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  • TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - COLEÇÃO COMPLETA
TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - COLEÇÃO COMPLETA
TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - COLEÇÃO COMPLETA
978-85-203-4432-3
2014
Direito
De: R$580,00
Por: R$ 493,00
SINOPSE
TRATADO JURISPR DOUTR DTO PROC PENAL COL
SUMÁRIO

Tratado Jurisprudencial e Doutrinário – Direito processual Penal

 

VOLUME I

Apresentação da Editora

Nota do Diretor

Sobre o Diretor

Colaboradores do Diretor

Estrutura da Coleção

 

VOLUME I

 

Direito Processual Penal

 

PARTE I • Princípios do Processo Penal

 1. Qual é o alcance prático do princípio da prevalência do interesse do réu (in dubio pro reo)?

 2. O acusado está obrigado a contribuir para a busca da verdade real (análise do princípio nemo tenetur se detegere)?

 3. Qual é a relevância da autodefesa no processo penal?

 4. Para assegurar a ampla defesa, qual deve ser a atuação do juiz na fiscalização da defesa técnica?

 5. A especialização de competência de um juízo pode representar ofensa ao princípio do juiz natural?

 6. Encontra base, no processo penal brasileiro, o princípio do promotor natural?

 7. Qual o alcance do princípio da busca da verdade real?

 8. Qual a extensão do princípio da identidade física do juiz no processo penal?

 9. Qual é a justa medida da expressão in dubio pro societate?

 

PARTE II • Aplicação da lei

 10. Admite o processo penal, sem restrições, interpretação extensiva e analógica, bem como o emprego de analogia?

 

PARTE III • Inquérito policial

 11. O Ministério Público pode conduzir, privativamente, investigação criminal, desatrelada do inquérito policial?

 12. Como analisar o sigilo do inquérito policial em confronto à prerrogativa do advogado de livre acesso aos autos?

 13. É cabível a requisição de indiciamento formulada pelo Ministério Público ou pelo magistrado?

 14. A denúncia anônima pode ser justificativa legal para a abertura de inquérito policial? E de indiciamento?

 15. O indiciamento é ato discricionário da autoridade policial?

 16. O prazo legal, para a conclusão do inquérito, em caso de indiciado preso, é fatal ou admite alguma forma de prorrogação?

 17. Em que medida é viável o trancamento de investigação criminal?

 18. O arquivamento de inquérito policial, com base na atipicidade da conduta, admite a reabertura da investigação, caso surjam novas provas?

 19. Há viabilidade legal para o denominado arquivamento implícito?

 

PARTE IV • Ação penal

 20. Admite-se a retratação da representação da vítima no caso de violência doméstica?

 21. Em que circunstâncias se dá o trancamento de ação penal?

 22. Qual o alcance da renúncia ou do perdão tácito?

 

PARTE V • Prescrição

 23. A prescrição virtual afeta o interesse de agir?

 

PARTE VI • Competência

 24. Cabe ao Tribunal do Júri ou Tribunal de Justiça julgar Deputado Estadual, que tenha cometido crime doloso contra a vida?

 25. No caso de tráfico de drogas, quando se configura a competência da Justiça Federal?

 26. Crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados pela Justiça Federal ou Estadual? E o delito de condição análoga à de escravo?

 27. Cabe à Justiça Federal julgar crimes envolvendo comunidades indígenas?

 28. Quando se deve deslocar a competência da Justiça Estadual para a Federal, mediante intervenção do Superior Tribunal de Justiça?

 29. A quem compete julgar os crimes cometidos por índios?

 30. Qual o órgão judiciário competente para julgar crimes cometidos pela Internet?

 31. Há exceção à regra de competência absoluta de foro?

 32. Qual é a extensão da competência do juízo da execução penal?

 33. Qual juiz é competente para execução provisória da pena?

 34. Qual o foro competente para processar e julgar o homicídio?

 35. Como compatibilizar o foro por prerrogativa de função com o Tribunal do Júri?

PARTE VII • Questões e procedimentos incidentes

 36. Como avaliar os indícios veementes da origem ilícita do bem, necessários à decretação do sequestro?

 37. O que se entende por dúvida razoável, capaz de ensejar a instauração de incidente de insanidade?

 

PARTE VIII • Partes no Processo Penal

 38. O Ministério Público é parte legítima para ingressar com ação civil ex delicto em favor de vítima pobre?

 39. O rol de suspeição do art. 254 do CPP é taxativo?

 

PARTE IX • Prisão

 40. Quais são os requisitos mínimos para a decretação da prisão temporária?

 41. Como empregar o uso de algemas na realização da prisão?

 42. O advogado, preso cautelarmente, tem direito à prisão em sala de Estado-Maior das Forças Armadas. O que fazer na falta desse local?

 43. Como analisar a expressão “logo após”, prevista no art. 302, III, do CPP (flagrante impróprio)?

 44. Qual a extensão da expressão “logo depois”, constante do art. 302, IV, do CPP (flagrante presumido)?

 45. As diligências fortuitas e casuais feitas pela polícia, atrás do suspeito do crime, podem levar à realização de prisão em flagrante válida?

 46. A ausência de comunicação da prisão ao magistrado, em 24 horas, tem algum efeito?

 47. Para a decretação da prisão preventiva, torna-se indispensável a prova certa da existência do crime?

 48. Como avaliar a “conveniência da instrução criminal” para justificar a decretação da prisão preventiva?

 49. O clamor público é justificativa para a decretação da prisão preventiva?

 50. Os antecedentes do indiciado ou acusado constituem base para a prisão preventiva?

 51. Qual a medida da fundamentação do juiz para justificar a prisão preventiva?

 52. Qual o fim da prisão preventiva nos casos de violência doméstica?

 53. Qual a duração razoável da prisão preventiva?

 54. É cabível a decretação de prisão preventiva aos réus citados por edital, cujo processo é suspenso?

 55. Quais os fundamentos para a prisão em decorrência da pronúncia?

 56. Admite-se liberdade provisória para o acusado por tráfico de drogas?

 

PARTE X • Sentença penal

 57. É cabível a condenação em reparação civil do dano causado pelo crime na ação penal, de ofício, pelo magistrado, sem pedido expresso do ofendido?

 58. É cabível a fixação, na sentença, do regime aberto ou semiaberto, ao mesmo tempo em que se nega o direito de recorrer em liberdade?

 

PARTE XI • Nulidades

 59. A deficiência de defesa técnica gera algum tipo de nulidade?

 60. A ausência do réu, durante a instrução, acarreta nulidade?

 61. Em que medida a falta de intervenção do Ministério Público acarreta nulidade?

 62. O desrespeito ao sistema trifásico para a fixação da pena produz nulidade?

 63. A ausência ou deficiência de motivação das decisões judiciais espelha nulidade?

 64. Nulidades podem ser convalidadas?

 65. A ausência de razões acarreta nulidade?

 66. Em caso de anulação da decisão do júri, pode haver aumento de pena, desfavorável ao acusado, por ocasião do segundo julgamento?

 

VOLUME II

Apresentação da Editora

Nota do Diretor

Sobre o Diretor

Colaboradores do Diretor

Estrutura da Coleção

 

VOLUME II

 

Direito Processual Penal

 

PARTE XII • Provas

 67. A quem cabe o ônus da prova?

 68. A quem compete provar o álibi?

 69. Cabe condenação com base nas provas colhidas no inquérito policial?

 70. Pode o juiz, validamente, determinar a produção de provas de ofício?

 71. É admissível, de algum modo, a prova ilícita no processo?

 72. A filmagem produzida pela vítima ou captada por terceiro é prova ilícita?

 73. Como analisar a gravação clandestina no contexto da ilicitude da prova?

 74. Admite-se o recebimento da denúncia ou queixa sem o exame de corpo de delito nos casos de crimes que deixam vestígios?

 75. A perícia, nos crimes contra as relações de consumo, é indispensável?

 76. Nos delitos sexuais, como se prova a materialidade?

 77. O exame de corpo de delito, relativo à lesão corporal grave, por incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, demanda exame complementar obrigatório? Em qual prazo?

 78. O bafômetro equivale à perícia de laboratório para fins de demonstração da materialidade?

 79. Para a configuração do furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo ou por meio de escalada, depende-se, necessariamente, de exame pericial?

 80. O exame para o reconhecimento de escritos obriga a colaboração do suspeito ou indiciado, fornecendo material?

 81. Em que medida o juiz vincula-se à conclusão do laudo pericial?

 82. Para a anulação de ato realizado por meio de videoconferência, mesmo anterior à edição da Lei 11.900/2009, demanda a demonstração de prejuízo?

 83. O silêncio pode ser interpretado em desfavor do réu?

 84. São admissíveis as reperguntas da defesa de delatado em relação a corréu delator?

 85. A confissão pelo réu pode suprir laudo pericial?

 86. A confissão é instrumento suficiente para sustentar a condenação do acusado?

 87. Qual o valor da confissão extrajudicial?

 88. Qual o valor da delação?

 89. Qual o valor da palavra da vítima no processo penal?

 90. Em que medida a prova testemunhal é apta a suprir o exame de corpo de delito?

 91. O compromisso é indispensável para que a pessoa se qualifique como testemunha e possa cometer o crime de falso testemunho?

 92. Como avaliar a declaração prestada por criança ou adolescente?

 93. Qual a ordem das perguntas dirigidas às testemunhas, levando-se em conta o juiz e as partes? Eventual inversão gera nulidade?

 94. É indispensável a presença do réu para acompanhar a produção da prova testemunhal em audiência?

 95. É fundamental garantir a presença do acusado, acompanhando a colheita da prova testemunhal, realizada por precatória?

 96. Deve-se intimar a defesa da data da audiência a ser realizada no juízo deprecado?

 97. A prova testemunhal, colhida por gravação, demanda transcrição antes de seguir o processo para o segundo grau?

 98. O reconhecimento fotográfico é apto a gerar a comprovação da autoria do crime?

 99. Como se mensura o interesse ao processo para justificar a apreensão de coisas?

100. Cartas podem ser apreendidas e ter o seu conteúdo violado validamente?

101. Admite-se o mandado de busca genérico? Em que medida?

 

PARTE XIII • Procedimento e júri

102. É preciso fundamentar o recebimento da denúncia nos ritos que preveem defesa preliminar?

103. É admissível a denúncia genérica no concurso de pessoas?

104. A denúncia ou queixa alternativa é legalmente válida?

105. Como se caracteriza a inépcia da denúncia ou queixa?

106. Em que extensão deve a pronúncia ser fundamentada?

107. Para a pronúncia, torna-se essencial a prova certa da materialidade?

108. Podem ser afastadas as qualificadoras, constantes da denúncia ou queixa, por ocasião da pronúncia?

109. Como se avalia a dúvida sobre a imparcialidade do júri para o caso de desaforamento?

110. Em que medida devem os jurados ficar incomunicáveis?

111. É cabível a inovação da tese defensiva por ocasião da tréplica?

112. Como avaliar as referências proibidas feitas pelo art. 478 do CPP na prática dos debates? Cuida-se de nulidade relativa ou absoluta?

 

PARTE XIV • Recursos e ações de impugnação

113. O protesto por novo júri foi eliminado do sistema processual pela Lei 11.689/2008 ou ainda remanesce para os crimes cometidos anteriormente à edição da referida lei? 

114. Interposta apelação somente pelo órgão acusatório, é viável decisão em favor do réu, se não houve pedido nesse sentido?

115. Como resolver o conflito entre réu e defensor no tocante ao direito de recorrer?

116. Tem o acusado interesse em recorrer, no caso de sentença absolutória ou decisão de impronúncia?

117. O rol do recurso em sentido estrito (art. 581 do CPP) é taxativo?

118. Cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito?

119. Cabe a correção de erro material, em grau de recurso, ainda que prejudique o réu, sendo somente este a recorrer?

120. A interposição de embargos declaratórios sempre interrompe o prazo para outros recursos?

121. Em que medida a revisão criminal pode ferir a soberania do júri?

122. Como interpretar o requisito de ser a decisão contrária à evidência dos autos?

123. É cabível revisão criminal para alterar a pena anteriormente imposta?

124. A quem cabe o ônus da prova na ação revisional?

125. Cabe revisão criminal contra incidentes da execução penal, particularmente a unificação de penas?

126. A procedência de revisão criminal, em caso de erro judiciário, gera direito de indenização ao condenado, consagrando-se a responsabilidade objetiva do Estado?

127. Cabe mandado de segurança para questionar a quebra de sigilo (fiscal, bancário ou telefônico)?

128. Cabe habeas corpus para combater punição disciplinar militar?

129. Cabe habeas corpus para discutir progressão de regime?

 

PARTE XV • Execução penal

130. A lei penal benéfica deve ser aplicada, após o trânsito em julgado de decisão condenatória, pelo juízo da execução penal ou por meio de revisão criminal?