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  • REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS VOL. 11
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS VOL. 11
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS VOL. 11
977141554000900011
1995
Direito
Por: R$ 38,00
SINOPSE
Sinopse não disponível
SUMÁRIO
SUMÁRIO

Sumário – Revista Brasileira de Ciências Criminais vol. 11

DOUTRINA INTERNACIONAL

Princípios politicocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconómico en el proyecto de Codigo Penal Español de 1994 — FRANCISCO MUÑOZ CONDE

Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado — KLAUS TIEDEMANN

El bien juridico en los delitos económicos (con referencia al Codigo Penal Peruano) — RAUL PEÑA CABRERA

Macrocriminalidad económica — Apuntes para una aproximación metodológica — RAÚL CERVINI

DOUTRINA NACIONAL

Aspectos penais da proteção do consumidor — ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reflexões sobre os crimes econômicos — ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

Apropriação indébita em matéria tributária — CARLOS ALBERTO DA COSTA DIAS

Crime previdenciário — CÉSAR DE FARIA JÚNIOR

Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco — CEZAR ROBERTO BITENCOURT

Natureza jurídica dos crimes contra as relações de consumo — DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Os crimes contra o sistema financeiro no esboço de nova parte especial do Código Penal de 1994 — JOÃO MARCELLO DE ARAÚJO JÚNIOR

Sobre a impunidade da macro-delinqüência econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem — LUIZ FLÁVIO GOMES

Direito Penal Tributário — Observações de aspectos da Teoria Geral do Direito Penal — LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

A incapacidade criminal da pessoa jurídica (Uma perspectiva do direito brasileiro) — RENÉ ARIEL DOTTI

Abuso do poder econômico e sua repressão (mecanismos penais e administrativos) — RUI STOCO

Algumas questões em torno do novo Direito Penal Econômico — WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

PARECERES

Sigilo bancário — Quebra — Requisições da Receita Federal e do Ministério Público — JOSÉ CARLOS DIAS

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência Comentada

Acusações genéricas, responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária — LUIZ FLÁVIO GOMES

Sonegação fiscal — Denúncia ofertada antes do encerramento de procedimento fiscal — Impossibilidade jurídica do pedido — ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER

A extinção da punibilidade na Lei 8.137/90 — Extra-atividade e oportunidade — MÁRCIO LAURIA FILHO e MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES

Jurisprudência Recente

Código do Consumidor — Denúncia — Consórcio — Publicidade enganosa — STJ — HC 2.553-9 — MG — 6.ª T. — J. 29.8.94 — Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro

Lei dos crimes contra a Ordem Econômica, Tributária e contra as Relações de Consumo (Lei 8.137/90) — Negativa ou omissão em fornecer nota fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviços (art. 1.º, V, 1.ª parte) — Consumação — TJSP — HC 167.876-3/7 — 5.ª C. — J. 21.7.94 — Rel. Des. Djalma Lofrano

Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) — Circulação com substanciosa quantidade de dólares americanos — Atipicidade — Inteligência do art. 22, caput, da referida lei — TRF 3.ª R. — Ap. em MS 90.03.24761-7 — 1.ª T. — J. 14.6.94 — Rel. Juiz Sinval Antunes

Sonegação Fiscal — Parcelamento da dívida — Extinção da punibilidade — STJ — HC 3.973-6 — RS — 6.ª T. — J. 12.12.94 — Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro

Jurisprudência Organizada

Código de Defesa do Consumidor — JOSÉ SILVA JÚNIOR

Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo — ALBERTO SILVA FRANCO e LUIZ CARLOS BETANHO

Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Leis 8.137/90 e 8.176/91)