 1.506 a 1.510)

LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA (Arts. 1.511 a 1.783)

TÍTULO I      –  DO DIREITO PESSOAL (Arts. 1.511 a 1.638)

SUBTÍTULO I           –  DO CASAMENTO (Arts. 1.511 a 1.590)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.511 a 1.516)

CAPÍTULO II       –  Da capacidade para o casamento (Arts. 1.517 a 1.520)

CAPÍTULO III      –  Dos impedimentos (Arts. 1.521 e 1.522)

CAPÍTULO IV      –  Das causas suspensivas (Arts. 1.523 e 1.524)

CAPÍTULO V        –  Do processo de habilitação para o casamento (Arts. 1.525 a 1.532)

CAPÍTULO VI      –  Da celebração do casamento (Arts. 1.533 a 1.542)

CAPÍTULO VII     –  Das provas do casamento (Arts. 1.543 a 1.547)

CAPÍTULO VIII    –  Da invalidade do casamento (Arts. 1.548 a 1.564)

CAPÍTULO IX      –  Da eficácia do casamento (Arts. 1.565 a 1.570)

CAPÍTULO X        –  Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (Arts. 1.571 a 1.582)

CAPÍTULO XI      –  Da proteção da pessoa dos filhos (Arts. 1.583 a 1.590)

SUBTÍTULO II         –  DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (Arts. 1.591 a 1.638)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.591 a 1.595)

CAPÍTULO II       –  Da filiação (Arts. 1.596 a 1.606)

CAPÍTULO III      –  Do reconhecimento dos filhos (Arts. 1.607 a 1.617)

CAPÍTULO IV      –  Da adoção (Arts. 1.618 a 1.629)

CAPÍTULO V        –  Do poder familiar (Arts. 1.630 a 1.638)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.630 a 1.633)

Seção II       –   Do exercício do poder familiar (Art. 1.634)

Seção III      –   Da suspensão e extinção do poder familiar (Arts. 1.635 a 1.638)

TÍTULO II    –  DO DIREITO PATRIMONIAL (Arts. 1.639 a 1.722)

SUBTÍTULO I           –  DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (Arts. 1.639 a 1.688)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.639 a 1.652)

CAPÍTULO II       –  Do pacto antenupcial (Arts. 1.653 a 1.657)

CAPÍTULO III      –  Do regime de comunhão parcial (Arts. 1.658 a 1.666)

CAPÍTULO IV      –  Do regime de comunhão universal (Arts. 1.667 a 1.671)

CAPÍTULO V        –  Do regime de participação final nos aquestos (Arts. 1.672 a 1.686)

CAPÍTULO VI      –  Do regime de separação de bens (Arts. 1.687 e 1.688)

SUBTÍTULO II         –  DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES (Arts. 1.689 a 1.693)

SUBTÍTULO III        –  DOS ALIMENTOS (Arts. 1.694 a 1.710)

SUBTÍTULO IV        –  DO BEM DE FAMÍLIA (Arts. 1.711 a 1.722)

TÍTULO III   –  DA UNIÃO ESTÁVEL (Arts. 1.723 a 1.727)

TÍTULO IV   –  DA TUTELA E DA CURATELA (Arts. 1.728 a 1.783)

CAPÍTULO I        –  Da tutela (Arts. 1.728 a 1.766)

Seção I        –   Dos tutores (Arts. 1.728 a 1.734)

Seção II       –   Dos incapazes de exercer a tutela (Art. 1.735)

Seção III      –   Da escusa dos tutores (Arts. 1.736 a 1.739)

Seção IV      –   Do exercício da tutela (Arts. 1.740 a 1.752)

Seção V       –   Dos bens do tutelado (Arts. 1.753 e 1.754)

Seção VI      –   Da prestação de contas (Arts. 1.755 a 1.762)

Seção VII     –   Da cessação da tutela (Arts. 1.763 a 1.766)

CAPÍTULO II       –  Da curatela (Arts. 1.767 a 1.783)

Seção I        –   Dos interditos (Arts. 1.767 a 1.778)

Seção II       –   Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física (Arts. 1.779 e 1.780)

Seção III      –   Do exercício da curatela (Arts. 1.781 a 1.783)

LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Arts. 1.784 a 2.027)

TÍTULO I      –  DA SUCESSÃO EM GERAL (Arts. 1.784 a 1.828)

CAPÍTULO I        –  Disposições gerais (Arts. 1.784 a 1.790)

CAPÍTULO II       –  Da herança e de sua administração (Arts. 1.791 a 1.797)

CAPÍTULO III      –  Da vocação hereditária (Arts. 1.798 a 1.803)

CAPÍTULO IV      –  Da aceitação e renúncia da herança (Arts. 1.804 a 1.813)

CAPÍTULO V        –  Dos excluídos da sucessão (Arts. 1.814 a 1.818)

CAPÍTULO VI      –  Da herança jacente (Arts. 1.819 a 1.823)

CAPÍTULO VII     –  Da petição de herança (Arts. 1.824 a 1.828)

TÍTULO II    –  DA SUCESSÃO LEGÍTIMA (Arts. 1.829 a 1.856)

CAPÍTULO I        –  Da ordem da vocação hereditária (Arts. 1.829 a 1.844)

CAPÍTULO II       –  Dos herdeiros necessários (Arts. 1.845 a 1.850)

CAPÍTULO III      –  Do direito de representação (Arts. 1.851 a 1.856)

TÍTULO III   –  DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (Arts. 1.857 a 1.990)

CAPÍTULO I        –  Do testamento em geral (Arts. 1.857 a 1.859)

CAPÍTULO II       –  Da capacidade de testar (Arts. 1.860 e 1.861)

CAPÍTULO III      –  Das formas ordinárias do testamento (Arts. 1.862 a 1.880)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.862 e 1.863)

Seção II       –   Do testamento público (Arts. 1.864 a 1.867)

Seção III      –   Do testamento cerrado (Arts. 1.868 a 1.875)

Seção IV      –   Do testamento particular (Arts. 1.876 a 1.880)

CAPÍTULO IV      –  Dos codicilos (Arts. 1.881 a 1.885)

CAPÍTULO V        –  Dos testamentos especiais (Arts. 1.886 a 1.896)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.886 e 1.887)

Seção II       –   Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico (Arts. 1.888 a 1.892)

Seção III      –   Do testamento militar (Arts. 1.893 a 1.896)

CAPÍTULO VI      –  Das disposições testamentárias (Arts. 1.897 a 1.911)

CAPÍTULO VII     –  Dos legados (Arts. 1.912 a 1.940)

Seção I        –   Disposições gerais (Arts. 1.912 a 1.922)

Seção II       –   Dos efeitos do legado e do seu pagamento (Arts. 1.923 a 1.938)

Seção III      –   Da caducidade dos legados (Arts. 1.939 e 1.940)

CAPÍTULO VIII    –  Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários (Arts. 1.941 a 1.946)

CAPÍTULO IX      –  Das substituições (Arts. 1.947 a 1.960)

Seção I        –   Da substituição vulgar e da recíproca (Arts. 1.947 a 1.950)

Seção II       –   Da substituição fideicomissária (Arts. 1.951 a 1.960)

CAPÍTULO X        –  Da deserdação (Arts. 1.961 a 1.965)

CAPÍTULO XI      –  Da redução das disposições testamentárias (Arts. 1.966 a 1.968)

CAPÍTULO XII     –  Da revogação do testamento (Arts. 1.969 a 1.972)

CAPÍTULO XIII    –  Do rompimento do testamento (Arts. 1.973 a 1.975)

CAPÍTULO XIV    –  Do testamenteiro (Arts. 1.976 a 1.990)

TÍTULO IV   –  DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Arts. 1.991 a 2.027)

CAPÍTULO I        –  Do inventário (Art. 1.991)

CAPÍTULO II       –  Dos sonegados (Arts. 1.992 a 1.996)

CAPÍTULO III      –  Do pagamento das dívidas (Arts. 1.997 a 2.001)

CAPÍTULO IV      –  Da colação (Arts. 2.002 a 2.012)

CAPÍTULO V        –  Da partilha (Arts. 2.013 a 2.022)

CAPÍTULO VI      –  Da garantia dos quinhões hereditários (Arts. 2.023 a 2.026)

CAPÍTULO VII     –  Da anulação da partilha (Art. 2.027)

LIVRO COMPLEMENTAR – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 2.028 a 2.046)

JORNADAS DE DIREITO CIVIL – STJ

JORNADA I DE DIREITO COMERCIAL – STJ

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do estado de são paulo

CÓDIGO CIVIL DE 1916

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DOS CÓDIGOS DE 2002 E DE 1916 E DA LINDB

ÍNDICE DE SÚMULAS