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NULIDADES NO PROCESSO PENAL, AS - 11ªED.
Após uma exposição introdutória sobre invalidade, ineficácia, princípios e sistema de nulidades no processo penal, a obra abrange temas como jurisdição e competência, condições da ação e de procedibilidade, direito de defesa, instauração do processo, citação e demais atos de comunicação, instrução probatória, alegações e memoriais, sentença, recursos, procedimentos comum e especial, prisão cautelar e execução penal.
A presente edição está devidamente atualizada com as recentes reformas legislativas decorrentes das Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.
Sumário – As nulidades no processo penal
NOTA À 11.ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO
PARTE I – INTRODUÇÃO
Capítulo I – Invalidade e
ineficácia dos atos processuais
Formas e
atipicidade dos atos processuais
Atos
inexistentes, irregulares e nulos: nulidade absoluta e relativa
A invalidade do
ato sob a ótica do procedimento
Bibliografia
Capítulo II – Os
princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais
A atipicidade
constitucional e as sanções para o descumprimento do preceito
O preceito
constitucional com relevância processual como norma de garantia
A ineficácia dos
atos processuais inconstitucionais: atos juridicamente inexistentes e atos
nulos
Bibliografia
Capítulo III – Sistema de
nulidades no processo penal
Critérios para a
decretação da nulidade
Princípio do
prejuízo
Demonstração do
prejuízo
Efeitos da
decretação da nulidade: princípio da causalidade
Princípio do
interesse
Princípio da
convalidação
Convalidação do
ato irregular: regras especiais
A decretação da
nulidade. A Súmula 160 do STF
Instrumentos
processuais para a decretação das nulidades
Bibliografia
PARTE II – VÍCIOS
PROCESSUAIS
Título I – JURISDIÇÃO
Capítulo IV – Jurisdição
e competência
Conceito
Tipos de
competência. Fontes
Competência
absoluta e relativa
O juiz natural
como princípio inerente à jurisdição
O juiz natural e
suas garantias
O princípio do
juiz natural no direito brasileiro
O conteúdo da
garantia do juiz competente no Brasil
A garantia do
juiz competente: o art. 567 do CPP
A inexistência da
sentença nos casos de incompetência constitucional
Competência
territorial: arts. 108, 109 e 567
do CPP
A garantia do
juiz competente: a superveniência da Justiça especializada
A garantia do
juiz competente: a superveniência da competência por prerrogativa de função
A garantia do
juiz competente: Júri e competência funcional por prerrogativa de função. Outros
aspectos da competência por prerrogativa de função
A competência da Justiça Militar
Bibliografia
Título II – AÇÃO E DEFESA
Capítulo V – Condições da
ação e condições de procedibilidade
Conceito
As condições da
ação no processo penal
A possibilidade
jurídica no processo penal
Impossibilidade
jurídica: a falta de justa causa
As chamadas
condições de procedibilidade
As condições de
procedibilidade também se enquadram na possibilidade jurídica. Representação do
ofendido e requisição do Ministro da Justiça
Mais um caso de
possibilidade jurídica: a entrada do agente no território nacional
Segue: admissão,
pela Câmara dos Deputados, da acusação contra o Presidente da República para
ser processado por crimes comuns
Segue: trânsito
em julgado da sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o
casamento
Segue: a decisão
definitiva no processo administrativo de lançamento como requisito para o
exercício da ação penal nos crimes tributários
O interesse de
agir no processo penal
A legitimidade no
processo penal
A problemática da
ação nos crimes complexos
O formalismo da
representação
Bibliografia
Capítulo
VI – O direito de defesa
A defesa como
garantia constitucional
As garantias da
defesa na Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Defesa técnica e
autodefesa
O direito de
defesa e as nulidades
O interrogatório
como autodefesa. O direito ao silêncio
O direito ao
silêncio e seu pleno exercício
Infringência ao direito ao silêncio. Consequências
A presença do
defensor no interrogatório
As
reperguntas das partes no interrogatório
O momento do
interrogatório
O
interrogatório por videoconferência. A Lei 11.900/2008
Colidência de defesas
Colidência de defesa técnica e de autodefesa
Bibliografia
Título III – PROCESSO E PROCEDIMENTO
Capítulo VII – A
instauração do processo penal
As formas de
instauração do processo penal
A inexistência da
denúncia ou queixa
A imputação
omissa ou deficiente
O erro na
identificação do acusado
Formalidades
secundárias
A procuração na
queixa
Bibliografia
Capítulo VIII – A citação
e demais atos de comunicação processual
Generalidades
Citação: conceito
e espécies
Citação por
mandado: formalidades
Citação do réu
preso: necessidade do mandado
Citação do réu no
estrangeiro
Citação por
edital: natureza e hipóteses
Citação por
edital: réu não localizado
Citação por
edital: requisitos intrínsecos
Citação por
edital: publicidade
Citação por
edital: contagem do prazo
A nova hipótese
de citação ficta no processo penal: com hora certa
Intimações:
requisitos formais e invalidade. A contagem do prazo (Súmula 710 do STF)
Intimação da
sentença: problemas especiais
Bibliografia
Capítulo IX – A instrução
probatória
Seção I – Direito à prova
A prova: conceito
e classificação
O direito à prova
no quadro do contraditório
A presença do
juiz como condição de validade das provas
A presença das
partes como condição de validade das provas
Da prova
emprestada
Direito à
valoração das provas
Bibliografia
Seção II – Provas ilícitas
Limites ao
direito à prova
Método probatório
e legalidade na disciplina da prova
O equívoco da
“verdade material” como liberdade absoluta do juiz penal
Provas ilícitas.
Colocação do tema
As provas
ilícitas: limites do tema
A
inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
A teoria da
proporcionalidade
Teoria da
proporcionalidade e prova ilícita pro reo
Provas ilícitas
por derivação
A
inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro
As balizas da
regra de exclusão da Constituição brasileira
A consequência da admissão da prova ilícita: sua ineficácia
Bibliografia
Seção III – Prova pericial
A relevância da
prova pericial
As nulidades
referentes aos peritos
O exame de corpo
de delito e outras perícias
A participação
das partes na realização das perícias
Bibliografia
Seção IV – Prova testemunhal
Considerações
gerais
O direito de
arrolar testemunhas, substituí-las ou delas desistir
O direito à
oitiva das testemunhas arroladas
O direito à
participação na audiência
Bibliografia
Seção V – Outras provas
Considerações
gerais
Do reconhecimento
de pessoas ou coisas
Documentos
Busca e apreensão
Bibliografia
Seção VI – Interceptações
e gravações
Meios eletrônicos
de captação da prova
Interceptações
telefônicas autorizadas. Natureza jurídica
Interceptações
telefônicas: documentação e valor probante
As interceptações
telefônicas no Brasil: os antecedentes
As interceptações
telefônicas no regime brasileiro atual
O regime legal
das interceptações telefônicas: a Lei 9.296, de 24.07.1996
Interceptações
entre presentes (ou interceptações ambientais)
As gravações
clandestinas
Bibliografia
Capítulo X – As alegações
e os memoriais
Generalidades
Falta de alegações ou
memoriais no procedimento comum ou inobservância dos prazos
Deficiência das
alegações ou dos memoriais
Alegações na
primeira fase do júri
Inversão na ordem
de oferecimento das alegações
Bibliografia
Capítulo XI – Sentença
Vícios da
sentença: generalidades
Vícios da
sentença: o nome do acusado
Vícios da
sentença: exposição sucinta da acusação e da defesa
Vícios da
sentença: a motivação
Vícios da
sentença: a indicação do artigo de lei. O dispositivo
Vícios da
sentença: a data e a assinatura do juiz
A
individualização da pena
Valor mínimo da
reparação do dano
Correlação entre
acusação e sentença
Art. 383 do CPP
Art. 384 e
parágrafos do CPP
Outros problemas
de correlação entre acusação e sentença
Bibliografia
Capítulo XII – Recursos
Limites do tema
O juízo de
admissibilidade: condições e pressupostos dos recursos
Regularidade
procedimental e nulidades
A regularidade do
processamento dos recursos
Validade da
renúncia e desistência
Alguns
procedimentos recursais no juízo a quo: recurso
de ofício
Segue: recurso em
sentido estrito
Segue: apelação
Segue: embargos
de declaração
Segue: correição
parcial, no Estado de São Paulo
Alguns
procedimentos recursais no juízo ad quem: recurso em sentido estrito e
apelação
Bibliografia
Capítulo XIII –
Procedimento comum e procedimentos especiais
Procedimento:
generalidades
Os procedimentos
do CPP e leis especiais
Irregularidades
procedimentais
Nulidades em
procedimentos especiais: crimes de responsabilidade de funcionário público
Nulidades em
procedimentos especiais: crimes contra a honra
Nulidades em
procedimentos especiais: crimes contra a propriedade imaterial
Nulidades em
procedimentos especiais: crimes falimentares
Nulidades em
procedimentos especiais: crime relativo a drogas
Procedimento do
Júri: características essenciais
Nulidades no
procedimento do Júri: pronúncia
Segue: libelo e
entrega da respectiva cópia (formalidades suprimidas pela Lei 11.689/2008)
Segue:
o desaforamento. A Súmula 712 do STF
Segue: intimações
para a sessão de julgamento
Segue: presença,
sorteio e incomunicabilidade dos jurados
Segue: acusação e
defesa na sessão de julgamento
Segue: quesitos
Bibliografia
Título IV – PROCESSO CAUTELAR
Capítulo XIV – Prisão
cautelar e liberdade provisória
Natureza e
requisitos das medidas cautelares
Espécies de
prisão cautelar
Princípios
constitucionais sobre a prisão cautelar
As garantias da
liberdade pessoal na Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Prisão em
flagrante: suas formalidades como garantia
Formalidades da
prisão em flagrante: competência da autoridade
Segue: condutor e
testemunhas
Segue:
interrogatório
Segue: a nota de
culpa
Segue:
comunicação ao juiz competente, relaxamento e concessão de liberdade provisória
Segue:
comunicação à família; assistência da família e de advogado
Segue:
comunicação à Defensoria Pública (Lei 11.449/2007)
Prisão
preventiva: a exigência de motivação
Prisão preventiva
na fase de pronúncia
Prisão preventiva
na sentença condenatória recorrível
Prisão temporária
Bibliografia
Título V – PROCESSO DE EXECUÇÃO
Capítulo XV – A execução
penal
A
jurisdicionalização da execução penal
Evolução do
sistema brasileiro
A Lei de Execução
Penal: linhas gerais
Procedimento
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA GERAL
OBRAS DOS AUTORES NA RT
