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  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - 11ªED.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - 11ªED.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - 11ªED.
432
978-85-203-3687-8
2010
Direito
Por: R$ 99,00
SINOPSE
Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 11.ª edição desta obra vem atualizada até junho de 2010, com as leis e as emendas regimentais do STF e do STJ relativas à matéria. Dentre as leis, as de grande relevo na atualidade tratam da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, no STF, e do procedimento do julgamento dos recursos repetitivos, no STJ.

Especial atenção recebeu, também, a evolução da jurisprudência nesses dois tribunais, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e a devolutividade dos recursos excepcionais.

Ainda, para além do estudo convencional desses recursos, a obra analisa as questões pertinentes que mais suscitam dúvidas e discussões no meio jurídico.
SUMÁRIO
Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 11ª edição

Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 11.ª edição

NOTA À 11.ª EDIÇÃO

LISTA DE ABREVIATURAS

CAPÍTULO I

1. Aspecto terminológico: a palavra “recurso”

2. Os componentes do recurso

2.1 Pressão psicológica

2.2 Anseio de preservação do “justo”

2.3 Temor da irreparabilidade do dano jurídico

3. Primeira abordagem sobre os recursos extraordinário e especial, à leitura dos respectivos permissivos constitucionais

CAPÍTULO II

1. Os meios de impugnação

2. Enquadramento dos recursos extraordinário e especial dentre os meios de impugnação

3. O “preparo”

CAPÍTULO III

1. A chamada “crise do Supremo”: origens e tentativas de superação

2. Análise de algumas dessas tentativas

2.1 Arguição de relevância

2.2 Óbices regimentais

2.3 Aumento do número de ministros

2.4 Outras providências, de caráter normativo

CAPÍTULO IV

1. Superior Tribunal de Justiça: breve histórico de sua concepção. Sua consagração na atual Constituição Federal

2. Distribuição do tradicional conteúdo do recurso extraordinário entre o STF e o STJ

CAPÍTULO V

1. Recursos extraordinário e especial: enquadramento dentre os recursos “excepcionais”

2. Recursos extraordinário e especial: características comuns

2.1 O prévio esgotamento das instâncias ordinárias

2.1.1 O conceito de “causa decidida”

2.2 Não são vocacionados à correção da injustiça do julgado recorrido

2.3 Não servem para a mera revisão da matéria de fato

2.4 Apresentam sistema de admissibilidade desdobrado ou bipartido

2.5 Os fundamentos específicos de sua admissibilidade estão na CF e não no CPC

2.6 O pré-requisito da repercussão geral das questões constitucionais (CF, § 3.º do art. 102 – EC 45/2004)

2.7 A execução que se faça na pendência do RE e do REsp é provisória

CAPÍTULO VI

1. O sistema de admissibilidade dos recursos

2. CF: art. 102, III, a (recurso extraordinário por contrariedade à Constituição), e art. 105, III, a (recurso especial por contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal). Alcance das expressões “contrariar” e “negar vigência”

2.1 Uma visão sobre os tipos de sentença afrontosos à norma

2.2 A contrariedade ou negativa de vigência a tratado federal

3. O que se entende por “lei federal”?

4. Sobrevive a Súmula 400 do STF?

5. Decisão que declarou a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal: a hipótese do recurso extraordinário pelo art. 102, III, b, da CF

6. Acórdão que julgou válido ato de governo local contestado em face de lei federal: hipótese de REsp pelo art. 105, III, b (EC 45/2004). Se o texto (lei ou ato de governo local) validado na decisão recorrida fora contestado em face da CF: hipótese de RE pelo art. 102, III, c. Se o texto (lei local) validado na decisão recorrida fora contestado em face de lei federal: hipótese de RE pelo art. 102, III, d (EC 45/2004)

6.1 O prequestionamento da matéria objeto dos recursos extraordinário e especial

7. Decisão que deu à lei federal interpretação divergente da atribuída por outro Tribunal: a hipótese do recurso especial, pela alínea c do art. 105, III, da CF

CAPÍTULO VII

1. A “adesão” nos recursos extraordinário e especial

2. O RE e o REsp interpostos em modo retido

3. A interposição simultânea do RE e do REsp

4. O manejo por amostragem dos RE’s e REsp’s massivos e repetitivos

5. O direito intertemporal e seus reflexos nos recursos extraordinário e especial

6. Na Justiça do Trabalho

7. Sobre os recursos extraordinário e especial em matéria penal

BIBLIOGRAFIA

APÊNDICE

1. Textos legais:

1.1 Constituição Federal

1.2 Código de Processo Civil

2. Regimentos Internos de Tribunais

2.1 Supremo Tribunal Federal

2.2 Superior Tribunal de Justiça

2.3 Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

2.4 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

3. Súmulas

3.1 Supremo Tribunal Federal

3.2 Superior Tribunal de Justiça