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TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR
TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR
304
978-85-203-3767-7
2010
Direito
Por: R$ 65,00
SINOPSE
Diferentemente das obras já publicadas sobre Direito do Consumidor, esta é resultado de uma profunda reflexão de seu Autor sobre a ciência do consumo, a partir de sua vasta experiência prática e grande cultura.
Partindo de um histórico das relações de consumo, o texto começa por evidenciar o fundamento que originou essa ciência: a vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor de produtos e serviços. Extrai daí, então, os seus princípios constitucionais e os próprios princípios do CDC, analisando seus dispositivos mais relevantes e as tutelas por ele garantidas.
Assim, a obra é, ao mesmo tempo, uma teoria geral e uma sistematização do Direito do Consumidor, exposta, porém, em linguagem didática, simples e objetiva.
SUMÁRIO
Teoria geral do direito do consumidor

Teoria geral do direito do consumidor

APRESENTAÇÃO – Antônio Herman Benjamin

PREFÁCIO – José Geraldo Brito Filomeno

INTRODUÇÃO

1
Breve história do direito do consumidor brasileiro

2
A defesa do consumidor e o direito comparado

3
Princípios constitucionais de proteção ao consumidor

3.1 Princípio da soberania (arts. 1.º, I, e 170, I, da CF/1988)

3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CF/1988)

3.3 Princípio da liberdade (arts. 1.º, IV, 3.º, I, e 5.º, caput, da CF/1988)

3.4 Princípio da atividade econômica (art. 170, V, da CF/1988)

3.5 Outros eixos constitucionais

4
O Código de Defesa do Consumidor

4.1 Princípios informadores do CDC

4.1.1 Princípio da vulnerabilidade do consumidor

4.1.2 Princípio do dever governamental (art. 4.º, II, VI e VII, do CDC)

4.1.3 Princípio da garantia de adequação (art. 4.º, caput)

4.1.4 Princípio da boa-fé nas relações de consumo (art. 4.º, III, perpassando vários dispositivos do CDC)

4.1.5 Princípio da ampla informação/conscientização (arts. 4.º, 6.º, III, 8.º a 10, 12, 13, 18 a 20, 30, 31, 35 a 38, 56, 60, 63, 64, 66, 67 e 72)

4.1.6 Princípio do acesso efetivo e diferenciado à Justiça (arts. 6.º, VII, VIII, 5.º, I, 43, § 4.º, e 117)

4.1.7 Princípio da harmonia

4.1.8 Princípio da repressão ao abuso

4.1.9 Princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos

4.1.10 Princípio do estudo constante das modificações do mercado de consumo

5
Direito do consumidor, origem, definição, objeto e característica

6
A relação jurídica de consumo

6.1 A parte subjetiva da relação jurídica de consumo

6.2 Definição de consumidor

6.2.1 O elemento subjetivo

6.2.2 O elemento objetivo

6.2.3 O elemento teleológico

6.3 Definição de fornecedor

6.4 A parte objetiva da relação jurídica de consumo

6.5 Definição de produto

6.6 Definição de serviço

6.7 Periculosidade dos produtos e serviços

6.8 A parte fática da relação jurídica de consumo

7
Diálogo das fontes normativas”

8
Das Tutelas do Consumidor

8.1 Tutela civil

8.1.1 A responsabilidade civil

8.1.2 Vícios e defeitos

8.1.2.1 A responsabilidade civil pelo fato (ou defeito/falta) do produto e do serviço

8.1.2.2 A responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço

8.1.2.2.1 Tipo de vícios de produto

8.1.2.2.2 Tipo de vício do serviço

8.1.2.3 Situações de responsabilidade direta/própria do fornecedor imediato

8.1.2.4 Prazos decadenciais para a reclamação

8.1.3 A responsabilidade civil nos serviços públicos

8.1.4 Garantia legal e garantia contratual

8.1.5 Desconsideração da personalidade jurídica

8.1.6 Práticas comerciais

8.1.7 Da oferta

8.1.8 Da publicidade

8.1.9 Práticas abusivas

8.1.9.1 Venda casada

8.1.9.2 Recusa de fornecimento

8.1.9.3 Remessa de produto ou fornecimento de serviço sem prévia solicitação

8.1.9.4 Prevalecimento em face da fraqueza ou ignorância do consumidor

8.1.9.5 Exigir vantagem excessiva

8.1.9.6 Execução de serviço sem prévio orçamento

8.1.9.7 Repasse de informação depreciativa sobre o consumidor no exercício de seus direitos

8.1.9.8 Colocar no mercado produto e serviço em descumprimento com as normas expedidas pelos órgãos oficiais, ABNT ou Conmetro (art. 39, VIII)

8.1.9.9 Recusa de venda de bens ou prestação de serviço

8.1.9.10 Elevação injustificada dos preços

8.1.9.11 Reajuste de preços (art. 39, XI)

8.1.9.12 Deixar de estipular prazo para cumprimento de sua obrigação (art. 39, XII)

8.1.10 Da cobrança de dívidas

8.1.11 Dos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43)

8.1.12 Cadastro de fornecedores

8.1.13 Proteção contratual

8.1.13.1 Uma nova teoria contratual

8.1.14 A desistência contratual no CDC

8.1.15 Cláusulas contratuais abusivas

8.1.16 Normas especiais

8.1.16.1 Crédito e financiamento

8.1.16.2 Compra e venda e alienação fiduciária

8.1.16.3 Consórcio

8.1.16.4 Contrato de adesão (art. 54 do CDC)

8.2 Tutela administrativa (arts. 55 e 106 do CDC)

8.2.1 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC

8.2.1.1 Órgãos federais

8.2.1.2 Órgãos estaduais e do Distrito Federal

8.2.1.3 Entidades privadas

8.2.2 Notificações e sanções administrativas

8.3 Tutela penal

8.3.1 Classificando as condutas criminais tipificadas no CDC

8.3.2 Concurso de pessoas (art.75)

8.3.3 Circunstâncias agravantes

8.3.4 Penas

8.3.5 Objeto/bem juridicamente protegido

8.3.6 Sujeito da relação jurídico penal

8.3.7 Quanto à fiança

8.3.8 Assistência do Ministério Público e ação penal subsidiária

8.3.9 Outros tipos penais

8.3.10 Razão precípua das penas criminais do CDC

8.4 Tutela jurisdicional

8.4.1 Tutela individual

8.4.2 Tutela coletiva

8.4.3 Efetividade da tutela do consumidor

9
Conclusão

BIBLIOGRAFIA

Índice alfabético-remissivo