CATEGORIAS
  • REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
Ano 20 - jan- fevereiro 2012
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
448
2012
Direito
Por: R$ 235,00
SINOPSE
Sinopse não disponível
SUMÁRIO

Revista tributária e de Finanças Públicas, vol. 102

RT – 100 Anos Renovados

Princípios Constitucionais Tributários

1. Análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento da União no caso da saúde pública: previsibilidade e contingenciamento dos riscos

Flávia de Almeida Viveiros de Castro, Caroline Valle, Lorena Coser Doano Anschau e Marcela Bravo Ferreira

2. Legalidade tributária

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

3. Incentivos e benefícios fiscais: diferença no Estado de Direito desenvolvimentista

Luiz Henrique Travassos Machado

Tributos

1. Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada

Célio Armando Janczeski

2. Do conceito de “despesa de captação”, previsto pelo art. 3.º, § 8.º, da Lei 9.718/1998, para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras de créditos imobiliários

Herbert Morgenstern Kugler e Taryta Nakayama

3. Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de ICMS (no Estado de São Paulo) relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros

Leonardo Freitas de Moraes e Castro

4. Considerações acerca da possibilidade de aproveitamento de crédito de IPI na atividade de construção civil

Luciano Gomes Filippo

5. O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros

Rodrigo Rigo Pinheiro

Direito Processual Tributário

1. A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ

Murilo Godoy

2. A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários

Paula Valério Corrêa Ficagna

3. Parcelamento heterônomo de créditos tributários

Sergio Ricardo Ferreira Mota

4. Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007

Thiago Francisco Ayres da Motta

Planejamento Tributário

1. Planejamento tributário – Aspectos legais e principiológicos

Fabrício Costa Resende de Campos

Direito Internacional

1. A compatibilidade incerta entre o direito comunitário e o princípio da capacidade contributiva

Daniele Russetti

Trabalho Forense

1. A constitucionalidade da exigência constante na Lei 11.941/2009 – “Refis da Crise” que impõe a desistência das ações judiciais e administrativas movidas contra a Receita Federal, para fins de efetivação da adesão ao parcelamento previsto no referido diploma legal

Alessandra Gargano Figueiredo Lopes

Jurisprudência Anotada

Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

ICMS – Incentivo fiscal – Substituição tributária – Estado de destino que restringe o creditamento de alíquota interestadual em face de incentivo fiscal concedido pelo Estado de origem • ICMS – “Guerra fiscal” – Concessão unilateral de benefícios fiscais por Estado-membro – Autuação de contribuintes sediados em ente político diverso, por considerar irregular a benesse

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

CERCEAMENTO DE DEFESA – Juízo que indefere pedido de prova pericial em ação anulatória de débito fiscal.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

TRIBUTO – Lançamento por homologação – Denúncia espontânea – Débitos declarados e recolhidos parcialmente pelo contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, com posterior retificação e quitação da diferença a maior.

Resenha por Marcelo Campos

EXECUÇÃO FISCAL – Decadência e prescrição – Crédito tributário regularmente constituído por meio de ato de formalização praticado pelo contribuinte que elide a caducidade do direito fazendário.

Resenha por Marcelo Campos

Tribunal de Justiça do Paraná

COMPETÊNCIA – Mandado de segurança coletivo – Impetração contra ato ou omissão de agente ou órgão público.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Execução fiscal – IPTU – Imóvel cuja titularidade original foi transferida – Pretensão de substituição da Certidão de Dívida Ativa para redirecionamento do processo contra o proprietário atual.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

USUCAPIÃO – ITBI – Incidência – Não existência de fato gerador na aquisição de bem imóvel através da modalidade originária, por não importar em transmissão da propriedade.

Resenha por Eduardo Sadalla Bucci

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita