CRIMES CONTRA A NATUREZA

NOTA À 9.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1.  PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE

1.1     Meio ambiente. Breves considerações

1.2     Direito Ambiental

1.3     A Constituição Federal

1.4     A legislação penal ambiental. Histórico

1.5     O Direito Comparado

1.6     O juiz e a interpretação da lei ambiental

2.  OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

2.1     A importância da proteção penal do meio ambiente

2.2     Direito penal mínimo

2.3     Tipo penal ambiental

2.3.1   Norma penal em branco

2.3.2   Tipo penal aberto

2.3.3   Elemento normativo do tipo

2.4     Bem jurídico protegido

2.5     Crimes de dano e de perigo

2.6     Elemento subjetivo

2.7     Excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade

2.7.1   Causas excludentes de antijuridicidade

2.7.2   Causas excludentes de culpabilidade

2.8     Princípio da insignificância

2.9     Sujeito ativo e sujeito passivo

2.10   Concurso de pessoas

2.11   Índios

2.12   Antropocentrismo e ecocentrismo

3.  COMPETÊNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

3.1     Introdução

3.2     Justiça Federal

3.3     Hipóteses comuns

3.3.1   Fauna

3.3.2   Pesca predatória

3.3.3   Poluição de águas

3.3.3.1  Marítima

3.3.3.2  Rios e lagos

3.3.3.3  Águas subterrâneas e minerais

3.3.4   Exploração de recursos minerais

3.3.5   Lavra de recursos minerais

3.3.6   Crimes contra a flora

3.3.7   Ordenamento urbano e administração ambiental

3.4     Contravenções

3.5     Crimes conexos

3.6     Juizados Especiais Criminais

3.7     Considerações finais

4.  O CRIME AMBIENTAL E A PESSOA JURÍDICA

4.1     Introdução

4.2     Tratamento legislativo no Brasil

4.3     A culpabilidade

4.4     Requisitos legais

4.5     O processo penal nos crimes praticados por pessoas jurídicas

4.6     Desconsideração e liquidação da pessoa jurídica

4.7     Penas aplicáveis às pessoas jurídicas

4.8     A visão do Judiciário

4.9     A extinção da punibilidade pela prescrição

5.  CRIMES CONTRA A FAUNA

5.1     Considerações gerais. Fauna. Pesca

5.2     Figuras típicas. As agravantes específicas

6.  CRIMES CONTRA A FLORA

6.1     Considerações gerais

6.2     Crimes contra a flora na Lei 9.605/1998

6.3     Contravenções do art. 26 da Lei 4.771/1965, Código Florestal

7.  POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

7.1     Breves considerações

7.2     Poluição de qualquer natureza

7.2.1   Forma culposa

7.2.2   Circunstâncias qualificadoras

7.2.2.1  Poluição do solo

7.2.2.2  Poluição atmosférica

7.2.2.3  Poluição da água

7.2.2.4  Poluição das praias

7.2.2.5  Poluição por resíduos sólidos, líquidos e gasosos

7.2.3   Omissão de medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave

7.2.4   Poluição sonora

7.3     Execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização

7.3.1   Deixar de recuperar área pesquisada ou explorada

7.4     Produtos ou substâncias tóxicas

7.4.1   Figura equiparada. Abandono de produtos ou substâncias tóxicas ou perigosas

7.4.2   Substância nuclear ou radioativa

7.4.3   Causas de aumento de pena

7.5     Obras ou serviços potencialmente poluidores

7.6     Disseminação de doença ou praga

8.  CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

8.1     Breves considerações

8.2     Tipos penais

9.  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

9.1     Breves considerações

9.2     Tipos penais

10.  OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS COM REFLEXOS AMBIENTAIS

10.1   Código Penal

10.1.1 Furto

10.1.2  Dano por abandono de animais em floresta

10.1.3  Alteração de limites

10.1.4  Usurpação de águas

10.1.5  Falsidade e uso de documento público

10.1.6  Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

10.1.7  Quadrilha ou bando

10.2   Lei das Contravenções Penais. Poluição sonora

10.3   Agrotóxicos e afins

10.4   Lei 7.643, de 18.12.1987. Cetáceos

10.5   Crimes da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Lei 6.766, de 19.12.1979

10.5.1  Art. 50: Parágrafo único. Qualificadoras

10.5.2  Art. 51. Coautoria

10.5.3  Art. 52. Crime do Oficial do Registro de Imóveis

10.6   Código Penal Militar

10.7   Crime de desobediência ao Ministério Público. Lei 7.347, de 24.07.1985

10.8   Segurança e higiene do trabalho. Contravenção. Lei 8.213, de 24.07.1991

10.9   Atividades nucleares. Crime. Lei 6.453, de 17.10.1977

10.10  Política Nacional de Biossegurança. Lei 11.105, de 24.03.2005

10.11  Crime de responsabilidade de prefeitos. Decreto-lei 201, de 27.02.1967

10.12  Crime de exploração de recursos minerais. Lei 8.176, de 08.02.1991

11.  PENAS

11.1   Introdução

11.2   Penas privativas de liberdade

11.3   A suspensão condicional da pena

11.4   Penas restritivas de direitos

11.5   Espécies de penas restritivas de direitos

11.6   As agravantes

11.7   As atenuantes

11.8   Pena de multa

11.9   Extinção da punibilidade

11.10  Compromisso (termo) de ajustamento de conduta – TAC

12.  PROCESSO PENAL AMBIENTAL

12.1   Ação penal

12.2   Ritos processuais

12.2.1  Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivo

12.2.2  A transação penal

12.2.3  O procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95

12.2.4  A suspensão e a extinção do processo

12.2.5  Ritos do Código de Processo Penal

12.3   Apreensão do produto do crime e instrumentos utilizados na sua prática

12.3.1  Depósito dos bens apreendidos

12.3.2  Destino dos bens apreendidos

12.3.3  Venda ou leilão

12.3.4  Bens perecíveis ou deterioráveis

12.3.5  A restituição de bens

12.4   O assistente do Ministério Público

12.5   Provas

12.5.1  O exame de corpo de delito

12.5.2  Iniciativa do exame

12.5.3  Interceptação de conversa telefônica

12.5.4  Filmagem

12.5.5  Fotografias

12.5.6  Gravação

12.5.7  Inspeção judicial

12.6   A prisão em flagrante, a liberdade provisória e a fiança

12.6.1  A prisão em flagrante

12.6.2  A liberdade provisória com fiança

12.7   Sentença em valor da indenização

12.8   Ideias e ideais

referências BIBLIOGRáFIcAs

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

ANEXO (MODELOS)

OUTRAS OBRAS DOS AUTORES