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  • CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ESTATUTO DOS MILITARES, - 11ªED.
CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ESTATUTO DOS MILITARES, - 11ªED.
Constituição Federal, Legislação Penal, Processual Penal e Administrativa Militar
CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ESTATUTO DOS MILITARES, - 11ªED.
Alvaro Lazzarini
Alvaro Lazzarini
1072
978-85-203-3600-7
2010
Direito
De: R$64,50
Por: R$ 51,60
SINOPSE
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Em constante processo de renovação, esta edição está com novo projeto gráfico, que inclui a ampliação dos tipos indicativos dos artigos da legislação, o que facilita a consulta.
O conteúdo está atualizado e ampliado com todas as normas penais e processuais penais militares relevantes promulgadas até 28.12.2009, como a Estratégia Nacional de Defesa (Dec. 6.703/2008). Contempla, também, a Constituição Federal e seu ADCT e as Emendas Constitucionais, além de súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.
A pesquisa sistematizada é facilitada por notas remissivas abrangentes e índices completos: sistemáticos da CF, CPM, CPPM e Estatuto dos Militares
alfabético-remissivos da CF, do CPM e do CPPM, os últimos integrados com normas e súmulas
cronológico. Tarjas, com a indicação de normas e artigos, e fitas marcadoras ordenam a busca.
O leitor que se cadastrar contará, ainda, com atualização quinzenal gratuita da legislação pela internet até 03.11.2010.
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