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  • LEI DROGAS COMENTADA LEI 11 343 2006 4ED
LEI DROGAS COMENTADA LEI 11 343 2006 4ED
LEI DROGAS COMENTADA LEI 11 343 2006 4ED
978-85-203-3966-4
2014
Direito
De: R$80,00
Por: R$ 68,00
SINOPSE
LEI DROGAS COMENTADA LEI 11 343 2006 4ED
SUMÁRIO

LEI DE DROGAS

 

Relação de artigos  comentados por autor

Apresentação à 4.ª edição

Apresentação à 3.ª edição

Apresentação à 2.ª edição

Obras dos Autores na RT

Considerações iniciais

1.         O Projeto de Lei

2.         Dos vetos ao Projeto de Lei     

LEI 11.343DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Título I – Disposições Preliminares

Art. 1.º

Art. 2.º

Título II – Do Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas

Art. 3.º

Capítulo I – Dos princípios e dos objetivos
do Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas

Art. 4.º

Art. 5.º

Capítulo II – Da composição e da organização
do Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas

Art. 6.º (Vetado.)

Art. 8.º (Vetado.)

Art. 7.º

Capítulo III – (Vetado.)

Art. 9.º a 14 (Vetados.)

Capítulo IV – Da coleta, análise e disseminação
de informações sobre drogas

Art. 15 (Vetado.)

Art. 17

Art. 16

Título III – Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção
e reinserção social de usuários e dependentes de drogas

Capítulo I – Da prevenção

Art. 18

Art. 19

Capítulo II – Das atividades de atenção e de reinserção social
de usuários ou dependentes de drogas

Art. 20

Art. 21 

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Capítulo III – Dos crimes e das penas

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Título IV – Da repressão à produção não autorizada
e ao tráfico ilícito de drogas

Capítulo I – Disposições gerais

Art. 31

Art. 32

Capítulo II – Dos crimes

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Capítulo III – Do procedimento penal

Art. 48

Art. 49

Seção I – Da investigação

Art. 50

Art. 52

Art. 51

Art. 53

Seção II – Da instrução criminal

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Capítulo IV – Da apreensão, arrecadação
e  destinação de bens do acusado

Art. 60

Art. 62

Art. 64

Art. 61

Art. 63

 

Título V – Da Cooperação Internacional

Art. 65

Título VI – Disposições Finais e Transitórias

Art. 66

Art. 67

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Art. 71 (Vetado.)

Art. 72

Art. 73

Art. 74

Art. 75