Sumário – Manual de Direito Internacional Público

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO

TÁBUA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1.   INTRODUÇÃO AOS TEMAS E DISCIPLINAS DE DIREITO INTERNACIONAL

1.1   Disciplinas de direito internacional

1.1.1   Direito internacional público

1.1.2   Direito internacional privado

1.2   Dimensão jurídica dos fatos e relações dotadas do atributo da internacionalidade

1.3   Princípios sociológicos do direito internacional

1.4   Temas de direito constitucional internacional

1.4.1   Princípios básicos de regimento das relações exteriores brasileiras

1.4.2   Relações diplomáticas

1.5   Questões propostas

2.   NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

2.1   Origem e evolução histórica do direito internacional público

2.2   Fundamentos do direito internacional público

2.3   Relação entre o direito internacional público e o direito interno do Estado

2.3.1   Dualismo

2.3.2   Monismo

2.3.2.1   Monismo com supremacia do direito internacional

2.3.2.2   Monismo com supremacia do direito interno

2.3.3   Quadro sinótico da relação entre direito internacional público e o direito interno do Estado

2.4   Questões propostas

3.   NORMAS INTERNACIONAIS: FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

3.1   Noções gerais e rol das fontes de Direito Internacional Público

3.1.1   Costume internacional

3.1.2   Princípios gerais do direito

3.1.3   Jurisprudência internacional

3.1.4   Doutrina internacional

3.1.5   Eqüidade

3.1.6   Atos unilaterais de natureza normativa dos Estados

3.1.7   Decisões das organizações internacionais intergovernamentais

3.2   Questões propostas

4.   NORMAS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL

4.1   Conceito e características

4.2   Gentlemen’s agreement

4.3   Formalidades

4.4   Requisitos de validade dos tratados internacionais

4.5   Partes nos tratados de direito internacional público

4.5.1   Estados

4.5.1.1   Elementos objetivos

4.5.1.2   Elemento subjetivo

4.5.2   Organizações internacionais intergovernamentais

4.5.2.1   Distinção entre organização internacional intergovernamental e organização não-governamental

4.6   Terminologia

4.6.1   Acordo

4.6.2   Ajuste/arranjo/memorando

4.6.3   Reversais

4.6.4   Carta/constituição

4.6.5   Convenção

4.6.6   Declaração

4.6.7   Estatuto

4.6.8   Protocolo

4.6.9   Concordata

4.7   Classificação dos tratados

4.7.1   Segundo o procedimento

4.7.1.1   Stricto sensu

4.7.1.2   Acordo executivo

4.7.2   Segundo o número de partes e extensão do procedimento adotado.

4.7.2.1   Formal

4.7.2.2   Material

4.7.3   Segundo a aplicação no tempo

4.7.3.1   Estáticos

4.7.3.2   Dinâmicos

4.7.4   Segundo a aplicação no espaço

4.7.4.1   Territorial absoluto

4.7.4.2   Territorial relativo

4.7.5   Segundo a possibilidade de participação

4.7.5.1   Fechados

4.7.5.2   Abertos

4.8   Questões propostas

5.   NORMAS INTERNACIONAIS: PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL

5.1   Representação das partes nos tratados

5.1.1   Estados

5.1.1.1   Chefe de Estado/Governo

5.1.1.2   Plenipotenciário

5.1.1.3   Delegações nacionais

5.1.1.4   Ministro das relações exteriores

5.1.2   Organizações internacionais intergovernamentais

5.1.2.1   Secretário geral

5.1.2.2   Altos funcionários

5.2   Negociações nos tratados

5.2.1   Iniciativa

5.2.2   Idioma

5.2.3   Local

5.3   Expressão do consentimento nos tratados

5.4   Registro dos tratados

5.5   Extinção dos tratados

5.6   Posicionamento dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

5.7   Procedimento básico de ratificação dos tratados no Brasil

5.8   Questões propostas

6.   O ESTADO COMO PESSOA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6.1   Noções preliminares

6.2   Elementos constitutivos dos Estados

6.2.1   Elementos objetivos dos Estados

6.2.1.1   Território

6.2.1.2   Governo soberano

6.2.1.3   Povo

6.2.2   Elemento subjetivo dos Estados

6.2.2.1   Recognição plena de sua existência

6.3   Direitos fundamentais dos Estados na ordem jurídica internacional

6.4   Deveres dos Estados na ordem jurídica internacional

6.5   Imunidade de jurisdição dos Estados

6.6   Extinção dos Estados

6.6.1   Absorção completa

6.6.2   Desmembramento

6.6.3   Fusão

6.6.4   Quadro sinótico da extinção dos Estados

6.7   Questões propostas

7.   A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL INTERGOVERNAMENTAL COMO PESSOA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

7.1   Características

7.2   Atribuições e poderes

7.3   Espécies

7.4   As organizações internacionais de integração e o direito comunitário

7.4.1   Zona de livre comércio

7.4.2   União aduaneira

7.4.2.1   Mercosul

7.4.3   Mercado comum

7.4.4   União econômica e monetária

7.4.4.1   União Européia

7.4.5   União política

7.5   As organizações internacionais intergovernamentais de cooperação

7.5.1   Organização das Nações Unidas

7.5.1.1   Histórico

7.5.1.2   Estrutura organizacional

7.5.1.3   Financiamento

7.6   Questões propostas

8.   DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL

8.1   Conceito

8.2   Domínio público internacional

8.2.1   Antártida

8.2.2   Pólo norte

8.2.3   Mares internacionais

8.2.4   Fundos marinhos

8.2.5   Estreitos internacionais

8.2.6   Espaço extra-atmosférico

8.3   Regiões que não configuram domínio público internacional

8.3.1   Canais

8.3.2   Águas interiores

8.3.3   Mar territorial

8.3.4   Zona contígua

8.3.5   Zona econômica exclusiva

8.3.6   Plataformas continentais

8.4   Questões propostas

9.   RESPONSABILIDADE E CONFLITOS INTERNACIONAIS

9.1   Responsabilidade internacional

9.1.1   Responsabilidade internacional dos Estados

9.1.1.1   Finalidade da responsabilidade internacional dos Estados

9.1.2   Responsabilidade internacional das organizações internacionais intergovernamentais

9.2   Conflitos internacionais

9.3   Mecanismos de solução de controvérsias

9.3.1   Mecanismos diplomáticos

9.3.1.1   Negociação direta

9.3.1.2   Sistema de consultas

9.3.1.3   Bons ofícios

9.3.1.4   Mediação

9.3.1.5   Conciliação

9.3.1.6   Inquérito

9.3.2   Mecanismos políticos

9.3.3   Mecanismos jurisdicionais

9.3.3.1   Arbitragem internacional pública

9.3.3.2   Solução judicial

9.3.4   Mecanismos coercitivos

9.3.4.1   Represálias

9.3.4.2   Retorsão

9.3.4.3   Ruptura das relações diplomáticas

9.3.4.4   Exclusão de organização internacional intergovernamental

9.4   A guerra frente ao direito internacional público

9.4.1   Conceito

9.4.2   Origem e desenvolvimento dos procedimentos de guerra

9.5   Questões propostas

10. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

10.1 A proteção do ser humano no direito internacional público

10.2 Direito Internacional dos direitos humanos

10.3 Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

10.4 Características dos direitos humanos

10.4.1 Congenialidade

10.4.2 Universalidade

10.4.3 Irrenunciabilidade

10.4.4 Inalienabilidade

10.4.5 Inexauribilidade

10.4.6 Interdependência

10.4.7 Indivisibilidade

10.4.8 Complementaridade

10.4.9 Imprescritibilidade

10.4.10   Inviolabilidade

10.4.11   Essencialidade

10.4.12      Efetividade

10.4.13       Proibição de regresso

10.5 Questões propostas

11. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL

11.1 Introdução

11.2 Princípios da cooperação dos Estados em matéria penal

11.3 Relação entre o direito penal e o direito internacional

11.4 Combate aos crimes no direito internacional

11.5 Tribunal Penal Internacional

11.5.1 Criação

11.5.2 Estrutura e funcionamento do Tribunal

11.5.3 Conflito aparente entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal brasileira

11.5.3.1 Entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional

11.5.3.2 Pena de prisão perpétua

11.5.3.3 Homologação de sentença pelo Superior Tribunal de Justiça

11.5.3.4 Imunidades, foro por prerrogativa de função

11.5.3.5 Imprescritibilidade de crimes

11.5.4 Problemas

11.6 Questões propostas

12. A DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS EM FACE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

12.1 Defesa dos interesses metaindividuais ou transindividuais

12.1.1 Interesse

12.1.2 Interesse jurídico

12.1.2.1 Sob o aspecto da norma

12.1.2.2 Sob a análise do atingimento

12.1.3 Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

12.1.3.1 Interesses difusos

12.1.3.2 Interesses coletivos

12.1.3.3 Interesses individuais homogêneos

12.2 Considerações iniciais

12.3 Genocídio

12.4 Crimes de guerra

12.5 Crimes de agressão

12.6 Crimes contra a humanidade stricto sensu

12.7 A perspectiva de defesa de direitos difusos e coletivos no Tribunal Penal Internacional

12.8 Questões propostas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICE